Venezuela

Uma das sociedades agrárias mais pobres da América Latina, a Venezuela começou a se transformar com a mudança do padrão energético na economia mundial do carvão para o petróleo, na década de 1920, e com a descoberta e a exploração de suas reservas petrolíferas.

Mas as concessões para a exploração das reservas venezuelanas começaram, na verdade, em 1865, bem antes que estivesse estabelecida a transição energética. Elas contemplaram, inicialmente, empresas norte-americanas, como a New York and Bermudez Company, interessadas na produção de asfalto, e a primeira companhia venezuelana, a Petrolia del Táchira, cuja produção estava voltada à distribuição de querosene. Contudo, de olho no potencial do país, o capital estrangeiro pressionou o governo venezuelano e conseguiu ampliar suas concessões. Em 1901, a New York and Bermudez Company financiou a Revolução Libertadora contra o governo nacionalista de Cipriano Castro. E, no ano seguinte, as armadas da Inglaterra, Alemanha e da Itália bloquearam a costa venezuelana sob o pretexto de que Castro não havia cumprido com seus compromissos internacionais.

Em 1905, Castro promulgou a Lei de Minas, que estipulava concessões de cinquenta anos para a exploração do petróleo, tendo como contrapartida o pagamento de dois bolívares ao Estado por hectare de concessão. A lei desagradou às empresas estrangeiras, que apoiaram o golpe dado pelo vice-presidente, Juan Vicente Gómez, em 1909, impedindo Castro de regressar ao país depois de um tratamento de saúde na Europa. A partir de então, milhões de hectares foram distribuídos em regime de concessão, consolidando a anglo-holandesa Royal Dutch Shell e a norte-americana Standart Oil como as principais empresas de petróleo do país. Enquanto isso, a exploração se fazia com base em leis sobre o uso do solo e não havia pagamento de renda.

A partir de 1913, novos campos de petróleo foram descobertos e, em 1917, iniciou-se a exportação de hidrocarbonetos. Com isso, as concessões foram revistas e, em 1920, foi promulgada a primeira Lei de Hidrocarbonetos. Ela introduziu o conceito de reserva nacional, fixou o pagamento mínimo de 15% de regalia ao Estado venezuelano pela exploração e determinou que as reservas nacionais, expiradas as concessões então vigentes, deveriam voltar ao Estado a fim de serem renegociadas. Desse modo, contrariadas em seus interesses, as empresas estrangeiras derrubaram Gumersindo Torres, ministro do Fomento, e participaram da redação da nova lei. Ela permaneceria inalterada até 1938, quando a crise do mercado mundial e o ambiente nacionalista que se estabelecia na América Latina, estimulado pela nacionalização das empresas de petróleo no México, levou à sua revisão, fazendo crescer a participação do Estado.

Depois, a rearticulação da Venezuela ao capitalismo mundial por meio da produção e comercialização do petróleo alterou e condicionou significativamente as estruturas do país. Depois da descoberta do campo Barroso 2, em Cabinas, estado de Zulia, em 1922, o país se converteu no segundo produtor de petróleo do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e no maior exportador do mundo, posição que manteria até 1970, quando seria ultrapassado pelos países árabes.

Vista panorâmica da Laguna de Canaima, no Parque Nacional Canaima, na Venezuela (Heribert Dezeo/Wikimedia Commons)

Entre 1920 e 1950, a população do país duplicou, boa parte migrou do campo para a cidade e se transformou em mão de obra assalariada. Se em 1936 a população que vivia nas cidades chegava apenas a 34%, em 1961 já alcançava 67%. Assim, a burguesia venezuelana transformou a sua inserção eminentemente agrária em comercial e fortaleceu seus laços com o Estado e com as empresas transnacionais. E os recursos auferidos pelo Estado com a renda petroleira eram dirigidos basicamente à burguesia importadora, aos banqueiros – em parte estrangeiros –, à montagem de um exército capaz de impor a unidade nacional aos caudilhos regionais e à construção de cidades com equipamentos e materiais importados.

O ditador Juan Vicente Gómez governou o país por 27 anos (Wikimedia Commons)

Então, o Estado venezuelano começou a intervir de modo mais sistemático na economia depois da morte do ditador Juan Vicente Gómez, em 1935, fato comemorado pelo povo nas ruas das principais cidades do país. O episódio revelou a urbanização em marcha, a conformação de novos sujeitos sociais e sua relativa independência, e o apoio popular aos projetos nacionalistas que redefinissem a articulação entre o Estado e as empresas transnacionais. Foi o início de um período de forte instabilidade política. Durante o governo do general Eleazar Lopez Contreras (1935-1941), os movimentos estudantil, sindical – em particular, o petroleiro – e camponês ganharam corpo, bem como a atuação das esquerdas, todos exigindo reformas. Mas a resposta do governo veio na forma de uma violenta repressão. Isaías Medina Angarita (1941-45), militar que sucedeu Contreras, atendeu em parte às pressões, legalizando os partidos Ação Democrática e Comunista – então na clandestinidade –, reformando a Lei de Hidrocarbonetos em 1943 e ampliando a arrecadação fiscal.

E a nova Lei de Hidrocarbonetos unificou as medidas relativas ao petróleo: elevou os impostos e royalties até igualar os ingressos para o Estado ao lucro dos consorciados; eliminou a isenção obrigatória de impostos de aduana; impôs às companhias a ampliação das instalações de refinação no país; limitou as cotas de produção; e renovou os títulos outorgados e sua vigência por quarenta anos.

Depois, Isaías Medina Angarita foi derrubado por um movimento cívico-militar, que estabeleceu uma junta revolucionária de governo presidida por Rómulo Betancourt, fundador e líder da Ação Democrática, entre 1945 e 1948. Nesse período, a intervenção estatal sobre o setor petroleiro cresceu. Sua maior expressão foi a reforma fiscal com a finalidade de estabelecer uma divisão equitativa dos lucros da exploração do petróleo. Também foi criada a Corporação Venezuela de Fomento, destinada a transferir recursos do setor petroleiro para outros segmentos da economia e estimular a sua modernização. O voto universal e secreto para maiores de 18 anos entrou em vigor e foi decisivo para eleger presidente o escritor Rômulo Gallegos, militante de Ação Democrática.

Porém, contando com uma condição favorável no balanço de pagamentos, na maioria das vezes superavitário em função dos preços do petróleo, o país acabou se atrasando na implantação dos processos de substituição das importações. A alta capacidade de comprar de fora desestimulava o estabelecimento de políticas protecionistas por parte do Estado e acabou por favorecer um comportamento especulativo e rentista por parte das elites. E as primeiras tentativas de substituir o modelo importador surgiram em função da crise do mercado mundial durante a Segunda Guerra. Angarita ainda ensaiou medidas para reduzir as importações de bens de consumo durante o conflito mundial, ao substituí-las pela compra de maquinário. Mas a desorganização do mercado, bem como a oposição da burguesia comercial e financeira venezuelana – que funda a Federación de Cámaras y Asociaciones de Comercio y Producción de Venezuela (Fedecámaras), em 1944 – e da Ação Democrática, que representava os segmentos médios e reivindicava a redução dos preços dos bens de consumo, levariam à queda de Angarita.

Já durante o governo Betancourt, a renda petroleira cresceu com o aumento dos preços no pós-Guerra e com a ampliação das concessões para a exploração. O Estado destinaria a maior parte desses recursos para o setor importador e financeiro e para a modernização da agroindústria: foram criadas empresas moedoras de trigo, de fabricação de leite em pó, centrais açucareiras e de industrialização de pescados. Mas não se estabeleceu, por exemplo, uma política de proteção e desenvolvimento para o setor têxtil e de calçados, e tampouco foram feitos investimentos em infraestrutura. Assim, o nível de industrialização permaneceu incipiente. E o golpe militar que depôs Gallegos, sucessor de Betancourt, e que governou entre 1948 e 1958 por meio de Carlos Delgado Chalbaub (1948-1950), Germán Suarez Flamerich (1950-1952) e Marcos Pérez Jimenez (1952-1958), não mudou significativamente a situação.

O Espelho de águas, Paseo Los Próceres, em Caracas, capital da Venezuela (Ruurmo/Creative Commons)

A ditadura ainda pôs na ilegalidade o Partido Comunista, reprimiu os sindicatos e se beneficiou da elevação dos preços do petróleo. O dinheiro foi usado para impulsionar a construção civil nos anos 1950. Serviu também para modernizar a agricultura, o que provocou uma forte migração de camponeses para as cidades, expandindo o assalariamento e o mercado interno. Além disso, a isenção tarifária combinada à disponibilidade de divisas permitiu a lenta expansão da indústria manufatureira de menor valor agregado. O crescimento se fez com o aumento do coeficiente de importações, que saltou de 17% do PIB na década de 1930 para 30% entre 1940 e 1960. Por fim, em 1960, o setor de bens de consumo não duráveis respondia por 63,5% do PIB, revelando a dimensão incipiente da indústria venezuelana (Cano, 1999).

Com a oscilação dos preços do petróleo e sua queda na década de 1960, a burocracia estatal se deu conta da escassez relativa de divisas e de sua volatilidade. Assim, foram implantadas, em certa medida, as políticas de substituição das importações e, sobretudo, na década de 1970, as iniciativas de nacionalização da estrutura produtiva¹. O processo se desenvolveu com a queda da ditadura militar e o estabelecimento da chamada democracia de punto fijo. Esta buscava criar estabilidade institucional para o processo representativo, combinando reformas de cunho social e nacionalista com o conservadorismo. O pacto firmado entre a Ação Democrática (AD), o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (COPEI) e a União Republicana Democrática (URD) manteve o Partido Comunista na ilegalidade e propôs um governo de unidade nacional, com compartilhamento e alternância de poder. Na prática, o governo foi dividido entre a AD e o COPEI. A lealdade das forças armadas foi garantida em troca de benefícios sociais e de maior autonomia organizativa. Então, os opositores políticos foram perseguidos e o governo se lançou ao combate do movimento guerrilheiro que, inspirado pela revolução cubana, havia se organizado em protesto ao caráter oligárquico desse arranjo político.

O punto fijo significou a aliança entre os setores de centro-esquerda e sociais-democratas, representados pela AD, bem como de centro-direita e democratas-cristãos, da COPEI. Tal acordo estabeleceria por mais de duas décadas o grau interno de legitimidade² necessário para uma intervenção crescente do Estado na economia, que redefiniu, até os anos 1980, a relação com o capital estrangeiro, controlador do segmento petrolífero, o mais importante do setor produtivo, responsável por 20% do PIB, em 1970.

A intervenção crescente do Estado na economia se expressou de diversas formas: na articulação entre a Venezuela e os países exportadores de petróleo de uma política conjunta para o setor, que se constituiria no embrião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep); na reorientação da Corporação Venezuelana de Fomento para o financiamento de atividades industriais que, em 1962, viabilizaria a montagem da primeira siderúrgica integrada; na decisão, em 1963, de não renovar as concessões de exploração de petróleo, que voltariam às mãos do Estado em 1983; no anúncio, em 1971, de que a exploração de gás seria exclusividade do Estado; na promulgação, em 1973, da reserva do mercado interno de petróleo e de combustíveis líquidos para o Estado; e na nacionalização, em 1975, das áreas de exploração de petróleo e de minério de ferro, com a criação de Petróleos de Venezuela SA (PDVSA) – ainda que o governo de Carlos Andrés Pérez tenha desvirtuado o seu sentido ao abrir a brecha, para em casos de interesse público, o Executivo estabelecer convênios de associação por tempo determinado.

E os termos do processo de nacionalização das empresas de petróleo foram muito questionados. O valor das indenizações, por exemplo, foi considerado exagerado. Assim como a conversão das multinacionais em filiais da PDVSA, situação que perdurou até 1997, quando foram extintas com a criação de quatro grandes empresas que formam a corporação: PDVSA Petróleo y Gas; PDVSA Exploración y Producción; PDVSA Manufactura y Mercado; e PDVSA Servicios.

Ciente da volatilidade dos preços do petróleo, os governos de Rafael Caldera e Pérez implementaram ambiciosos planos de investimento: o Plano de Desenvolvimento Nacional e Grande Venezuela, respectivamente. Ambos priorizavam os segmentos de infraestrutura básica – siderurgia, eletricidade e refino de petróleo –, bem como a expansão das empresas estatais. Diversas variáveis, porém, contribuíram para que nenhum deles chegasse a bom termo. Os dois se baseavam em aquisição de tecnologia estrangeira e endividamento externo, e o país sofreu com a queda do preço do petróleo nos anos 1980, com a saída de capitais atraídos por taxas de juros atraentes e com o mercado interno recessivo. Depois, o coeficiente médio de importações em relação ao PIB praticado durante o governo de Carlos Andrés Pérez, por exemplo, chegou em 33% entre 1977 e 1978, diante dos 15% entre 1968 e 1973, restringindo a expansão da industrialização. Esta correspondia, em fins dos anos 1970, a 16% do PIB, incluindo o setor de refino, responsável por 20% do produto industrial³ (Cano, 1999).

A queda dos preços do petróleo nos anos 1980 e 1990 castigou o país. O setor chegou a responder por 80% da receita fiscal do governo no período (Cano, 1999). E o resultado foi o desmonte das políticas desenvolvimentistas, a elevação das taxas de juros, as iniciativas protecionistas e o favorecimento de setores especulativos, como as finanças e o comércio. No fim, a recessão resultou numa queda de 28% do PIB per capita durante a década de 1980 e no desgaste da democracia de punto fijo. A pobreza e as taxas de homicídio se elevaram significativamente entre 1986 e 1994.

Depois, reeleito em 1989, Carlos Andrés Pérez decidiu adotar a agenda neoliberal do Consenso de Washington. No dia 16 de fevereiro, o presidente anunciou um pacote de medidas amargas e as tensões sociais explodiram em 27 e 28 de fevereiro, no que ficou conhecido como Caracazo⁴, conflito que terminou com 2.000 vítimas. Pérez conseguiu se manter no poder graças ao apoio das forças armadas, mas o forte desgaste de sua legitimidade provocou fraturas importantes entre os militares.

Em 1992, um grupo de militares aglutinados no MBR-200⁵, inconformados com o avanço da desnacionalização, da pobreza e da corrupção, como também das precárias condições sociais das tropas do médio e baixo oficialato, tentou um golpe de Estado. Nessa altura, já despontava a liderança do tenente-coronel Hugo Chávez Frias. Depois, em novembro, uma nova tentativa de golpe militar foi contida. O desgaste do presidente Pérez se acelerou e as evidências de corrupção levaram ao seu impeachment em 1993. Logo em seguida, as eleições registrariam forte índice de abstenção⁶. A eleição de Rafael Caldera marcou o fim da hegemonia da AD e do COPEI. Caldera representava a Convergência, frente de pequenos partidos de centro-esquerda e de esquerda, como MAS, o Partido Comunista Venezuelano, entre outros.

Assim, o governo de Caldera (1993-1998) frustrou profundamente as aspirações populares. Eleito com a promessa de realizar uma reforma geral da Constituição e de estabelecer um modelo de desenvolvimento alternativo ao do Fundo Monetário Internacional (FMI), Caldera acabou adotando a cartilha do neoliberalismo e se comprometeu com as velhas oligarquias venezuelanas. No fim, uma aliança informal com a AD, a fim de viabilizar um decreto que lhe permitiu tomar medidas para enfrentar a fuga de capitais, acabou bloqueando as iniciativas de mudanças constitucionais. Já o poder Judiciário se manteve intocável e aprofundou seu desgaste ao sancionar a prescrição dos crimes de corrupção do ex-presidente Lusinchi (1984-1989).

A Praça dos Heróis, em Caracas (Márcio Cabral de Moura/Creative Commons)

No plano econômico, Caldera enfrentou uma conjuntura de declínio dos preços do petróleo e herdou a intervenção no banco Latino, pela qual o Estado transferiu 10% do PIB ao setor financeiro em 1994. A medida produziu uma grave crise fiscal e levou o FMI, em 1996, a impor ao governo a Agenda Venezuela, versão reformulada da Gran Viraje, de Carlos Andrés Pérez. A reforma incluiu a liberalização do câmbio, um ajuste fiscal recessivo, a abertura da indústria petroleira, a privatização do setor elétrico e bancário, bem como a concessão dos serviços de construção, manutenção e gestão de estradas às empresas estrangeiras. O resultado da Agenda Venezuela foi danoso e nele a abertura petroleira cumpriu um papel destacado. O PIB per capita encolheu em 1996 (-2,3%), recuperou-se em 1997 (4,2%), mas logo voltou a diminuir (-1,8%) em 1998.

A abertura petroleira tinha como meta aumentar os volumes produzidos, rentabilizar as empresas e diminuir drasticamente a renda auferida pelo Estado. Ela começou discretamente, entre 1986 e 1987, com o estabelecimento de convênios operativos, associações estratégicas e criação de empresas mistas para reativar campos, produzir petróleo, gás natural e explorar áreas promissoras. A partir de 1992, o processo de terceirização se acelerou. Foram estabelecidos 33 convênios operativos entre 1992 e 1997. E, em 1996, foi aprovada uma drástica redução na renda petroleira auferida pelo Estado: os royalties foram reduzidos de 16,6% para 1%; os impostos sobre os lucros líquidos das empresas caíram de 67,7% para 34%; e limitou-se a participação acionária da PDVSA nos convênios operativos ao máximo de 35% do capital; por fim, eliminou-se o valor fiscal das exportações.

O balanço da abertura petroleira permite destacar:

a) Sua contribuição para a debácle dos preços do petróleo⁷, que produziu uma profunda recessão entre 1998 e 1999, levando a um novo desajuste fiscal⁸. A queda dos preços de petróleo, associada ao aumento dos volumes de produção, o que elevou os custos de produção, incidindo negativamente sobre a taxa de lucro do empreendimento, pondo em questão o fundamento da competitividade empresarial⁹. A continuidade desse processo apoiou-se numa contrapartida obrigatória, isto é, na redução dos ingressos auferidos pelo Estado, que diminuíram em termos absolutos¹⁰, aumentando a independência da PDVSA frente ao ministério de Minas e Energia.

b) A violação dos princípios constitucionais, uma vez que os convênios operativos, que não foram aprovados pelo Congresso, estipularam uma participação acionária que não permitia o seu controle pelo Estado – ambas exigências do artigo 5º da Lei de Nacionalização –, e tampouco estabeleceram limites para a perfuração do solo, o que expôs o subsolo venezuelano, ilegalmente, à desnacionalização;

c) A sonegação fiscal que gerou. A falta de transparência sobre os lucros líquidos auferidos pelas empresas com a exploração do petróleo permitia que os impostos nacionais fossem burlados. A operação era realizada por meio de diversos mecanismos, entre eles, empréstimos tomados pelas corporações multinacionais em suas matrizes, que incidiam negativamente sobre os lucros, cuja função era a de transferir recursos ao exterior.

Foi nesse contexto de crise política, social e econômica profunda que se elegeu, em 1998, Hugo Chávez Frias, mudando radicalmente a história dos últimos quarenta anos na Venezuela.

Hugo Chávez e a Quinta República
A eleição de Hugo Chávez Frias se estabeleceu em um contexto de profunda deterioração da IV República, com a crise da economia petroleira, a ruptura do pacto de punto fijo e a incapacidade do governo Rafael Caldera em oferecer alternativas à agenda neoliberal implantada a partir do governo Carlos Andrés Pérez. A situação social era dramática: o índice de pobreza saltara de 24,2% da população, em 1978, para 68,9% em 1990, agravando-se em 1996 ao atingir 77,1%¹¹; em 1998, os preços do petróleo haviam chegado ao nível mais baixo da série deflacionada iniciada em 1946; a renda petroleira caíra, também em 1998, ao patamar inferior da série iniciada em 1950¹²; e a renda per capita diminuiu de US$ 11.251 para US$ 8.906, entre 1977 e 1998.

A Bacia de Maracaibo, região de grande importância econômica no país por suas reservas de petróleo (Eric Baker/Creative Commons)

Assim, a decisão de lançar Hugo Chávez à presidência representou uma mudança no enfoque estratégico e tático do MBR-200. Até então, o movimento se preocupara em formar quadros e fomentar rebeliões militares. O objetivo era tomar o poder e convocar uma Assembleia Constituinte que rompesse com o sistema político oligárquico decadente da IV República e do regime de punto fijo. Contudo, a partir de 1996, o MBR-200 decidiu adotar a via eleitoral como parte do processo de ruptura, numa reação à experiência de isolamento provocada pelas rebeliões militares de 4 de fevereiro e de 27 de novembro de 1992. Ambas lograram a simpatia, mas não o engajamento civil-popular. Também contribuiu para a decisão a popularidade de Chávez. Pesquisas de opinião realizadas pelo MBR-200 junto à população mostraram que 70% dos entrevistados eram simpáticos à candidatura dele, e que num universo de 100 mil pessoas, 57% delas estavam dispostas a votar nele.

O MBR-200 converteu-se, então, em Movimento Quinta República, e a candidatura de Chávez foi lançada pelo Polo Patriótico, frente que reunia partidos de esquerda como o Movimento V República (MVR), o Movimento ao Socialismo (MAS), o Partido Comunista de Venezuela (PCV), o Pátria para Todos (PPT) e o Movimento Eleitoral do Povo (MEP). Enfim, Chávez foi eleito com 3.673.685 votos, ou 56,2% dos votos válidos.

A candidatura Chávez apoiava-se nos documentos Agenda Alternativa Bolivariana (1996) e Una Revolución Democrática: La Propuesta de Chávez para Transformar Venezuela (1998). Ambos se propunham a refundar o Estado venezuelano, criando a V República de Venezuela, mediante a convocação de uma Assembleia Constituinte por meio de um referendo popular. Baseavam-se na ideia de que o modelo adeco-copeiano, cuja principal expressão foi o pacto de punto fijo, violara as bases da República por se fundar na repartição desigual do rentismo petroleiro, no colonialismo, na dependência, no autoritarismo, na corrupção e numa democracia formal e oligárquica.

O modelo marginalizou a população venezuelana, elevando a pobreza e a miséria. Além disso, desnacionalizou a exploração de petróleo dentro dos marcos do capitalismo dependente, ao entregar generosas somas ao capital estrangeiro e preservar o poder gerencial de sua tecnocracia, privatizando e entregando recursos estratégicos ao capital estrangeiro durante as crises do preço do petróleo nos anos 1980 e 1990.

Mas a candidatura Chávez propunha a criação de um modelo humanista e autogestionário, que priorizava as necessidades humanas sobre as do neoliberalismo e do capitalismo, subordinando as políticas macroeconômicas às macrossociais. As variáveis estratégicas passaram a ser o combate à desnacionalização, à pobreza e desigualdade, bem como a promoção da democracia participativa e protagônica do Estado.

Também se partiu da premissa de que a base produtiva da Venezuela nas décadas seguintes seguiria sendo o petróleo, mas que deveriam ser construídos os fundamentos para a transição a um novo padrão de desenvolvimento. A transição seria garantida pela construção de uma estratégia endógena de desenvolvimento socioeconômico, baseado na ruptura com a abertura petroleira e na criação de cinco eixos setoriais: empresas básicas e estratégicas sob controle estatal, incluídos aí os setores petroleiro, mineiro e militar; bancos e empresas de intermediação financeira em regime de propriedade mista, mas sob forte regulação estatal; bens essenciais e serviços essenciais, ambos de caráter misto, mas com forte impulso estatal; e a grande indústria importadora e exportadora de bens não essenciais, de caráter fundamentalmente privado.

Desse modo, a internacionalização petroleira seria substituída pela internalização petroleira, o que significaria colocar as rendas do petróleo em função do desenvolvimento humano e da diversificação setorial e industrial da Venezuela¹³. Propunha-se a redução dos investimentos e a diminuição da produção petroleira com vistas a elevar sua rentabilidade; a redução e suspensão dos serviços e amortizações da dívida externa até um limite que não afetasse o desenvolvimento nacional; a elevação dos impostos sobre os ricos e a subordinação das taxas de juros ao desenvolvimento produtivo; a promoção do desenvolvimento educacional, científico-tecnológico e cultural, enfatizando sua dimensão latino-americana; e a inserção do país nos núcleos de dinamismo tecnológico em blocos regionais e na economia mundial.

La Previsora, Torre Domus e o panorama urbano de Caracas (George Miquilena/Wikimedia Commons)

O governo Chávez e a reação das oligarquias
Eleito em janeiro de 1999, Chávez anunciou o referendo para a convocação de uma Assembleia Constituinte. Realizado em abril, o referendo teve o apoio de 71% dos votantes. Assim, a Assembleia Constituinte foi eleita em julho do mesmo ano. E a coalizão governamental impôs uma grande derrota às oposições, alcançando 125 das 131 cadeiras da assembleia. Além disso, o texto constitucional, aprovado por 88% dos votantes em dezembro, foi objeto de intensa participação popular. Afinal, foram apresentadas 624 propostas por movimentos e organizações sociais, e cerca de 50% delas foram incorporadas à redação final. A Constituição alterou o nome do país para Republica Bolivariana de Venezuela e fundou suas bases legais na soberania, na democracia participativa e protagônica, na pluriculturalidade, na multietnicidade, no bem comum, na liberdade, na solidariedade, no estabelecimento de direitos sociais (vida, trabalho, educação, cultura, justiça social), ambientais e dos povos indígenas, bem como na promoção da integração latino-americana.

O texto constitucional estabeleceu que o Estado, por razões estratégicas e de segurança nacional, deteria 100% das ações da PDVSA. Considerou o regime latifundiário contrário ao interesse nacional. E determinou que o Estado promoveria a agricultura sustentável, a produção camponesa, as associações e formas particulares de propriedade para garantir a segurança alimentar. Definiu, ainda, as formas de participação e protagonismo popular, que incluiriam, além de eleições para cargos públicos, o referendo, a consulta popular, a revogação de mandato, as assembleias de cidadãos e cidadãs, a autogestão, a cogestão e as cooperativas. A Constituição definiu ainda cinco formas de poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Eleitoral e o Cidadão¹⁴. Unificou o poder Legislativo numa única câmara e limitou o cargo de magistrado do Supremo Tribunal de Justiça a um único mandato de doze anos, com o representante escolhido em processo eleitoral.

Também ampliou o escopo das chamadas leis habilitantes, que permitem ao presidente da República anunciar decretos com força de lei e por prazo determinado, para além das matérias financeiras e econômicas, mas exigiu como condição a autorização por 3/5 da Assembleia Nacional, além de submetê-las a referendo, desde que a iniciativa partisse do presidente da República, da Assembleia Nacional ou de pelo menos 5% do eleitorado¹⁵. Estipulou, ainda, que outras leis poderiam ir a referendo se ao menos 10% do eleitorado fizesse esse tipo de solicitação. O texto garantiu o direito de voto aos militares, a indenização ao trabalhador pelo rompimento do contrato de trabalho, reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais e tornou o sistema de seguridade social universal, um direito de qualquer pessoa.

A ênfase da nova Constituição na democracia participativa e protagônica e na nacionalização dos recursos estratégicos valeu a oposição da oligarquia venezuelana e do capital estrangeiro. Depois de sua promulgação, foram realizadas eleições gerais em 31 de julho de 2000. Naquele momento, Chávez venceu Francisco Arias Cárdenas com 59,7% dos votos e o Polo Patriótico obteve 3/5 das cadeiras da Assembleia Nacional, na seguinte proporção: Movimento Quinta República, 92 cadeiras; MAS, 7 cadeiras; e PPT, 1 cadeira; garantindo ao governo eleito a possibilidade de decretar leis habilitantes. No fim, a oligarquia e o capital estrangeiro permaneceram na oposição, mesmo diante da gestão macroeconômica conservadora que caracterizou o início do governo Chávez.

Assim, seu governo priorizou inicialmente a estabilidade econômica. Ele manteve no cargo Maritza Izaguirre, ministra de Finanças de Rafael Caldeia. Também rechaçou o controle de preços, conservou a banda de flutuação cambial, firmou a lei de promoção e proteção dos investimentos e a lei orgânica de telecomunicações, ambas apoiadas pelos investidores internacionais e consideradas modelos de abertura econômica pelos Estados Unidos. O governo venezuelano pagou regularmente a dívida externa, apesar do discurso reivindicando a sua renegociação. Paralelamente, atuou reconstruindo e reorientando a Opep para o estabelecimento de uma política de cotas de produção que, ao se combinar com a retomada do crescimento da economia mundial e o deslocamento do seu dinamismo para a China e para Índia, foi responsável pela forte elevação dos preços do petróleo e de seus derivados. Em 2000, Caracas sediou a II Cúpula de Chefes de Estado da Opep.

Contudo, em seguida, sustentado por uma maioria confortável na Assembleia Nacional e com forte apoio popular, Chávez decretou 49 leis habilitantes, sofrendo drástica oposição interna e do grande capital estrangeiro internacional. Três leis habilitantes em particular resultaram numa intensa campanha para desestabilizar e derrubar seu governo: a de hidrocarbonetos, a de terras e a de pesca. Para impulsionar o protagonismo popular, Chávez ainda recriou os círculos bolivarianos. Idealizados pelo MBR-200 como células do ativismo político revolucionário, os círculos tinham duas tarefas essenciais: a política, que consistia na divulgação da nova Constituição; e a gerencial, criando cooperativas e associações de bairros para promover e atender necessidades locais.

Já a lei orgânica de hidrocarbonetos instituiu a propriedade da República sobre as jazidas de petróleo e reservou ao Estado as atividades de exploração, industrialização, transporte, armazenamento e comercialização, que poderiam ser realizadas diretamente, por empresas de sua propriedade, ou por empresas de propriedade mista. Tais atividades foram declaradas de utilidade pública e deveriam atender ao interesse público e social, conectando-se ao conjunto da economia e da sociedade. Para tanto, a PDVSA, que havia assumido crescente autonomia gerencial e financeira durante a abertura petroleira, deveria se subordinar ao Ministério das Minas e Energia. A lei orgânica elevou drasticamente a participação no Estado, fixando-a em 30% do volume produzido, limite que podia ser excepcionalmente e provisoriamente rebaixado para cerca de 16%, em projetos de baixa viabilidade econômica na faixa do rio Orenoco.

A lei de terras, por sua vez, estabeleceu que as propriedades ociosas e improdutivas estariam sujeitas a expropriação ou a taxação. Ainda favoreceu as pequenas e médias propriedades de até cinquenta hectares e as associações de pequenos produtores, determinando como dever do Estado a garantia do crédito, da base necessária para o cultivo e da equidade no uso dos fatores de produção. A lei de pesca promoveu a pesca artesanal em função de seu baixo impacto ambiental e alto nível de geração de emprego, proibindo a pesca industrial no limite de seis milhas da costa venezuelana, o que provocou a forte oposição da Federação Nacional de Associações Pesqueiras.

Depois, a paralisação de empresas por doze horas, convocada pela Fedecâmaras no dia 10 de dezembro de 2001, iniciou a reação oligárquica dos grandes grupos empresariais venezuelanos e estrangeiros, da tecnoburocracia da PDVSA, da aristocracia operária no controle da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CTV), com o apoio da classe média alta venezuelana. Então, o movimento pedia a revogação das leis habilitantes. E, diante da negativa do governo, a Fedecâmaras convocou, para 9 de abril de 2002, um segundo ato de paralisação empresarial por 48 horas, com apoio da CTV. Antecipando-se ao ato, no dia 7 de abril, durante o programa Alô Presidente, Chávez demitiu sete dirigentes do alto escalão da PDVSA. A tecnoburocracia se apropriara da maior parte das rendas geradas pela empresa e insistia em vender petróleo a baixo preço, entrando em choque com os projetos do novo governo. Assim, estava em marcha um golpe de Estado, que pretendia estender a paralisação até a renúncia de Chávez.

O golpe foi gestado pela Fedecâmaras, principal associação empresarial do país, pelas grandes empresas de televisão (RCTV, Globovisión, Venevisión, Televen e CMT), pela grande imprensa (El Universal, El Nacional, entre outros veículos de comunicação), por setores da alta hierarquia das Forças Armadas e da Igreja Católica e pela alta gerência da PDVSA, com apoio e orientação do governo e da embaixada dos Estados Unidos. Como pretexto, foi usado um confronto nas ruas que resultou em catorze mortes.

E o entrevero foi planejado pelos golpistas. Eles desviaram subitamente a marcha da oposição de seu percurso original para a direção do palácio Miraflores, onde ocorria uma concentração pró-Chávez. Franco-atiradores, posicionados em pontos estratégicos do caminho, abriram fogo contra a marcha antichavista, com o objetivo de culpar os simpatizantes do governo pelas mortes e criar um clima de comoção, ódio e vingança. Além disso, as redes de TV privadas divulgaram imagens incompletas e parciais do confronto para corroborar a versão golpista, e os manifestantes antichavistas cortaram o sinal de transmissão da TV estatal.

Os golpistas tomaram de assalto o palácio Miraflores, sequestraram Hugo Chávez e anunciaram sua suposta renúncia, sem qualquer prova material, por meio de um comunicado do ministro de Defesa Lucas Rincon Romero, que falava em nome de um autointutulado “Alto Comando Militar da República Bolivariana de Venezuela”. Assim, Chávez foi mantido prisioneiro na base naval do Forte Tiuna e depois foi levado para a prisão militar da ilha La Orchila. Uma autoproclamada ata de constituição do governo de transição democrática e unidade nacional¹⁶ nomeou como novo presidente da República Pedro Carmona Estanca, presidente de Fedecâmaras.

E, em seguida, derrogaram-se as leis habilitantes, o poder Legislativo foi dissolvido, destituíram-se todos os deputados da Assembleia Nacional, bem como os membros do Tribunal Supremo de Justiça, o controlador-geral da República, o defensor do Povo, e os membros do Conselho Nacional Eleitoral, outorgando ao novo presidente da República o direito de nomear ou de remover membros de todos os cargos dos poderes públicos venezuelanos.

Estabeleceu-se o prazo de um ano para a convocação de eleições gerais. E o novo governo não durou 48 horas, mas foi reconhecido pelos Estados Unidos, de George W. Bush, pela Espanha, de José María Aznar, pela Colômbia, de Andrés Pastrana, por El Salvador, de Francisco Flores, e pelo FMI, que ofereceu recursos financeiros aos golpistas. O episódio foi magnificamente documentado de dentro do palácio Miraflores por uma equipe de TV irlandesa, dirigida por Kim Bartley e Donnacha O'Brien, que produziu o filme La revolución no será televisada.

Contudo, o contragolpe em favor do mandato de Chávez foi resultado de uma reação que articulou o apoio popular massivo, com a resistência nas próprias Forças Armadas. Isaias Rodriguez, fiscal-geral da Nação, denunciou, no dia 12 de abril, diante das câmeras de televisão, que Chávez havia sido sequestrado e que estava em marcha um golpe de Estado. Chávez escreveu um bilhete no cárcere em Forte Tiuna, que chegou à brigada de paraquedistas e ao general Raul Isaias Baduel, informando que não havia renunciado.

Assim, Baduel passou a liderar a resistência cívico-militar, que se ampliava com as manifestações populares e com as condenações internacionais ao golpe, como o do Grupo do Rio, o que serviu para isolar internacionalmente e regionalmente a iniciativa. Já no dia 13 de abril a ordem constitucional foi restabelecida e Chávez reassumiu o governo. Pedro Carmona Estanca foi detido, mas fugiu da prisão domiciliar para a embaixada da Colômbia, conseguindo asilo político. Em 31 de dezembro de 2007, o governo Chávez publicou um decreto concedendo anistia política a todos os que se envolveram no golpe de Estado de 2002, desde que não estivessem envolvidos em crimes de sangue.

Mas a tentativa de derrubar Chávez teve outro capítulo com a paralisação das atividades da PDVSA, convocada pela Fedecâmaras, em 2 de dezembro de 2002, que se estendeu até fevereiro de 2003. A greve, inicialmente de 24 horas, converteu-se num ato que exigia a renúncia de Chávez, e que só terminaria com ela. O movimento, todavia, foi se enfraquecendo por não contar com adesão de parte importante dos trabalhadores da PDVSA, pela ação de militantes ou simpatizantes do governo, que abasteciam de combustíveis os postos de gasolina, e por seus efeitos sobre a economia, gerando desemprego, quebra de empresas e enfraquecimento da lealdade empresarial.

Desse modo, o governo venceu o embate e demitiu, por abandono do trabalho, mais de 18 mil dos 42 mil funcionários da PDVSA. Então, passou a ter controle sobre a gestão da empresa, utilizando-a como fonte de financiamento do desenvolvimento social e econômico do país. E, entre os demitidos, 60% se concentravam entre a alta e média gerência. Entretanto, estes não apenas abandonaram o trabalho, mas levaram também os códigos operacionais do sistema da PDVSA, que teve de ser remontado. A plena normalidade operacional da empresa só foi restabelecida em 11 de abril de 2013.

Além disso, a ofensiva econômica e política da burguesia venezuelana e de seus sócios internacionais deixou um resultado negativo entre 2002 e 2003. A tentativa de golpe, a paralisação petroleira e a fuga de capitais geraram uma queda da produção petroleira de 3 milhões de barris diários para 150 mil, ocasionando o encolhimento de 16% do PIB. Mas o governo Chávez conseguiu atravessar o período em função da forte mobilização popular e da disponibilidade de reservas internacionais, que lhe permitiu importar alimentos, combustíveis e gêneros de primeira necessidade. Assim, derrotada, a oligarquia venezuelana buscou um caminho institucional para interromper o mandato de Hugo Chávez: recolher assinaturas para solicitar um plebiscito revocatório em 2004.

Marcha em favor do “sim” na opção do referendo de 2004, em Caracas (Carlos Granier-Phelps/Creative Commons)

Só que criaram-se tensões em torno do processo. Em agosto de 2003, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) rechaçou a solicitação do referendo, invalidando parte das 3,2 milhões de assinaturas. Em novembro de 2003, o CNE rechaçou um novo pedido, invalidando 1,7 milhão das 3,6 milhões de assinaturas apresentadas. O Tribunal Supremo de Justiça, no entanto, revogou a decisão do CNE, considerando que o número suficiente de assinaturas fora atingido. Então, o referendo foi realizado e as oligarquias perderam nas urnas: o não venceu o sim por 59,1% a 40,6% dos votos, e o mandato presidencial foi mantido.

A oposição se descolaria novamente do breve caminho institucional. Nas eleições para a Assembleia Nacional de 2005 não apresentou candidatos. Depois, a base parlamentar de apoio ao governo conquistou todas as cadeiras, e o Movimento Quinta República, 69% delas. A abstenção atingiu níveis elevados: 70% frente aos 43% de 2000, refletindo a ausência do eleitorado conservador e a menor participação do eleitorado de apoio ao governo em função de ausência de disputa.

A ofensiva do governo Chávez
Diante da ameaça golpista, a agenda do governo Chávez se intensificou, impulsionando a ideia de democracia protagônica como fundamento social e político de seu governo e da reestruturação do Estado e da sociedade na Venezuela. A radicalização da democracia protagônica se desdobrou no projeto de socialismo do século XXI como objetivo e meta do bolivarianismo e de seu governo.

Assim, a meta de transição para um novo socialismo que não repetisse os erros do passado foi lançada num ato público em Caracas, em dezembro de 2004. Dois anos depois, quando foi reeleito vencendo Manuel Rosales por 62,8% a 32,9%, Chávez enunciou os cinco motores do socialismo no século XXI: as leis habilitantes, a reforma na Constituição de 1999, uma jornada de moral e luzes sobre a sociedade buscando reeducá-la para o socialismo, uma nova geometria do poder econômico, político, social e militar, e a explosão do poder comunal, que considerava o seu elemento mais importante. No plano internacional, ele impulsionou uma agenda que buscava construir um novo alinhamento de forças regional e mundial, abrindo novos marcos de cooperação econômica, política e militar para o sul, com um viés fortemente integracionista, institucionalista e contra-hegemônico.

Chávez também realizou um conjunto de nacionalizações e expropriações por meio das leis habilitantes. Elas abarcaram empresas de setores considerados de caráter estratégico, compreendendo companhias de telefonia, eletricidade, cimento, complexo siderúrgico, de serviços petroleiros, transporte e comercialização de combustíveis, distribuição de gás, bancos e seguradoras. Visavam, ainda, a garantia da segurança alimentar¹⁷, o que implicou na estatização de empresas da agroindústria, redes de distribuição de alimentos, terras ociosas, fazendas de produção alimentícia e pecuária. Por fim, tiveram como objetivo a recuperação de empresas falidas durante a crise de 2002/2003, por meio do estimulo à cogestão e à formação de cooperativas de trabalhadores.

As expropriações foram realizadas por meio de diversos mecanismos: preferencialmente pela compra de ações nas bolsas de valores de Caracas, dos Estados Unidos, e pelo pagamento de indenizações. Em fevereiro de 2007, Chávez nacionalizou as empresas da faixa petrolífera do Orinoco e estabeleceu um prazo de quatro meses para que as empresas e os convênios existentes migrassem para o formato misto, em que o Estado possui o poder decisório.

Novos acordos foram assinados, abrindo espaço para empresas chinesas, como a Sinopec, China National Offshore Oil Corporation e China National Petroleum Corporation, e para russas, como a Gazprom, e também para a criação de empresa mista, com Cuba e Angola. A única empresa que se recusou a aceitar as condições estabelecidas foi a Exxon Mobil, que reivindicou uma indenização de US$ 20 bilhões, obtendo, no Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), do Banco Mundial, em 2014, uma proposta de US$ 1,6 bilhão. Já em 2009, Chávez nacionalizou empresas, bens e serviços de exploração de petróleo no Lago de Maracaibo.

Durante a campanha presidencial, Chávez havia lançado a ideia de um referendo popular sobre a renovação das concessões dos canais públicos de TV para grupos privados. Em 28 de dezembro de 2006, no entanto, ele foi direto ao ponto: anunciou que não renovaria a licença da RCTV para canal 2 VHF, que expirava em maio do ano seguinte. Na época, o governo alegou que a RCTV violara o artigo 2º da Constituição, que determinava a responsabilidade social e o compromisso com a formação cidadã por parte dos meios de comunicação, ao participar ativamente nas tentativas de golpe de Estado.

Além disso, a medida se encaixava na luta do governo contra o monopólio dos meios de comunicação, uma vez que estavam concentrados nas mãos de cinco famílias venezuelanas. Depois, em janeiro de 2007, 78% das estações de VHF e 82% das bandas de UHF eram operadas pelo setor privado. A Venevision, do grupo Cisneiros, e a RCTV juntas abocanhavam 79% dos lucros brutos do setor televisivo. O canal 2 VHF passou, então, a ser ocupado pela Televisora Venezuelana Social, abrindo espaço para a produção nacional independente. Em seu primeiro ano de transmissões, no entanto, não atingiu 1% da audiência.

A expansão do poder comunal se estabeleceu por meio das missões, dos círculos bolivarianos, dos conselhos comunais, das cooperativas e da autogestão. As missões se iniciaram como reação governamental à paralisação petroleira, à ineficiência e à baixa efetividade da burocracia estatal. Elas configuram uma estrutura paralela ao Estado e atendem às necessidades sociais mais urgentes, fundando-se na solidariedade, na motivação cívica e no valor de uso. Mas sua estrutura institucional é frágil e os participantes venezuelanos, denominados facilitadores, não possuem contrato de trabalho, recebendo bolsas ou ajuda financeira inferior ao salário mínimo, dedicando-se a jornadas de trabalho superiores ao teto constitucional de 44 horas. Entre as principais missões estão Barrio Adentro, Mercal, Vuelvan las Caras, Robinson I e II, Ribas, Sucre, Habitat e Zamora.

Assim, a missão Barrio Adentro começou a funcionar em 2002, a partir de um convênio entre os governos da Venezuela e de Cuba. Esta enviava médicos, enquanto a Venezuela pagava em barris de petróleo a preços subsidiados, além de oferecer assistência técnica no setor de hidrocarbonetos. Já a missão Mercal teve sua origem na paralisação petroleira e no desabastecimento alimentar. Sua meta consistia em oferecer alimentos essenciais a baixo preço. Por sua vez, a missão Vuelvan Las Caras oferecia capacitação técnica a fim de melhorar a produtividade na agricultura, na indústria, nos serviços e na infraestrutura. As missões Robinson I e II e a missão Ribas dedicavam-se à educação em diversos níveis, desde a erradicação do analfabetismo até as etapas superiores da educação básica e média. O objetivo da missão Sucre era a universalização da educação superior por meio das universidades bolivarianas. Por fim, a missão Habitat facilitava o acesso à moradia e a Zamora, o acesso à terra.

Os conselhos comunais foram criados por lei em abril de 2006 e suas decisões tiveram caráter vinculante, isto é, obrigatório para os governos locais. Eles eram formados por até quatrocentas famílias em âmbito urbano, por vinte famílias em âmbito rural e por dez em comunidades tradicionais, como indígenas ou de pescadores. Seus representantes, os voceros, eram eleitos por dois anos em mandatos revogáveis e a assembleia de cidadãos e cidadãs era a instância máxima, na qual todos os maiores de quinze anos podiam participar.

O orçamento dos conselhos comunais vinha do governo federal e da prefeitura. Já as comunas eram constituídas pela reunião de conselhos comunais e organizações sociais num espaço geográfico definido. Seu órgão máximo era o parlamento comunal, representado por quatro voceros indicados por cada conselho, dois voceros indicados pelo parlamento e um vocero indicado pelas organizações produtivas comunitárias. Além disso, a comuna possuía um banco e seu papel era estabelecer um plano de desenvolvimento para dez temas, entre eles, economia e produção comunal, educação e cultura, saúde, direitos humanos, terra, moradia e habitação, igualdade de gênero, família e proteção de crianças e adolescentes, formação socialista, entre outros assuntos.

Nesse contexto, o censo comunal indicava que até 2013 haviam se constituído 40.035 conselhos comunais, dos quais 19.579 eram rurais, 18.119 urbanos e 2.337 indígenas. Até 2013, estavam inscritas 1.401 comunas. E, em 2009, o Fundo de Desenvolvimento Microfinanceiro (Fodemi) financiava 3.381 bancos comunais, movimentando um total de US$ 25 milhões.

Outra fonte de poder comunal eram as cooperativas e empresas de produção social. Eram micro, pequenas e médias empresas comunais que faziam parte dos núcleos endógenos de desenvolvimento. Eram também resultado de nacionalizações transferidas pelo Estado aos trabalhadores, como a dos setores empacotamento de café, sardinha e laticínios. Assim, as empresas de produção social deviam ter gestão democrática e participativa, deviam cumprir compromissos ambientais e promover o desenvolvimento social nas comunidades em que estavam situadas. Os círculos bolivarianos, por seu turno, tornaram-se órgãos de mobilização social e política de defesa do governo diante dos ataques conservadores.

Como elemento fundamental da educação para o socialismo e da construção de uma nova geometria do poder, Chávez imaginava fundar um novo partido capaz de unir as esquerdas. Ele propôs a dissolução das forças que apoiavam seu governo numa nova organização, intitulada Partido Socialista Unificado de Venezuela (PSUV). Assim, incorporaram-se ao novo partido o Movimento Quinta República e outras agremiações menores, que representavam 46% da votação nas eleições de 2006. Já o Patria para Todos (PPT), o Partido Comunista de Venezuela e o partido Por la Democracia Social recusaram a fusão e mantiveram sua autonomia, ainda que quadros e militantes, principalmente do Patria para Todos e Por la Democracia Social, tenham aderido ao PSUV.

O Salto Angel, com seus 979 metros de altura, também parte do Parque Nacional de Canaima (Francisco Becerro/Wikimedia Commons)

Desse modo, o processo de inscrição de aspirantes a militantes do PSUV teve duas grandes fases: a primeira terminada em 10 de junho de 2007 recebeu 5.669.365 militantes; a segunda, fechada em 7 de maio de 2009, chegou a 7 milhões e 200 mil inscritos. Depois, nas eleições parlamentares de 2010, o PSUV alcançou 5.423.324 votos, o que correspondeu a 48,13% do total dos votos válidos.

Chávez ainda propôs a reforma constitucional de 2007, justificada na necessidade de avançar no protagonismo popular. Assim, sugeriu a mudança de 33 artigos da Constituição e a Assembleia Nacional acabou ampliando este número para 69. Entre as principais modificações estavam:

1. A transição para o socialismo no século XXI. A mudança deveria ser promovida pelo Estado mediante o estímulo ao desenvolvimento da democracia protagônica e das formas de propriedades sociais. Para isso, modifica-se a organização do território, incluindo o Poder Popular ao lado do Municipal, Estadual e Nacional. O Poder Popular possui efeito vinculante e se exerce construindo comunidades, comunas e organizando o autogoverno das cidades através das assembleias de cidadãos e distintos tipos de conselhos comunais, cujos projetos seriam financiados pelo Fundo Nacional do Poder Popular. O Estado reconhece as propriedades pública (estatal), social, coletiva, mista e privada. E o artigo 112 é reformado para mencionar que o Estado promoverá empresas e unidades de produção social e coletivas/socialistas, em que os valores humanísticos comuns preponderam sobre os interesses individuais;

2. A ampliação dos direitos sociais, econômicos e políticos. Propunha-se a criação de um Fundo da Estabilidade Social para trabalhadores autônomos e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e 6 horas diárias. Estariam proibidas as discriminações étnicas, de gênero, idade, saúde, sexo, orientação sexual, política, condição religiosa ou social, e os organismos de direção política e a lista de candidatos deveriam ser paritários quanto ao gênero. O voto seria estendido aos maiores de 16 anos;

3. Unificação do regime e das normas que regulam a exploração, o armazenamento e o transporte de hidrocarbonetos líquidos e gasosos;

4. O fortalecimento do Poder Executivo. Propunha-se o fim do limite para reeleições, o fim da autonomia do Banco Central e a elevação do número de assinaturas necessárias – 30% dos votantes da circunscrição eleitoral – para solicitar o referendo aos mandatos em curso ou às leis habilitantes decretadas pelo presidente da República. Ampliariam-se os limites temporais do Estado de emergência e ao presidente seria permitido decretar regiões estratégicas de defesa para garantir a soberania e a defesa nacional.

A reforma constitucional de 2007 foi rejeitada no referendo popular num placar apertado (49,34% a 50,65%), constituindo-se na primeira derrota eleitoral do chavismo. As razões devem ser encontradas menos no crescimento da oposição, que manteve o patamar de votação da eleição presidencial de 2006, e mais no alto índice de abstenção das bases sociais e políticas do governo Chávez, que subtraiu quase três milhões de votos. Esse alto índice pode ser explicado pelos seguintes fatores: o alto grau de centralização da iniciativa de proposta de reforma constitucional, que foi elaborada inicialmente pelo presidente da República e depois ampliada pela Assembleia Nacional, sem se articular com debates na sociedade civil e nas organizações populares; o pouco tempo para participação popular frente ao amplo conjunto de alterações que a reforma pretendia estabelecer; e a contradição entre o fortalecimento dos poderes do presidente da República e a promoção da democracia protagônica que estabelecia a reforma.

Contudo, em fevereiro de 2009, o governo Chávez submeteu a referendo popular uma nova proposta de emenda constitucional, bem mais limitada, que se restringiu aos artigos 160, 162, 174, 192 e 230 da Constituição. Do projeto anterior, as mudanças retomaram a supressão de limites para a reeleição de presidente da República, deputados, governadores e prefeitos, fortalecendo o poder executivo frente ao protagonismo popular, descartando as demais alterações estruturais e profundas do projeto socialista. Assim, a proposta foi aprovada com 54,9% dos votos, resultado basicamente da diminuição do índice de abstenção.

Embora não tenha conseguido aprovar a reforma constitucional de 2007, o governo Chávez utilizou diversos dispositivos pré-existentes ou aprovou leis específicas para implementar seus objetivos, como a subordinação do Banco Central ao poder executivo e seu projeto de semear para o povo venezuelano a riqueza oriunda das divisas do petróleo. Para tanto, realizou um conjunto de reformas no Banco Central, e a principal foi a criação do Fonden (Fondo de Desarrollo Nacional), em 2005, financiado por um excedente de reservas do BC. Entre 2009 e 2010, outras reformas autorizaram o BC a comprar ações da PDVSA e a conceder créditos a projetos dos setores produtivos. Para impulsionar o protagonismo popular, o governo ainda aprovou, na Assembleia Nacional, um conjunto de leis que fortaleciam instâncias já existentes, como os conselhos comunais.

Nas eleições parlamentares de 2010, o PSUV conquistou 98 das 165 cadeiras, perdendo a maioria qualificada de 99 cadeiras, o que lhe permitia aprovar isoladamente as leis habilitantes. A oposição, Mesa da Unidade Democrática, participou do processo eleitoral e obteve 65 cadeiras, enquanto PPT alcançou 2. O PSUV obteve 48,13% dos votos, a MDU 47,2% e o PPT 3%. Todavia, o fato de ter vencido em um número muito maior de circunscrições eleitorais deu ao PSUV importante vantagem na Assembleia. O PPT, que se aproximou da MDU e ensaiou dar suporte à candidatura presidencial de Henrique Capriles, voltou ao campo do Grande Polo Patriótico nas eleições presidenciais de 2012, restabelecendo a maioria qualificada no Parlamento.

Depois, em 2012, Chávez obteve 55,1% dos votos contra 44,3% de Capriles, governador de Miranda (2008-2012), ex-prefeito de Baruta (2000-08) e ex-presidente da Câmara dos Deputados (1999). Nas eleições regionais, o Grande Polo Patriótico aumentou o número de governadores de 17 para 20 em relação a 2008, enquanto a oposição reduziu de 5 para 3 o número de estados que dirigia. O agravamento do câncer de Hugo Chávez não lhe permitiu comparecer à cerimônia de posse em 10 de janeiro. E, assim, sua morte, em 5 de março de 2013, tornou necessária a realização de novas eleições.

A política externa
A posse de Chávez na presidência venezuelana marcou uma profunda virada na política externa do país, que retomou e aprofundou as tradições terceiro-mundistas que assumiu entre os anos 1960 e 1980¹⁸. Desde o começo de seu governo, Chávez buscou a reorientação de sua política externa, fortalecendo a aproximação com Cuba e a integração latino-americana. Além disso, guiado pelo ideal bolivariano de unidade continental, o governo venezuelano estreitou parcerias comerciais na América do Sul.

E a aproximação com Cuba representou um importante alívio econômico para o país caribenho. A compra de petróleo venezuelano por preços subsidiados atenuou a crise que a ilha enfrentava desde o fim da ajuda soviética. A boa vizinhança com Cuba, entretanto, significou tensão crescente na relação da Venezuela com os Estados Unidos, principalmente depois da posse de George W. Bush. Estreito aliado da comunidade cubano-americana da Flórida, Bush elevou o volume da retórica anticastrista. Isso porque, na visão norte-americana, a aproximação entre Castro e Chávez representava a construção de um novo eixo político antiamericano, que deveria ser eliminado na origem.

Longas filas de pessoas a espera de combustível, durante a greve contra o governo de Hugo Chavez, em dezembro de 2002 (Rómulo Díaz/Creative Commons)

As tensões recrudesceram com a negativa de Chávez em autorizar o voo sobre território venezuelano de aeronaves norte-americanas envolvidas no combate ao narcotráfico no continente sul-americano. Além disso, havia a questão do petróleo. Chávez mudou a política de preços de petróleo, transformando a Venezuela num dos países da Opep cujos preços haviam sido elevados, desagradando profundamente os norte-americanos. Já o fracassado golpe de Estado de 2002 cavou ainda mais o fosso entre a Venezuela e os Estados Unidos. Por outro lado, aprofundou a relação com o Brasil. O governo brasileiro assumiu importante papel ao negar legitimidade ao governo golpista, no que foi acompanhado pelo conjunto de países da região.

A atuação do governo Chávez foi de grande importância para a América Latina e para o Caribe. Sua liderança representou uma mudança do paradigma de integração na região, de um enfoque mercantilista para outro dedicado à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos, ao multilateralismo, à redução de assimetrias e ao fortalecimento regional. Chávez denunciou o imperialismo presente na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e promoveu uma agenda social, soberana e cooperativa de integração cuja principal expressão é a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (Alba-TCP).

A Alba-TCP se propunha a desmercantilizar as relações de troca entre os seus membros em favor de um comércio compensado e justo, voltado às necessidades sociais e à redução de assimetrias. Cada país dá o que pode e recebe o que necessita. O acordo foi subscrito inicialmente na Cúpula de Havana, em dezembro de 2004, entre Venezuela e Cuba, recebendo a adesão da Bolívia em abril de 2006. E o comércio previa a troca direta de bens e serviços. Seus bons resultados levaram à adesão de um amplo conjunto de países: Equador, Nicarágua, Dominica, Antígua e Barbuda, São Vicente e Granadinas, Suriname, Granada, Santa Lúcia, São Cristóvão e Néves. O Uruguai ainda aderiu ao Sucre, moeda contábil da Alba-TCP.

Outra iniciativa do governo venezuelano, a Petrocaribe é um acordo energético estabelecido entre a Venezuela e Cuba, Costa Rica, El Salvador, Haiti, Panamá, República Dominicana, Honduras, Nicarágua, Guatemala, Jamaica e Belize. Assim, a Venezuela fornece petróleo a esses países sob condições especiais de financiamento. E a Alba-TCP e a Petrocaribe são os marcos para o desenvolvimento de projetos e empresas transnacionais, nos quais os Estados se associam para a produção de bens e serviços que atendam às necessidades humanas. Estimativas das Nações Unidas em 2006 mostravam que a Venezuela havia destinado 1,52% de seu PIB a projetos do gênero no cone sul, um patamar de investimentos muito acima de qualquer outra nação da região.

O governo Chávez ainda foi fundamental para a criação e o estabelecimento, em 2008, da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), cujo objetivo é a redução das desigualdades e assimetrias, a cooperação e promoção dos direitos sociais, econômicos e culturais dos povos sul-americanos, bem como a defesa de sua soberania regional. Da mesma forma, teve papel decisivo na criação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e na sua agenda, orientada para a solução pacífica de controvérsias, para a garantia da autodeterminação, para a promoção de uma arquitetura financeira regional, para a erradicação da fome e da pobreza.

Em função da adesão de Peru, Colômbia e México a tratados de livre comércio com os Estados Unidos, a Venezuela retirou-se em 2006 da Comunidade Andina e do Grupo dos Três, solicitando ingresso no Mercosul como membro pleno, o que veio a se efetivar em 2012. O governo Chávez fortaleceu a Opep e a política de elevação dos preços do petróleo, as relações sul–sul e o multilateralismo. Ampliou relações com Rússia, China e Irã, empreendendo viagens também à Bielorussia e ao Vietnã. Da Rússia, comprou armas, caças e sistemas de mísseis Igla para equipar as Forças Armadas. Também estabeleceu com a China cooperação estratégica para a criação do fundo misto sino-venezuelano destinado ao desenvolvimento de projetos e prevenção de crises internacionais. Assim, o fundo financiou 220 projetos econômicos e sociais em infraestrutura, indústria, sistema de transportes, telecomunicações e geração elétrica.

As relações com a Colômbia, quando governada por Álvaro Uribe, eram tensas e chegaram à ruptura diplomática em diversas ocasiões. O primeiro episódio motivador foi a invasão e o bombardeio do território equatoriano pelo governo colombiano, na província de Sucumbios, a 1,8 quilômetro da fronteira, que culminou na morte de Raul Reyes, o número dois na hierarquia das Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia, as FARC. Em agosto de 2007, Chávez se ofereceu para mediar o conflito entre o governo colombiano e as FARC, a fim de libertar 45 prisioneiros, entre os quais se encontravam congressistas e a ex-candidata às eleições presidenciais Ingrid Betancourt, sequestrada em 2002.

A mediação, inicialmente aceita pelo governo colombiano, foi interrompida unilateralmente por este em novembro. Chávez aceitou a decisão como soberana, mas a considerou lamentável, dizendo-se traído. Em retaliação, congelou as relações entre os dois países. Diante disso, Uribe retrucou, acusando Chávez de querer incendiar o continente e de ter um projeto expansionista. Em resposta, foi chamado de porta-voz das oligarquias antibolivarianas e de peão do império estadunidense. As FARC anunciaram, em desagravo a Chávez, a libertação da ex-candidata a vice-presidente Clara Rojas, sequestrada junto com Ingrid Betancourt, e da congressista Consuelo Gonzalez.

Depois, em 11 de janeiro de 2008, Chávez pediu à comunidade internacional que reconhecesse as FARC e o Exército de Libertação Nacional (ELN) como grupos insurgentes, retirando-os da lista de agrupamentos terroristas. Em 17 de janeiro, a Assembleia Nacional da Venezuela concordou com o status beligerante das FARC e do ELN. Em fevereiro, em novo ato de desagravo a Chávez, as FARC libertaram quatro congressistas: Gloria Polanco de Lozada, Orlando Beltrán Cuellár, Luis Eládio Pérez e Jorge Eduardo Géchem Turbay. Diante da iniciativa das FARC em legitimar a mediação de Chávez, Uribe lançou a Operação Fênix e bombardeou a selva amazônica equatoriana, matando 22 guerrilheiros, entre eles Raúl Reyes.

Chávez respondeu rompendo relações diplomáticas com a Colômbia e fechando a embaixada em Bogotá. O mesmo fez o presidente equatoriano Rafael Correa. Desse modo, foi necessária a Cúpula do Rio, na Nicarágua, para que Venezuela e Colômbia restabelecessem relações diplomáticas, mediante a condenação da ação por uma resolução do Grupo do Rio e um pedido de desculpas formal do governo colombiano. A Operação Fênix foi condenada também na Organização dos Estados Americanos (OEA) – somente os Estados Unidos isoladamente apoiaram a ação de Uribe.

Em 2009, as tensões recrudesceram novamente. Uribe acusou o governo Chávez de armar as FARC. Isso porque teriam sido encontradas com os guerrilheiros armas suecas compradas pela Venezuela no fim dos anos 1980, os lança-foguetes AT-4. O governo venezuelano manifestou seu repúdio a uma acusação sem respaldo em investigações. Congelou as relações diplomáticas entre os países e enviou soldados para a fronteira. E as relações foram rompidas depois da denúncia de Uribe, ao final de seu mandato, da presença de guerrilheiros das FARC em território venezuelano. O contato só foi restabelecido no governo de Juan Manuel Santos, que sucedeu Uribe na presidência da Colômbia.

Balanço do governo Chávez
Um balanço do governo Chávez deve obrigatoriamente destacar o seu pioneirismo e sua capacidade de liderar a renovação radical da agenda latino-americana, que nos anos 1990 havia sucumbido à ofensiva neoliberal do Consenso de Washington. Chávez contribuiu decisivamente para a construção de espaços institucionais de integração dos marcos da cooperação, da soberania, do combate às assimetrias, à desigualdade e à pobreza, pelo multilateralismo, pelas relações Sul-Sul e pelo anti-imperialismo. Impôs, ainda, contundentes derrotas ao imperialismo e às burguesias e oligarquias associadas, ampliando significativamente o espaço regional de afirmação das esquerdas latino-americanas e a sua ofensiva internacional.

Contudo, ainda que tenha formulado grande parte do paradigma de integração que permeia os objetivos da Unasul, o governo Chávez não conseguiu institucionalizar o projeto de arquitetura financeira soberana que compartilhou com o governo de Rafael Correa. Ele compreendia a criação de um fundo regional de estabilização monetária, de uma moeda regional e de um Banco do Sul para financiar prioritariamente empresas públicas, cooperativas e empresas comunitárias, e que captasse recursos exclusivamente públicos.

Oposicionistas ao governo de Chavez durante o referendo de 2007 (Guillermo Esteves/Creative Commons)

Venezuelanos fazem manifestação de apoio à TVes, emissora que será transmitida no canal 2 em substituição à RCTV, que não teve a concessão renovada pelo governo Chavez, em Caracas, em maio de 2007 (Maiquel Torcatt/ABN)

Chávez restabeleceu um paradigma de esquerda que nacionaliza e expropria a grande propriedade privada e intervém em seus mercados ao colocar as prioridades sociais e o protagonismo popular como objetivo principal. Seu governo ainda baixou radicalmente o índice de desigualdade e de pobreza. Segundo o Panorama Social da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe, CEPAL (2014), o coeficiente de Gini oscilou da seguinte forma: de 0,499 em 1999 para 0,500 em 2002 e, a partir deste momento – em que o governo efetivamente toma posse da PDVSA e desbarata as ofensivas golpistas mais contundentes, impulsionando a política dos núcleos endógenos de desenvolvimento e do protagonismo popular –, o índice cai para 0,405 em 2012. Tal indicador de concentração de riqueza está entre os mais baixos da América Latina, sendo superado apenas pelo desempenho do Uruguai entre os dezoito países analisados pela CEPAL. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas da República Bolivariana de Venezuela (INE), a taxa de pobreza apresenta o mesmo comportamento: elevou-se de 60,9%, no primeiro semestre de 1997, para 62,1%, no segundo semestre de 2002, caindo para 33,2% no primeiro semestre de 2011.

Já o analfabetismo foi erradicado em 2006, e elevou-se de 8,3 a 10,1, entre 1999 e 2011, os anos de escolaridade da população urbana. Ampliaram-se a participação política e os mecanismos de participação popular. E a taxa de votantes nas eleições se elevou de 63%, em 1993, para 74%, em 2012, e 80,5% em 2013. Também elevou-se significativamente o número de eleitores, que passou de 11 milhões para 18 milhões entre 1998 e 2012, expandindo-se em 63,6% contra 30,4% do aumento populacional do país.

O crescimento econômico da Venezuela foi quase idêntico ao de América Latina e do Caribe entre 1999 e 2013, com o PIB de ambos se expandindo em 58%, ainda que o PIB per capita venezuelano tenha tido um desempenho mais desfavorável: 24% de crescimento frente aos 33,6% da região. O governo Chávez fez um grande esforço para diversificar a produção de bens e serviços, reduzindo o peso do PIB petroleiro na economia, que passou de 19% em 1998 para 12,3% em 2007, caindo, em virtude da crise internacional dos preços de petróleo, para 10,7% em 2012. Segundo a CEPAL, entre 1996-2010, o setor de serviços elevou sua participação no PIB de 30% para 37%, com destaque para os segmentos de comunicação, que tiveram uma expansão bruta de 292%; de instituições financeiras (238%); e de serviços comunitários, sociais e pessoais não lucrativos, cujo aumento foi de 95%.

O setor secundário diminuiu a sua participação relativa no PIB de 32% para 28%, e o setor de primário de 22% para 16%. A Câmara Venezuelana de Construção anotou que a construção civil aumentou sua parcela relativa no PIB de 6,5% para 8% entre 2000 e 2012. Além disso, desde o seu segundo mandato até 2012, principalmente depois do início dos trabalhos da Missão Viviendas, em 2011, o governo Chávez aumentou significativamente o número de casas construídas, entregando 137 mil habitações por ano, contra a média anual de 78 mil de Carlos Andrés Pérez (1989-1993), de 91 mil de Jaime Lusinchi (1984-1988), de 91 mil de Luis Herrera Campins (1979-1983) e de 81 mil de Carlos Andrés Pérez (1974-1978).

Entretanto, a economia continuou fortemente dependente da pauta exportadora concentrada em hidrocarbonetos. Entre 2003 e 2012, ela saltou de 80,9% para 96%. A dependência das exportações dos Estados Unidos, porém, reduziu-se, caindo de 56% para 39,8%, entre 2007 e 2012, refletindo, de um lado, a crise norte-americana e a sua política de substituição das importações de petróleo pela produção interna de gás de xisto ou convencional e, de outro lado, o enfoque multilateralista do governo Chávez, que elevou a participação da Ásia na pauta exportadora venezuelana de 5,6% para 33,2%, grande parte vinculada à China, com quem a Venezuela desenvolveu relações estratégicas.

Chama a atenção ainda o grave paradoxo da inexpressividade das exportações da Venezuela para o Mercosul, que representava apenas 1,4% da sua pauta exportadora em 2012, e com quem tinha um déficit comercial acumulado de US$ 27 bilhões entre 2007 e 2012. O Brasil, principal economia da região, por exemplo, concentra as suas importações de petróleo e derivados na Nigéria, Arábia Saudita, Iraque e Argélia. Apenas 1% de suas necessidades de importação de hidrocarbonetos provém da Venezuela.

A distribuição de renda ampliou o consumo, mas a diversificação da produção interna não garantiu a soberania alimentar. Dados do Sistema Integrado de Indicadores Sociales de Venezuela apontam que a disponibilidade calórica de alimentos por habitante aumentou de 2.202 para 3.290 calorias entre 1998 e 2012. Todavia, as informações disponíveis sobre a procedência do consumo de calorias, proteínas e gorduras apontam que não se conseguiu internalizar as fontes de consumo: entre 1998 e 2007, aumentou-se a produção nacional de calorias de 55% para 58% do consumo, mas diminui-se a relação produção/consumo de proteínas, de 55% para 50%, e de gorduras, de 58,1% para 56,7%. Já entre 1998 e 2013, o PIB per capita ampliou-se menos que a expansão do consumo, 1% ao ano contra 3,2% ao ano, o que aumentou a necessidade de importações. Esse resultado foi fortemente influenciado pela desestabilização provocada pela oposição ao governo Chávez, entre 1999 e 2003, e pela volatilidade dos preços do petróleo, já que a expansão do PIB per capita oscilou entre -5,0% ao ano entre 1998 e 2003, 8,5% ao ano entre 2003 e 2008 e -0,4% ao ano entre 2008 e 2012.

Para a conjuntura de queda e oscilações dos preços de petróleo que se estabeleceu a partir de 2008, contribui decisivamente a política de expansão da produção por parte da Arábia Saudita, do Iraque e do Kuwait, na contramão da maioria dos produtores que decidiram estabilizar ou diminuir sua produção, ajustando-a à redução da demanda provocada pela crise econômica mundial. A iniciativa destes Estados, sob forte influência norte-americana, e o aumento da produção nos Estados Unidos acrescentaram 4 milhões e 847 mil barris à produção mundial diária, compensando a estabilização e o suave decréscimo nos demais países (Opec, 2014). Tais indicadores fortalecem as análises que apontam uma estratégia geopolítica para derrubar os preços do petróleo e afetar a onda nacionalista que se articulou em torno do controle destes recursos estratégicos

Um grave problema da economia da Venezuela desde o governo Chávez é a fuga de capitais, que alcançou US$ 183 bilhões entre 1999 e 2013. Calcula-se que haja US$ 150 bilhões no exterior. O governo sofreu críticas por não ter estatizado o setor bancário e de comércio exterior. E a maior parte das importações é realizada por agentes privados, o que dá lugar a fraudes contábeis e a evasão de divisas. Em 2007, o setor privado respondeu por 81% das importações e, em 2012, por 69,5% delas. Ainda que o governo Chávez tenha nacionalizado o Banco Santander, a banca privada continuou concentrando mais de 65% das captações entre janeiro e março de 2013. Por fim, o setor bancário aumentou sua participação no PIB de 4,5% para 12%, entre 2002 e 2012.

A economia venezuelana resistiu às fugas de capital quando alcançou expressivos saldos comerciais. Entretanto, as conjunturas de oscilação e queda dos preços do petróleo têm efeito desestabilizador, exigindo estratégias de contenção por parte do governo. Agravando os desequilíbrios do balanço de pagamentos, as remessas de lucros de investimentos diretos e em carteira cresceram a partir de 2009. E a articulação com a economia chinesa e a criação de fundo conjunto vem funcionando como fonte de financiamento da Venezuela nos períodos críticos.

Planta Termoelétrica, em Maracaibo (The Photographer/Wikimedia Commons)

O governo ampliou a nacionalização da produção impulsionando seu projeto de capitalismo de Estado e de transição ao socialismo. Dados da Confederação Venezuelana de Indústrias apontam que, entre 2002 e 2012, o governo expropriou 1.168 empresas: 41% eram do setor de construção, 24% agroindustriais, 19% do setor petroleiro, 7% do segmento farmacêutico, 6% comerciais e 3% alimentares. Entre os desafios e dificuldades para afirmação do protagonismo popular e do desenvolvimento dos núcleos endógenos de produção, está o da capacitação técnica e gerencial do povo venezuelano, chamado a ocupar espaços e tomar decisões, substituindo a burocracia estatal e empresarial.

Outro tema que marca a conjuntura venezuelana é o crescimento da violência. Há grande divergência sobre os números que confrontam as cifras oficiais e as estimativas de ONGs, como o Observatório Venezuelano da Violência. Enquanto as cifras oficiais apontam 39 homicídios para cada 100 mil pessoas, em 2013, o Observatório estima em 79 para cada 100 mil. Já o Panorama Social da CEPAL, publicado em 2014, apontava um crescimento endêmico e contínuo da violência desde os anos 1990 em todas as faixas etárias. Para o grupo entre 15 a 29 anos, o índice estaria em 34 homicídios para 100 mil pessoas em 1990, subindo para 65 em 2000 e 93 em 2010. As fontes do Panorama Social são privadas. Desde 2005, o governo Chávez deixou de publicar as estatísticas semanais de criminalidade, o que abriu espaço para grande confusão no manejo do tema.

O governo acusava a oposição de incitar e praticar a violência por meio da ação de grupos paramilitares, locais e colombianos, e de manipular estatísticas superestimadas para estimular uma estratégia fascista e insurrecional de golpe de Estado. Um dos objetivos da oposição ao manejar politicamente o tema da violência é o de desmontar os coletivos armados de defesa da revolução. Eles foram incentivados por Chávez desde a ação golpista que sofreu por parte das oligarquias venezuelanas, do governo norte-americano, de setores do aparato de estado locais.

O governo Maduro
Eleito vice-presidente executivo em 2012 e indicado por Chávez como seu sucessor em 8 de dezembro, caso não sobrevivesse à luta contra o câncer, Nicolás Maduro tomou posse em 10 de janeiro de 2013 e passou a exercer a presidência com o agravamento da doença e morte de Chávez. Com a promulgação de novas eleições, em 14 de abril de 2013, Maduro se elegeu com uma margem apertada, de 50,6% a 49,04%, contra Henrique Capriles. O derrotado não aceitou o resultado, convocou um panelaço e exigiu a recontagem dos votos. Esta foi realizada pelo Conselho Nacional Eleitoral, e o resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior de Justiça. Mesmo assim, Capriles não reconheceu a resposta e apresentou um pedido de anulação das eleições junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. No dia seguinte à entrega deste pedido, a Venezuela se retirou da CIDH, acusando-a de ser um instrumento do imperialismo norte-americano.

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, recebe do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, um quadro do ex-presidente Hugo Chávez, em maio de 2013 (Valter Campanato/ABr)

No entanto, a drástica queda da vantagem eleitoral do chavismo para a oposição, de 11% para 1% no espaço de apenas seis meses, não se explica somente pela necessidade de afirmar a liderança pessoal do novo presidente, mas também pela desvalorização do bolívar em 8 de fevereiro de 2013, cuja paridade oficial passou de 4,3 por dólar para 6,3, para a compra de alimentos, afetando o poder de compra da população. Maduro implementou um regime cambial constituído por três mercados: o relativo a alimentação e saúde; outro para demais importações; e um terceiro livre, através de casas de câmbio, sem a intermediação do governo. Calcula-se que cerca de 50% das necessidades básicas de consumo da população venezuelana fossem atendidas por importações em 2013. E as importações de alimento per capita/ano saltaram de US$ 76.9 para US$ 273, entre 1998 e 2013, atingindo seu pico de US$ 343 durante a crise de 2008. Em julho de 2013, a inflação dos gêneros alimentícios acumulada em um ano havia chegado a 62%, enquanto o índice geral de inflação alcançou 42%.

Em 19 de novembro, a Assembleia Nacional aprovou o pedido de Nicolás Maduro para decretar leis habilitantes com o objetivo de enfrentar a corrupção e as pressões econômicas impostas pela burguesia, que estaria alimentando a especulação ao acumular estoques, provocar o desabastecimento e patrocinar a fuga de divisas. Assim, em 22 de novembro, Maduro promulgou duas leis habilitantes: a lei para controle de custos, preços, lucros e proteção da família venezuelana, criando a Superintendência Sundde, encarregada de fiscalizar a limitação dos lucros empresariais; e a lei que criou o Centro de Comércio Exterior na Venezuela, com o objetivo de combater a fuga de capitais e divisas.

Escassez na Venezuela, longas filas no supermercado Mercal, em março de 2014 (The Photographer/Wikimedia Commons)

Penas previam até catorze anos de prisão para a especulação com estoques e contrabando. Até meados de 2014, a Sundde havia inspecionado mais de 4 mil empresas por mês e novecentas estavam sujeitas a sanções. O controle sobre o setor privado se aprofundou em fevereiro de 2015, com a criação de 24 comitês popular-militares de combate à guerra econômica, bem como com a expropriação de redes de supermercados e farmácias e a detenção de seus donos.

O combate à corrupção desencadeado pela gestão de Maduro atingiu diversos militantes e quadros do PSUV. O mais expressivo, Raul Iseas, ex-ministro de Finanças do governo Chávez, ex-governador de Aragua (2008-2012) e ex-presidente do Banco da Alba, acabou fugindo do país acusado de desvios de aproximadamente US$ 70 milhões. Em março de 2015 a Assembleia Nacional aprovou pedido de investigação da oposição sobre a corrupção de cinco altos dirigentes do governo Chávez, Nervis Gerardo Villalobos, vice-ministro de Energía; Javier Alvarado Ochoa, ex-presidente da Electricidad de Caracas; Diego Salazar Carreño, parente de Rafael Ramírez, atual embaixador de Venezuela na ONU e ex-presidente de Petróleos de Venezuela (PDVSA); e Francisco Rafael Jiménez Villarroel, ex-dirigente da petroleira.

Em junho de 2013, o governo Maduro publicou a lei de desarmamento e controle de armas e munições, criando regras rígidas para a posse de armas e penalidades para a sua violação, concedendo a anistia e o anonimato àqueles que as entregassem de forma voluntária.

Já em 8 de dezembro de 2013 se realizaram as eleições municipais. Contra as expectativas da oposição, o Grande Polo Patriótico recuperou parte de sua vantagem eleitoral, conquistando 76% dos municípios e obtendo 49,24% dos votos contra 42,72% da oposição. Diante de tais resultados, parte da oposição organizou protestos violentos. Uma mobilização permanente pregava contra o modelo castro-chavista de governo, contra a ingerência cubana em assuntos do país, e pedia a renúncia do presidente.

Assim, os protestantes construíram guarimbas – barreiras de arame farpado – para bloquear vias e partiram para o ataque a prédios públicos, sede de estatais, universidades e ao metrô de Caracas. Os enfrentamentos entre as forças do governo, partidários de Maduro e opositores resultaram num saldo de 43 mortos e cerca de 1.800 feridos. Em seguida, as mortes do bacharel Hector Moreno e da atriz e ex-miss Monica Spear, em 5 e 6 de janeiro respectivamente, foram usadas pela grande imprensa e pela oposição para desgastar a imagem do presidente. Liderados por Leopoldo López, Marina Corina Machado e Antonio Ledezma, a oposição tentou unificar os descontentamentos sob uma única bandeira, o movimento La Salida, cujo nome deixava claro seu propósito: a deposição de Maduro¹⁹.

Em 12 de fevereiro de 2014, um juiz ordenou a detenção de Leopoldo Lopez pelos crimes de instigação à delinquência, intimidação pública, incêndio a edifício público, danos à propriedade, lesões graves e homicídio intencional e qualificado – referindo-se à morte de Juan Montoya, coordenador do Secretariado Revolucionário Pró-Chavista. Em 18 de fevereiro, Lopez se entregou à Guarda Nacional, afirmando que não se exilaria no exterior. Já em 19 de novembro compareceu diante de um tribunal, que concluiu não haver indícios para os crimes de homicídio e lesões graves, mas sim para os demais, cujas penas poderiam chegar a dez anos.

Em 25 de março, Lopez escreveu um artigo para o jornal norte-americano The New York Times intitulado "Venezuela's a Failing State". Nele argumentava que a sua prisão e a dos prefeitos de San Cristobal e de San Diego violavam o direito à manifestação. E atribuía a violência nas ruas ao governo e aos coletivos, que deveriam ser desarmados. A Anistia Internacional manifestou preocupação diante das prisões e dos indícios de subordinação do poder Judiciário ao Executivo.

Em junho de 2014, Henrique Capriles, que se reelegeu governador de Miranda após sua derrota nas eleições presidenciais, declarou a sua diferença com o movimento La Salida, afirmando que este tinha o rechaço de 89% da população venezuelana e que a saída que propunha era social, não violenta nem baseada em golpes de Estado. Em 15 de janeiro de 2015, Capriles convocou manifestações contra o governo Maduro, indicando que seriam pacíficas. Em 27 de janeiro, o governo publicou na Gaceta Oficial resolução que autorizava a Força Armada Nacional Bolivariana a portar armas de fogo no controle da ordem pública, bem como de reuniões públicas e manifestações. Em 10 de fevereiro, o escritório de Direitos Humanos da ONU criticou a publicação da resolução.

Em 12 de fevereiro, agentes do Serviço de Inteligência prenderam Antonio Ledezma, sob a acusação de articular um golpe de Estado junto a setores rebeldes da Força Aérea. Na véspera, o jornal El Nacional havia publicado o comunicado “Chamado aos Venezuelanos a um Acordo Nacional de Transição”, assinado por Ledezma, Lopez e Corina, cujo conteúdo foi considerado golpista. O texto propunha à sociedade venezuelana um acordo para realizar eleições presidenciais livres e transparentes, resgatar a plena vigência das instituições democráticas, designar os dirigentes dos órgãos públicos por vias constitucionais, inserir o país nos circuitos financeiros internacionais, restabelecer a autonomia do Banco Central, elevar a produção petroleira e designar nova direção para a PDVSA, além de rever o valor das indenizações pagas às empresas expropriadas e desmontar os controles sobre a economia.

Em reação à prisão de Ledezma, o governo Barack Obama publicou um decreto nomeando a Venezuela um Estado que ameaçava a segurança dos Estados Unidos em razão de supostas violações aos direitos humanos e da perseguição a opositores. Determinava, ainda, sanções a funcionários e ex-funcionários venezuelanos, cuja entrada nos Estados Unidos ficou proibida. O cerco se ampliou com a iniciativa do ex-primeiro-ministro espanhol Felipe Gonzalez em montar um grupo de defesa de Leopoldo Lopez e Antonio Ledezma, do qual o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso fez parte. O governo Maduro, por sua vez, solicitou e obteve da Assembleia Nacional poderes para promulgar as leis habilitantes anti-imperialistas e realizou uma campanha massiva para que Obama revogasse o decreto. CELAC, Unasul e ALBA manifestaram apoio à Venezuela contra a ingerência estrangeira e solicitaram a Obama a revogação do decreto.

O cenário político venezuelano conturbado no início de 2015 tendia à radicalização em razão da eleição para Assembleia Nacional, no segundo semestre de 2015. E o resultado das urnas, finda a eleição em dezembro daquele ano, representou um duro golpe ao chavismo. O governo de Nicolás Maduro perdeu a maioria no Congresso Nacional. Foi a primeira derrota dos socialistas desde a chegada de Hugo Chávez ao poder. Das 167 cadeiras em disputa, a oposição, reunida na coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), conquistou 112, o que lhe conferiu maioria qualificada, provocando um conflito institucional aberto. O governo de Nicolás Maduro conta, no entanto, com o apoio do Judiciário e, com isso, tem impedido iniciativas do Congresso que questionam a sua continuidade.

 

A esposa de Leopoldo López, Lilian Tintori, com a bandeira da Venezuela durante uma manifestação, em fevereiro de 2014 (Dorwis Gómez/Creative Commons)

A polícia venezuelana usa bombas de gás e balas de borracha contra estudantes em um protesto em Altamira, Caracas, em fevereiro de 2014 (Andrés E. Azpúrua/Creative Commons)

Protestos contra a censura na Venezuela, em março de 2014 (FEGO3011/Creative Commons)

 

Notas

¹ Durante o governo de Rómulo Betancourt concede-se financiamento às indústrias têxteis e de eletrodomésticos, e protecionismo tarifário, embora este fosse limitado pelo tratado de reciprocidade comercial com os Estados Unidos.

² Apesar da atuação das guerrilhas – formadas por cisões da AD, do MIR, quadros do PC e demais setores excluídos do processo institucional dà “democracia de punto fijo” –, a população manteve seu apoio ao processo eleitoral, que se revelou pelo baixo índice de abstenção eleitoral mesmo com campanhas de boicote ao voto.

³ O segmento de bens de capital respondia por apenas 9,6% do produto industrial em 1980, ao passo que o setor de bens de consumo não duráveis alcançava 33,6% do mesmo (Cano, 1999).

⁴ O Caracazo foi um movimento insurrecional de protesto popular contra o programa de ajuste neoliberal implementado por Carlos Andrés Pérez logo após a sua eleição. Ele contemplava a liberação de preços, tarifas públicas, taxas de juros e a obtenção de empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional. Os protestos tomaram conta de várias cidades, em particular da capital, Caracas, e levaram o governo a suspender as garantias constitucionais e a empreender uma dura repressão para manter a situação sob controle.

⁵ O Movimento Bolivariano Revolucionário (MBR-200) foi fundado em 1982 e constituiu-se numa organização militar-civil clandestina, que buscava a transformação revolucionária da Venezuela. Suas bases ideológicas nacionalistas, latino-americanistas, antioligárquicas e democráticas tinham como fundamento o pensamento de Simon Bolívar, Simon Rodriguez e Ezequiel Zamora. O número 200 homenageava o bicentenário do nascimento de Bolívar. Desse modo, o MBR-200 partia de uma concepção insurrecional, rechaçando as eleições, não como princípio, mas como meio de acesso ao poder, para revogar os mandatos do presidente Perez, dos congressistas e dos magistrados do poder Judiciário, convocando uma Assembleia Nacional Constituinte. A revisão da posição abstencionista diante das eleições provocou divisões, mas prevaleceu no seio do movimento que, em 1997, se transformaria num partido político: o Movimento Quinta República (MQR). Este incorporou influências do pensamento de Jean Jacques Rousseau, John Stuart Mill, Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas, e buscaria nas eleições um meio de alcançar seus objetivos constitucionais, assim como reformular a democracia de representativa para participativa.

⁶ A abstenção alcançou 40% nas eleições de 1993, frente aos 18% de 1988 e os 9% de 1963, quando a guerrilha convocou ao boicote às urnas.

⁷ A produção de barris de petróleo e seus derivados em 1998 era 53% superior a de 1990, na Venezuela, e o preço internacional do barril, em 1998, correspondia a 51% do valor do barril em 1990 (CEPAL, 2006).

⁸ Ao ser implantada, a Agenda Venezuela teve efeito nas contas públicas. Estas saltaram de um déficit de -5,7%, em 1995, aos superávits de 6,8% e 3,6%, em 1996 e 1997. Mas, em seguida, voltaram ao vermelho, registrando -1,3%.

⁹ De 1992 a 2000, os custos operativos da PDVSA cresceram 175% e a produção somente 50% (PDVSA, 2006).

¹⁰ Em 1981, os ingressos gerados pelo petróleo alcançaram U$ 19 bilhões, dos quais U$ 14 bilhões ficaram com o Estado; em 2000, os ingressos alcançaram U$ 50 bilhões e a o Estado levou U$ 10 bilhões (PDVSA, 2006).

¹¹ Ver Salario real, tipo de cambio y pobreza en Venezuela (2001), de Matias Riuport e Ronald Baza Guanipa.

¹² Ver Annual average crude oil prices (2014) e Bases cuantitativas de la economía venezuelana 1830-2008 (2011), de Asdrubal Baptista e The Maddison-Project, disponível em <http://www.ggdc.net/maddison/maddison-project/home.htm>, 2013 version.

¹³ Entre fevereiro de 1989 e maio de 1993, período do governo de Carlos Andrés Pérez e do Gran Viraje, a produção diária de barris de petróleo da Venezuela cresceu de 1.862 mil para 2.412 mil, atingindo o pico de 3.440 mil em janeiro de 1998, durante a política de abertura petroleira no governo de Rafael Caldeira. O governo Chávez reduziu-a progressivamente para 2.500 mil barris, faixa em que se estabiliza antes da crise de 2008, quando cai, elevando-se novamente aos 2.300 mil barris por dia em 2013.

¹⁴ O poder Cidadão é autônomo, atua em escala nacional e tem a função de prevenir, investigar e punir os fatos que atentem contra a ética pública, a moral administrativa, bem como zelar pela boa gestão e pela legalidade no uso do patrimônio público e no cumprimento e na aplicação do princípio da legalidade nas atividades administrativas do Estado. É exercido pelo Conselho Moral Republicano, que é integrado pelo Defensor do Povo, pelo procurador-geral e pelo controlador-geral. Os órgãos do poder Cidadão são: o Ministério Público do Povo, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da República.

¹⁵ Na constituição de 1961, as leis habilitantes se restringiam a matérias econômico-financeiras, mas não exigiam maioria qualificada do Parlamento para o presidente da República decretá-las, bastando a maioria simples. Além disso, não eram submetidas ao referendo popular.

¹⁶ Disponível em <http://www.aporrea.org/actualidad/n155077.html>.

¹⁷ Os critérios para expropriação destas empresas foram o boicote à distribuição de alimentos, violação da tabela de preços, más condições de armazenamento e falência.

¹⁸ A política externa venezuelana se caracterizou, durante a Guerra Fria, por uma aproximação com o terceiro-mundismo, presença na Organização dos Países Não-Alinhados e pela permanência de contatos com Cuba, apesar da pressão contrária dos Estados Unidos.

¹⁹ Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, o mais rico distrito de Caracas, participou ativamente dos protestos e da tentativa de golpe em 2002; Maria Corina Machado é deputada pelo estado de Miranda, filha de um conhecido empresário do aço, signatária do decreto Carmona, durante a tentativa de golpe de Estado em 2002, e diretora da ONG Súmate; Antonio Ledezma é um velho político da AD, foi deputado, senador, governador do Distrito Federal, prefeito do município Libertador de Caracas e prefeito metropolitano de Caracas.

 

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