Honduras

Fernanda Gdynia Morotti (texto de atualização do verbete, 2006-2015)

Segundo maior país da América Central, depois da Nicarágua, a República de Honduras tem 112 km² de extensão territorial, com um perímetro de 2.401 km.­ Destes, 1.597 km correspondem a fronteiras e 804 km a litorais. A costa atlântica mede cerca de 650 km e a do Pacífico, ­154 km.­ Esta corresponde ao interior do grande golfo de Fonseca. As Repúblicas de El Salvador e da Nicarágua exercem soberania sobre as duas línguas de terra que encerram o golfo.

Por sua localização no centro do istmo, Honduras é o único país que tem fronteiras territoriais com três dos seus antigos sócios do Mercado Comum Centro-Americano: El Salvador, Nicarágua e Guatemala. Apresenta, além disso, fronteiras marítimas no Caribe com Guatemala, Belize, México, Cuba, Jamaica, Caimán, Colômbia e Nicarágua.

A estrutura montanhosa divide o país em três zonas naturais: as terras baixas do mar do Caribe, as altas do interior e as baixas do Pacífico, com a região montanhosa central agrupando suas cordilheiras em dois sistemas, a leste e a oeste. No meio de ambos, há um corredor central de terras, em sua grande maioria planas, que atravessa o país de norte a sul. Da superfície total hondurenha, 70% se encontram a mais de 300 metros acima do nível do mar e 55% estão acima de 600 metros. As áreas­ com cobertura florestal correspondem a 53,2% do país: 22,3% são bosques de pinheiros, 25,9% são bosques latifoliados e 5% têm cobertura mista. A formação ecológica de maior extensão, correspondente a 35,4% do território hondurenho, é o bosque úmido subtropical. Encontrado entre 600 e 1.500 metros acima do nível do mar, abriga grande diversidade biológica. Apesar da grande extensão das matas, a atividade florestal não é a mais importante, praticando-se nas montanhas a agricultura camponesa, a lavoura de café e outros cultivos em altitude. As áreas­ consideradas aptas para a agricultura constituem 32,4% do território nacional e se localizam principalmente na costa norte e na região sul-oriental.

Nascem em Honduras os dois mais extensos rios da América Central: o rio Coco, com 750 km, que em boa parte de seu curso separa os territórios de Honduras e da Nicarágua, e o Patuca, com mais de 590 km. Ambos deságuam na vertente do Caribe e são parcialmente navegáveis por pequenas embarcações. Em contrapartida, nenhum dos três maiores rios que desembocam no golfo de Fonseca – como o Choluteca, com 349 km – é navegável. A condição montanhosa e a frequência relativa de chuvas possibilitam a produção hidrelétrica em várias zonas do país.

A cidade de Tegucigalpa, capital de Honduras (Nan Palmero/Creative Commons)

As precipitações se distribuem ao longo do ano por duas estações – a seca e a chuvosa. A primeira se estende de janeiro a abril, ao passo que os meses restantes costumam ser chuvosos. Em média, a temperatura oscila entre 18ºC e 35ºC. Na região das terras baixas do mar do Caribe predominam as altas temperaturas, com elevada precipitação e grande biodiversidade. Seus solos de aluvião são férteis, o que favorece o desenvolvimento da agroindústria e a expansão urbana. Na região de terras altas do interior encontram-se vales de vocação agrícola, com baixa precipitação e alta diversidade biológica; já os solos montanhosos costumam ser pouco férteis e predominantemente ácidos, pela presença de coníferas, tendo temperatura média. Nas terras baixas do Pacífico há pouca precipitação, solos aptos à agricultura e altas temperaturas.

No mar territorial e nas zonas comerciais adjacentes, os abundantes recursos marítimos e pesqueiros constituíram-se como patrimônio da população dos departamentos costeiros e insular.

Honduras não registra a presença de vulcões ativos e, como seu território não é atravessado pela falha geológica de Santo André, está relativamente protegido dos sismos que com frequência atingem seus vizinhos. O principal problema ambiental é a degradação e perda do solo, devido ao intenso desmatamento, ao pastoreio e ao cultivo em terras de alta inclinação ou em terras baixas e úmidas, pouco aptas para essas atividades. A degradação ambiental tem natureza socioeconômica: ação de forças econômicas com padrões não sustentáveis de produção agrícola e exploração florestal aplicados no passado e na atualidade. Destruição de bacias, poluição e perda da biodiversidade são problemas ambientais graves associados a essa questão primordial.

A questão das etnias

Entre os séculos V e IX da era cristã, floresceu no extremo oeste de Honduras, próximo à fronteira com a Guatemala, a cidade-Estado maia de Copán. Mais de seis séculos depois, sob o comando do guerreiro Lempira – que deu seu nome à moeda hondurenha –, os maias da região resistiram tenazmente à conquista espanhola. Atualmente, a nação hondurenha é pluriétnica e multicultural. Predominam os mestiços, que constituem mais de 90% da população e são uma mistura racial de origem colonial, falam espanhol e se encontram assimilados à cultura ocidental.

Um casal de papagaios vermelhos na região de Cópan (Laurent de Walick/Creative Commons)

Misquitos, lencas, tolupanes ou xicaques, pech, tawahkas, chortis e garífunas são grupos indígenas que, junto com as comunidades afrodescendentes, constituem os povos étnicos de Honduras. Representam 8% da população culturalmente diferenciada. Esses povos, herdeiros do colonialismo que para eles não terminou com a independência e a vida republicana, conservam suas línguas (com exceção dos lencas), assim como outros traços culturais próprios, principalmente hábitos, formas de vida e tradições religiosas sincréticas encobertas pelo catolicismo.

Localizados principalmente em áreas rurais, os povos indígenas vivem em condições de pobreza e praticam uma agricultura de subsistência, com ênfase no cultivo de milho e feijão. Os misquitos, tawahkas e pech estão assentados na região nordeste, os tolupanes ou xicaques no centro do país, enquanto os lencas e os chortis, ambos descendentes dos maias, são encontrados respectivamente no sudoeste e no noroeste. Os garífunas vivem nas margens do mar do Caribe, em toda a costa norte de Honduras e nas ilhas da baía. Todos os povos indígenas e afrodescendentes desenvolveram as próprias organizações para superar a condição de colonialismo interno e marginalidade em que se encontravam.

Em Roatán, Guanaja e Utila, as maiores entre as ilhas da baía, no mar do Caribe, são encontrados dois grupos culturais claramente diferenciados dos mestiços de origem indígena: os nativos das ilhas e os grupos afrodescendentes falantes do inglês. Os nativos das ilhas descendem de colonizadores ingleses, também falantes do inglês, são em sua maioria protestantes e conservam influências culturais anglo-saxônicas. A condição econômica deles é melhor que a da maioria da população. Por sua vez, as comunidades afrodescendentes falantes do inglês provêm das ex-colônias britânicas do Caribe e mantêm seus traços de identidade, especialmente o idioma.

Com relação à América Central, desde as últimas décadas do século XIX, Honduras tem sido destino de imigração especialmente de salvadorenhos e, em volumes menores, de guatemaltecos e nicaraguenses, atraídos pela possibilidade de se converterem em mineiros e, depois, em trabalhadores agrícolas a serviço das companhias bananeiras. Cidadãos de El Salvador também imigraram em meados do século XX para exercer a agricultura de subsistência e desempenhar trabalhos assalariados, mas a guerra de 1969 entre os dois países interrompeu esse processo. Houve ainda, nos anos 1980, a presença temporária de nicaraguenses, salvadorenhos e guatemaltecos por motivos políticos; os primeiros na condição de integrantes da contrarrevolução, os demais como refugiados.

Detalhe do sítio arqueológico de Copán, o maior do período clássico da civilização maia (Carlos Adampol Galindo/Creative Commons)

Agricultura e exploração da floresta

A maior parte dos produtores hondurenhos são camponeses que praticam a agricultura de subsistência, colhendo principalmente milho e feijão. Produzem em condições tradicionais, com precário acesso à terra, baixo rendimento e gerando severos danos ambientais. Além disso, a intervenção dos intermediários na comercialização, que pagam preços baixos pela produção e vendem muito caro ao consumidor final, gera resultados antieconômicos que os sujeitam a condições de pobreza.

A pequena e média produção agrícola e a pecuária constituem a tradicional fonte de trabalho para a população rural, mantendo características artesanais e contribuindo para o mercado interno. São produzidos grãos, vegetais, carne e leite. A partir de 1985, ao cessar a proteção estatal, os produtores rurais passaram a enfrentar crises recorrentes por causa de fatores como os elevados riscos de produção, a escassa produtividade, a pouca capacidade competitiva nas condições do mercado, a baixa tecnologia, a forte cadeia de intermediação e o acréscimo de custos financeiros.

Entre 2002 e 2003, colheram-se 509 mil­ toneladas de milho, com um rendimento de 966 quilos por manzana (uma manzana equivale a pouco mais de meio hectare); 89 mil toneladas de feijão, com rendimentos de 446,2 quilos por manzana, e 9 mil toneladas de arroz, com um rendimento de 1,67 tonelada por manzana. Essa produção abastece 90% do mercado interno.

O cultivo de café, principalmente voltado à exportação, dá-se nas regiões montanhosas, acima de 700 metros do nível do mar. Em Honduras não há uma oligarquia cafeeira; o cultivo, introduzido na primeira metade do século XX, é realizado por mais de 88 mil pequenos cafeicultores, que produzem 167 mil toneladas métricas, enquanto o processamento e a exportação estão nas mãos de grandes empresas.

Membros de uma cooperativa de Café Especial, Los Maronchos, em Las Vegas, Santa Bárbara, em Honduras (Nile Sprague)

Entre 1960 e 1980, a reforma agrária gerou um novo núcleo produtivo: o setor reformado, constituído por camponeses organizados em cooperativas e em empresas associadas, orientados à produção não tradicional para exportação. Esse setor, de escassa competitividade, ao cessar a proteção estatal, quando se permitiram as operações fundiárias envolvendo seus integrantes, viu os beneficiados pela reforma agrária vender suas terras. Isso significou o desaparecimento quase total do setor reformado.

A agroindústria está nas mãos de produtores modernos, com capacidade competitiva. Ocupou, em boa medida, terras e infraestruturas antes pertencentes ao setor reformado. Cultivam-se produtos não tradicionais destinados à exportação, como melão, melancia e legumes orientais. Também são plantadas e processadas a cana-de-açúcar e a palmeira africana. Os produtores usam a força de trabalho de um proletariado agrícola de efetivos reduzidos pelos avanços tecnológicos.

A banana, que foi o principal cultivo agroindustrial e de empresas multinacionais, já não é o mais importante item de exportação nem a maior fonte de trabalho. Aproximadamente 25% da produção está nas mãos de produtores hondurenhos, que vendem a colheita a empresas multinacionais. Há 965 mil hectares cultivados de banana, com uma produção de 987 mil toneladas métricas por ano.

Embora a floresta constitua um recurso muito importante em Honduras, uma alta porcentagem de sua exploração ocorre ainda em condições irracionais, que põem em perigo essa riqueza e outros bens ambientais. Em 2002, a produção de madeira cortada foi de aproximadamente 396 mil metros cúbicos. A exploração ilegal da floresta está gerando altos índices de desmatamento, aumentando os danos nas bacias hidrográficas, com a consequente redução da água disponível e outros prejuízos ambientais de impacto econômico e social.

Indústria, comércio e serviços

Honduras não é um país industrial, não dispondo de uma classe burguesa poderosa nem de um numeroso proletariado urbano. A atividade começou a se desenvolver na primeira metade do século XX, quando as multinacionais bananeiras diversificaram seus investimentos no país. Na mesma ocasião, alguns imigrantes, especialmente norte-americanos, árabes e judeus, montaram pequenas fábricas. Nos anos 1960 impulsionou-se a industrialização substitutiva de importações no marco da integração centro-americana e aplicou-se uma política de incentivo aos investimentos no setor. A maioria das indústrias locais se estabeleceu nessa década e na seguinte. Esse foco industrial é constituído por uma modesta indústria manufatureira, destinada a produzir bens de consumo não duráveis, como alimentos, bebidas, tabaco, tecidos e roupas. Opera agregando valores a matérias-primas importadas de fora da América Central, com maquinário e tecnologia também importados, para satisfazer as demandas do mercado interno e, em alguns casos, do mercado centro-americano. Sua contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) é de aproximadamente 12%. A abertura ao investimento externo transferiu ao capital estrangeiro boa parte da indústria hondurenha. No entanto, em alguns setores, como o da construção, o capital é predominantemente nacional e constitui uma importante fonte de trabalho para a população.

Nos últimos 25 anos (1980-2005), e em especial desde o início do século XXI, desenvolveu-se em Honduras a chamada atividade de drawback, ou maquiladora, que consiste na importação de matérias-primas para transformá-las em produtos acabados ou semielaborados, reexportados em seguida a seus mercados de destinos. A situação do país, perto dos maiores centros da América do Norte, as facilidades portuárias e de outros tipos e, de maneira relevante, o baixo custo da mão de obra nacional em relação à dos Estados industrializados, tornaram Honduras um lugar atrativo para a indústria maquiladora, que é, em sua maioria, têxtil. O investimento drawback teve início como capital fugaz, chamado de “capital andorinha”, e em grande parte continua sendo assim. No entanto, a partir de 2003, iniciou-se uma tendência crescente para a permanência dos investimentos, a diversificação dos itens fabricados, graças a incentivos para produtos tecnológicos, e o aumento do número de unidades fabris. Os benefícios mais diretos gerados pela indústria maquiladora são a criação de postos de trabalho e a venda de serviços nacionais. Esses benefícios estão se ampliando com o pagamento de alguns impostos e o reconhecimento da segurança social e de condições apropriadas para seus empregados. O drawback é uma fonte muito importante de emprego, oferecendo mais de 200 mil postos de trabalho aos hondurenhos.

Uma característica marcante das atividades comerciais é a alta porcentagem de artigos importados. O caso mais relevante é o dos derivados de petróleo, importados em sua totalidade. O comércio interno inclui atividades das economias formal e informal. Os comerciantes estabelecidos na economia formal são em sua maioria imigrantes de origem árabe, donos de lojas de roupas, alimentos, remédios, eletrodomésticos, máquinas, informática, serviços etc. O comércio informal é exercido por um amplo leque de pessoas, desde a classe média até indivíduos em extrema pobreza, abarcando uma gama muito variada de atividades, que vão de pequenas empresas a vendedores ambulantes e camelôs nas ruas das cidades.

Serviços como transporte, comunicação, manutenção de estradas, abastecimento de energia e água, segurança, educação, saúde, entretenimento e finanças são oferecidos tanto pelo Estado como pelo setor privado. Outras atividades relacionadas com o trabalho doméstico e o atendimento às várias necessidades da população são exercidas pelos setores mais pobres.

O turismo é um setor emergente, que recebe altos investimentos de capital estrangeiro e nacional. As zonas de praia, arqueológicas e ecológicas são os principais destinos turísticos de visitantes da América do Norte e da Europa, com uma contribuição significativa para o PIB de Honduras.

Todas essas atividades compõem o perfil de um país pobre, exportador de bens primários, cujos principais itens da pauta de exportações são: café, camarão, lagosta, banana, melão, madeira, chumbo e zinco. Importam-se derivados de petróleo, maquinaria, equipamentos eletrônicos, elétricos, químicos e industriais, aparelhos de transporte e alimentos diversos. Desde 1995, porém, começou a ocorrer um crescente processo de diversificação econômica. O incremento de produtos agrícolas não tradicionais para exportação, o aumento do nível de competitividade no setor empresarial, a incorporação de tecnologia de ponta para os processos de produção, o crescimento e a transformação da indústria maquiladora, assim como a expansão do setor de turismo, são fatores decisivos para esse processo de diversificação. Convivem, lado a lado, a produção moderna e a produção tradicional rural, que, junto com o comércio precário, são geradores de pobreza. Programas governamentais e não governamentais buscam melhorar a produção rural e sua comercialização, elevando níveis tecnológicos e competitivos e orientando-os para a busca de novos mercados, especialmente no exterior. Tais programas tentam minorar a situação de pobreza que afeta a grande maioria da população hondurenha.

Trabalhador da cooperativa Azabache COCAAL colhendo café, em Honduras (SOCODEVI)

Condição social, educação e saúde

Com uma população de 7,6 milhões de habitantes, Honduras tem uma densidade demográfica de 68 pessoas por km². Quatro em cada dez hondurenhos têm menos de quinze anos de idade; 54,2% estão na faixa de 15 a 64 anos e 4,1% têm mais de 65 anos. A expectativa de vida ao nascer é de 67,6 anos.

Sete em cada dez hondurenhos vivem em condições de pobreza: quase 64% da população urbana e 75% da rural se enquadram nessa categoria. O problema é continuamente alimentado pelas migrações do campo para a cidade, intensificadas a partir da década de 1950 e decorrentes da precariedade da economia camponesa de subsistência. O resultado é que, atualmente, cerca de 51% dos hondurenhos moram nas cidades, muitos deles em bairros marginais, em situação de desemprego ou executando trabalhos precários na economia informal.

A condição de pobreza tem sido medida pela perspectiva de necessidades básicas insatisfeitas, segundo a qual pobres são aqueles privados dos meios materiais para satisfazer em um mínimo aceitável suas demandas de alimentação, educação, saúde, trabalho e moradia. A pobreza assim entendida não se limita à falta de redimentos privados, antes inclui a carência ou limitação de serviços públicos básicos, como educação e saúde.

A educação nacional é um serviço público, do qual participa também o setor privado. O analfabetismo atingiu 15,2% da população em 2010.

Os níveis da pré-escola, do ensino fundamental, médio e universitário foram analisados em 2002 da seguinte forma: o nível pré-escolar contava com 3.813 professores e 120.141 estudantes, distribuídos em 2.590 centros educativos; o nível fundamental, com 1.094.792 estudantes e 32.144 professores, em 9.423 centros escolares; o ensino médio acolheu 271.491 estudantes, atendidos por 12.427 professores em 883 centros educativos; o ensino superior serviu a 114.510 estudantes em 14 centros de nível universitário. Em 2004, a educação pré-básica foi preenchida por 36% das crianças na faixa etária correspondente; o primeiro e segundo ciclos, equivalentes à educação básica, foram alcançados por 89,3% da população apta para fazê-lo; a taxa de cobertura do terceiro ciclo foi de 38,2% e a do ciclo diversificado, de 21,3%; esses dois últimos equivalem ao ensino médio no Brasil.

Os principais problemas na educação são os altos índices de desistência escolar e reprovação, a baixa porcentagem de crianças que recebem educação pré-básica, a presença de um único professor em muitas escolas do ciclo básico e, num nível mais geral, a qualidade e a pertinência da educação. Para enfrentá-los, foram adotadas várias medidas de efeitos desiguais: estabelecimento de um novo currículo nacional para a educação básica, encaminhamento de textos a todos os estudantes para a execução do novo currículo nacional, vinculação dos estudantes, especialmente dos lugares mais pobres, à tecnologia informática, elevação universitária dos professores de ensino pré-escolar e básico, fornecimento de merenda a todas as crianças de educação pré-escolar e básica, contratação de mais professores e redução do número de escolas unidocentes.

No setor de saúde, o atendimento público é tradicionalmente deficiente. Os serviços da Secretaria de Saúde dão cobertura a 60% da população e o Instituto Hondurenho de Seguridade Social, a 22,4%. Ambas as coberturas atendem, na maioria das vezes, o mesmo segmento populacional.

O serviço público de saúde dispõe de 1.722 médicos, 897 enfermeiras profissionais, 5.324 auxiliares de enfermagem e 103 odontólogos. Existe no país 0,61 cama hospitalar para cada mil habitantes e há 4.925 habitantes para cada estabelecimento de saúde. A taxa de mortalidade infantil é de 31,9 para cada mil crianças nascidas vivas e a mortalidade materna, de 108 para cada mil. As doenças gastrintestinais e respiratórias continuam sendo as mais frequentes na população pobre. A epidemia de HIV/Aids teve forte impacto nos últimos vinte anos (1985-2005).

As ações públicas voltaram-se para fortalecer a atenção à mulher e à criança e atingir uma eficiência maior na qualidade dos serviços. Não existe um sistema de prevenção integral de saúde, aspecto enfatizado nos planos estratégicos para o setor. No entanto, ocorreram avanços importantes em relação às vacinas – 98% dos hondurenhos estão vacinados contra as doenças contagiosas mais graves. O país conta, além disso, com um fundo global para o atendimento aos portadores do HIV.

Trabalho, moradia e criminalidade

Em relação ao trabalho, os hondurenhos também enfrentam condições precárias, elevadas taxas de subemprego e baixos salários. Os homens ocupam 70% dos postos de trabalho. A taxa de desemprego é de 7,7%, a de subemprego visível é de 6,9% e a de subemprego invisível é de 29,5%. Há uma estratégia oficial para gerar novos postos de trabalho, baseada no crescimento econômico e na atração de investimentos, e a ocupação nas indústrias maquiladoras vem aumentando.

Em Honduras, há 1.370.400 moradias; 83,3% têm água potável, 70,8% possuem serviço sanitário ou latrina e 67,1% têm instalação elétrica. A média de pessoas por moradia é de cinco. A ação governamental está voltada para financiar a compra de casa própria por meio de um programa que subsidia até 40% do custo da residência às pessoas de baixa renda.

A insegurança do cidadão causada pela delinquência é um novo problema social que alarma a população, semeia o temor e a desconfiança e eleva o tema da segurança a um lugar relevante na agenda política. A atuação do crime organizado, especialmente nas modalidades de homicídios, narcotráfico, assaltos e sequestros, mais a ação dos bandos ligados às organizações e cartéis de delito, afeta a sociedade inteira. A população pobre é vítima dos bandos e da delinquência comum, que gera delitos de pobres contra pobres: uma alta porcentagem dos membros das gangues são pobres e 87% das ações dos bandos afetam diretamente os menos favorecidos. Diante desse problema, a intervenção governamental seguiu dois caminhos: o controle policial e judicial do delito e a execução de programas de prevenção à violência, reabilitação e reintegração social das pessoas. Isso contribuiu para uma considerável redução dos delitos que mais afligem a população. Os homicídios foram reduzidos de 3.488 em 2001 para 3.123 em 2004; o número de sequestros caiu de 47 no ano 2000 para 4 em 2004; o de assaltos a bancos decresceu de 62 em 2002 para 8 em 2004; o roubo de veículos foi de 2.019 no ano 2000 e 1.150 em 2004; o confisco de cocaína ascendeu de 181 quilos em 2001 para 3.906 quilos em 2004. Uma área problemática, em matéria de segurança, é o sistema penitenciário: as unidades estão superpovoadas, com escassa infraestrutura, convertidas em centros de operações da delinquência e com baixo cumprimento de suas funções reabilitadoras. Nos primeiros anos do século XXI, ocorreram duas tragédias nos centros penitenciários, com mais de 150 internos mortos, seguidas de mais de vinte mortes violentas, que são ocorrências cotidianas nas penitenciárias.

A migração de pessoas que viajam ile­galmente para os Estados Unidos e outros países ricos em busca de trabalho e de uma vida melhor constitui um fenômeno novo e crescente. Atualmente, 12% dos hondurenhos vivem nos Estados Unidos. Internacionalmente, o tráfico de pessoas­ é, junto com o de drogas e o de armas, um dos maiores negócios ilícitos. Os emigrantes enviam para suas famílias em Honduras, em caráter de remessas, mais de US$ 1 milhão por ano, constituindo assim a fonte mais importante de ingresso de divisas. O abandono do cônjuge e dos filhos e a ruptura da estrutura familiar geram graves problemas para os que permanecem em território nacional, especialmente no caso dos mais jovens.

A Igreja de Los Dolores, no centro de Tegucigalpa (Chamo Estudio/Creative Commons)

Fortalecimento da democracia

Depois de permanecer limitado à mera condição formal, o regime democrático vem sendo fortalecido a partir da década de 1990. Três fatores foram determinantes para isso: recuperar para o Estado um amplo exercício de soberania, manter em todos os processos eleitorais altos índices de votação e vincular a representação política com a participação. Honduras, diferentemente de outros países da América Latina, não apresenta um sistema político envelhecido ou em crise. A democratização tem-se encaminhado pela via do fortalecimento institucional, da criação de novas trilhas de participação cidadã e do reconhecimento de novos personagens político-sociais.

Uma iniciativa marcante para alcançar esse resultado foi o encaminhamento de uma reforma política, objeto de acordos e compromissos entre os partidos, os candi­datos e a sociedade civil desde os anos 1990. Os compromissos, principalmente na campanha eleitoral de 2001, desembocaram em ações reformistas executadas no período presidencial de Ricardo Rodolfo Maduro, iniciado em janeiro de 2002.

Entre elas estava a separação do registro civil em relação ao órgão eleitoral, especializando tecnicamente o primeiro e convertendo o segundo em um Supremo Tribunal Eleitoral, além da substituição do cargo de designado presidencial – exercido por três pessoas que substituíam o presidente da República – pelo de vice-presidente. Criou-se um único órgão de controle, despolitizado e profissional – o Tribunal Superior de Contas –, ao mesmo tempo em que se eliminaram totalmente do regime de imunidade de que gozavam o presidente da República, os deputados do Congresso Nacional, os juízes, magistrados e altos funcionários do Poder Executivo.

Foram criadas, através da Constituição, as instituições do plebiscito e do referendo e também uma nova lei eleitoral e das organizações políticas, modernizando tantos os procedimentos de votação quanto o funcionamento dos partidos políticos, a figura das candidaturas independentes e as alianças eleitorais.

Apoiado nesses avanços, o informativo de 2004 “A Democracia na América Latina”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reconhece evoluções na avaliação de Honduras. O país teria progredido nas reformas econômicas em ritmo mais acelerado do que a média da América Latina, o que é valorizado pelo informe, baseado na diminuição dos níveis de desigualdade, tendência presente em poucos paises do continente. Os índices de desnutrição infantil e de analfabetismo melhoraram, colocando Honduras entre os que mais avançaram no combate ao analfabetismo.

A participação eleitoral tem aumentado e os principais partidos políticos passaram a realizar eleições primárias para escolher seus candidatos. Globalmente tem havido maior confiança no sistema político existente, o que explica a crescente participação política de parte dos hondurenhos.

Os avanços da democratização acontecem em um permanente conflito com o estilo autoritário e clientelista que ainda impera nos partidos. Há uma forte tendência da liderança tradicional dos partidos em instrumentalizar, desnaturalizar e minimizar os alcances das reformas.

Da greve de 1954 ao reformismo militar

A democracia hondurenha deitou fortes raízes no movimento social de maior influência na história recente do país: a greve de 1954, protagonizada pelos trabalhadores dos bananais. Foi um divisor de águas na vida nacional. Suas conquistas mais imediatas ocorreram no campo trabalhista, possibilitando o acesso à legislação do trabalho. Outras consequências da greve foram: a coesão e a solidariedade nacionais; o apoio da população a projetos de mudanças econômico-sociais; o surgimento de um forte movimento, urbano e rural, de trabalhadores; o desenvolvimento de empresas industriais com capital hondurenho e o declínio da influência da United Fruit Company, que até então praticamente controlava o país. No plano institucional, a mobilização conduziu à primeira intervenção política das Forças Armadas para acabar com a ditadura e restabelecer o regime democrático por meio de eleições diretas. Marcou também o começo de um processo de modernização do Estado e a adoção de outras reformas econômico-sociais, entre as quais a reforma agrária, a segurança social e a legislação de proteção aos grupos vulneráveis, especialmente à infância. Em resumo, depois da greve de 1954, Honduras entrou decididamente na modernidade.

Nove anos depois desse movimento, no marco da reação internacional coordenada pelos Estados Unidos contra a Revolução Cubana, e pelo temor de que as mudanças provocadas por um governo reformista em Honduras fugissem ao controle, produziu-se um golpe de Estado de corte repressivo, liderado pelo coronel López Arellano. Durante 34 anos, os militares teriam, direta ou indiretamente, o poder em suas mãos. Em 1969, ocorreu o conflito armado entre Honduras e El Salvador, conhecido como Guerra do Futebol, em um momento em que os militares exerciam o poder nos dois países. A guerra desferiu um rude golpe nos projetos de integração regional, ensaiados desde 1951, quando foi assinada a Carta da Organização dos Estados da América Central, e aprofundados em 1960 com a formação do Mercado Comum Centro-Americano entre Honduras, El Salvador, Guatemala, Nicarágua e Costa Rica. Em 1970, os militares hondurenhos entregaram formalmente o controle do Estado a um governo eleito. No entanto, conservaram o poder efetivo e executaram um novo golpe de Estado em 1972.

Agrupamento de soldados hondurenhos nas primeiras tropas da força de paz Inter-americana, chegando para fornecer ajuda emergencial à República Dominicana, em 1965 (NARA)

O governo militar que começou no dia 4 de dezembro de 1972, dirigido pelo mesmo oficial que havia tomado o poder em 1963, mostrou uma tendência reformista, similar à dos governos militares de Juan Velasco Alvarado no Peru e de Torrijos no Panamá. No dia 1⁰ de janeiro de 1973, anunciou o seu Plano Nacional de Desenvolvimento, no qual estavam contidas as principais metas do governo. A reforma agrária, a nacionalização de florestas e de algumas empresas de capital estrangeiro, assim como a conversão do Estado para dar força à empresa privada moderna, foram os processos emblemáticos do reformismo militar. Para a execução desses projetos recorreu-se ao empréstimo internacional, recebido em quantidades abundantes, procedente dos organismos financeiros multilaterais e do crédito bilateral. No entanto, em meio às reformas, aconteceram atos notórios de enriquecimento ilícito de militares, funcionários públicos e empresários, favorecidos pela nova elite no poder.

A primeira etapa do reformismo militar foi concluída com a denúncia, feita por um jornal dos Estados Unidos, de suborno a altos funcionários do Estado por parte da United Fruit Company para reduzir o pagamento de impostos à exportação de bananas. As duas etapas seguintes assistiram à substituição da ideologia reformista pela ideologia de segurança nacional na cúpula militar, ao início de repressão contra as organizações camponesas e os movimentos populares que apoiavam as reformas, ao aumento da dívida externa e do enriquecimento ilícito. Foi também uma época de desgaste das Forças Armadas no exercício do poder formal.

Primeira etapa: a democracia repressora

Em 1981, em plena crise centro-americana polarizada na Nicarágua, os militares hondurenhos deixaram novamente o governo nas mãos dos civis. Iniciou-se assim a abertura democrática, que tem se alargado e passado por várias etapas até chegar à época atual. 

Os governos constitucionais da década de 1980 caracterizaram-se por servir de fachada para a continuidade do exercício do poder real por parte dos militares, em um indiscutível apego aos delineamentos da política ditada pelos Estados Unidos. Honduras perdeu soberania e seu território converteu-se em sede para bases militares do Exército norte-americano, centro de operações dos contrarrevolucionários nicaraguenses e campo de perseguição aos rebeldes e refugiados salvadorenhos e guatemaltecos pelas Forças Armadas daqueles países. Internamente, ocorreram graves violações aos direitos humanos. Executaram-se ações de força para espalhar o terror em toda a população, enquanto eram perseguidos e reprimidos seletivamente os hondurenhos que, na opinião dos militares, representavam riscos à segurança nacional. Essa categoria englobava não apenas os militantes de esquerda e simpatizantes das causas do sandinismo e da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), mas também os hondurenhos que expressavam sua indignação diante das reiteradas violações da soberania do país. Eram perseguidas ainda as pessoas de boa vontade que, por razões legais, humanitárias ou religiosas, se solidarizavam com os refugiados salvadorenhos em Honduras e os próprios refugiados que tinham sido acolhidos em território hondurenho. Foram criados grupos clandestinos de extermínio, formaram-se quadros especializados em tortura e habilitaram-se instalações secretas para reprimir e assassinar. Como resultado, cerca de mil pessoas foram denunciadas como desaparecidas, detidas em cadeias clandestinas e torturadas. Destas, quase duzentas jamais apareceram, presumindo-se o seu assassinato.

Os gastos com operações militares executadas pelo governo dos Estados Unidos na América Central durante os anos 1980 permitiram o enriquecimento de muitos membros das Forças Armadas de Honduras e de seus aliados civis, que em sua maioria integraram e ainda integram a classe política. A economia nacional manteve-se sustentada em uma dívida permanente. No fim da década, a inflação, a desvalorização contida de maneira arbitrária, o desequilíbrio fiscal e a incapacidade de responder satisfatoriamente aos compromissos de pagamento da dívida externa geraram uma aguda crise financeira, que incluía a falta de um acordo com o Fundo Monetário Internacional e a consequente suspensão do crédito internacional. Em tais condições sucedeu a terceira mudança de governo legitimamente eleito.

Segunda etapa: reforma do Estado

Na década de 1990, a mudança de governo na Nicarágua sandinista por via eleitoral e os acordos de paz assinados em El Salvador e na Guatemala, depois de anos de guerra civil entre forças de di­reita e de esquerda, mostraram-se decisivos para finalizar a crise centro-americana e possibilitar que Honduras e os demais paí­ses da região ingressassem em outra fase. Outro marco dessa fase de consenso foi a revitalização, a partir de 1990, do Mercado Comum Centro-Americano, relegado a segundo plano desde a Guerra do Futebol. A entidade chegou a ganhar um novo dinamismo, envolvendo o Panamá, em 1993, no projeto de total integração econômica da região.

Nessa nova etapa aprofundou-se, em Honduras, a institucionalização democrática. As três ações políticas determinantes foram a expulsão dos “contras” nicaraguenses do território hondurenho, a reforma do Estado e a substituição do poder efetivo dos militares pelo poder legítimo do governo constitucional. Em meados dos anos 1990, os militares deixaram de ser a força política decisiva no país e retornaram às funções constitucionais de defesa nacional.

Na economia foi adotado um programa de ajuste estrutural para enfrentar a crise financeira, dirigindo a atividade econômica do Estado rumo à liberação. Isso significou abandonar a inacabada estratégia de construção de um Estado de bem-estar e substituí-la por outra, conhecida na América Latina como estratégia neoliberal de redução e alcance de maior eficiência do aparelho estatal, junto ao impulso do livre mercado. Essas decisões foram tomadas em sintonia com as tendências da economia global e com as exigências dos organismos financeiros internacionais.

O governo que iniciou o ajuste manteve uma atitude invariável em sua aplicação. Os dois governos seguintes, porém, romperam com a ortodoxia neoliberal, exercendo menos disciplina fiscal e aumentando o gasto público além do previsto. Tais mudanças de rumo implicaram rupturas que impediram o avanço em uma direção única. Cada governo tratava de desfazer o que o anterior havia conseguido, provocando novos desajustes e aumentando a inviabilidade econômica e a pobreza.

Terceira etapa: segurança e cidadania

O processo de reconstrução nacional que se seguiu à destruição causada pelo furacão Mitch, em 1998, durante o governo de Carlos Roberto Flores, foi concluído sem conquistas significativas na redução da pobreza e sem incrementos decisivos na participação da cidadania. Ainda assim, ocorreu uma mobilização importante da sociedade civil, nos anos 2000 e 2001, para discutir a chamada Estratégia de Redução da Pobreza (ERP), projeto que seria retomado pelo governo de Ricardo Maduro. As duas metas – redução da pobreza e participação do cidadão –, juntamente com a segurança, o combate à corrupção e o crescimento econômico equitativo, continuam a ser os desafios maiores da terceira etapa democrática.

Honduras vive, no começo do século XXI, um período de importantes transformações. Um processo de reformas, levadas a cabo pelo Estado, busca avanços na qualidade de vida da população. As mais significativas são:

• Fazer da ERP, que prevê a implementação de projetos nas sete cidades e nos oitenta municípios rurais mais carentes do país, o instrumento principal do governo.

• Gerar a construção da segurança democrática para a cidadania, sobre três bases: respeitar as garantias constitucionais e os direitos humanos; construir segurança sem que ela seja uma tarefa exclusiva do Estado, mas compartilhada com a sociedade; fazer da prevenção o componente mais sólido da segurança da cidadania.

• Reformar a educação formal, convertendo-a em instrumento preparatório para a população viver em um mundo globalizado.

• Manter sanadas as finanças públicas, restabelecendo o equilíbrio fiscal e a viabilidade financeira do país.

• Conseguir a suspensão da dívida externa por meio do financiamento da ERP, assim como o aumento dos níveis de cooperação internacional e de abertura de novos mercados de exportação em condições favoráveis para Honduras.

• Atingir o crescimento econômico com equidade, a fim de impulsionar novos setores econômicos e de investimento, assegurar melhorias viáveis para os trabalhadores e incentivar empresas a assumir responsabilidades com relação ao meio econômico, social e ambiental em que atuam.

• Melhorar o funcionamento dos mercados, com o aumento dos níveis de competitividade em todas as iniciativas econômicas, incluindo as economias tradicionais e as pequenas economias rurais.

• Constituir a integração da América Central, eliminando alfândegas, vistos e barreiras de qualquer tipo ao comércio regional e garantindo trânsito livre aos centro-americanos pela região.

• Atingir a inclusão dos setores produtivo, comercial e de prestação de serviços no livre-comércio, tanto por meio do Tratado de Livre-Comércio da América Central e República Dominicana com os Estados Unidos quanto por meio de todos os instrumentos de livre-comércio global que estejam ao alcance de Honduras.

• Executar uma reforma política que fortaleça e torne ainda mais completa a participação do cidadão, a representatividade, a institucionalização e o Estado de Direito.

• Reformar o sistema judicial para atingir a imediata e correta aplicação das leis.

• Criar uma sólida cultura de transparência institucional, auditoria social e prestação de contas, assim como executar a transformação da entidade controladora do poder público, dotando-a dos mecanismos judiciais e institucionais eficazes para a prevenção e a penalidade dos atos de corrupção.

• Criar e aplicar a Política Nacional da Mulher, pela qual se atinge maior equidade de gênero na geração e no aproveitamento de oportunidades.

• Fortalecer o Estado, dotando-o de capacidades que lhe permitam cumprir eficazmente sua função normativa.

As respostas da sociedade às reformas são diferenciadas. Os setores mais conflitantes da oposição expressam suas críticas em três áreas: a economia de mercado, a contratação da iniciativa privada para a produção de serviços públicos e a inclusão nacional ao livre-comércio e ao mundo global. Algumas categorias, como a de professores, médicos e enfermeiros, exigem aumentos de salários fora das possibilidades financeiras do Estado, sem se preocupar com o fato de que isso possa diminuir os recursos voltados à redução da pobreza. As associações de professores manifestaram oposição à reforma educativa e à implementação de controles administrativos no sistema educacional.

Questões para o futuro

De acordo com as declarações oficiais, Honduras aspira transformar-se em um país de desenvolvimento médio nas próximas duas décadas (2005-2025). Isso pode ser conquistado se assumido como objetivo central da sociedade. Para desenvolver-se no nível esperado, Honduras deverá enfrentar com êxito grandes desafios. O mais importante continua a ser a redução da pobreza. Trata-se de avançar no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas, o que implica ações a curto, médio e longo prazos. Outro desafio significativo é continuar o aprofundamento da democracia e eliminar os traços de autoritarismo que ainda prevalecem. Além disso, o país precisa assegurar emprego total para sua população, converter-se em uma sociedade sustentável e segura, reverter os altos níveis de destruição ambiental e atingir uma posição economicamente vantajosa ao participar da integração centro-americana, do Tratado de Livre-Comércio da América Central com os Estados Unidos e do livre-comércio global.

Para atingir as metas que cada um desses desafios supõe, Honduras deverá vencer graves problemas de naturezas diferentes. Alguns deles são: injustiça e persistência de graves assimetrias socioeconômicas, altas taxas de desemprego, falta de crescimento econômico, escasso investimento nacional e internacional, corrupção, favoritismo político, destruição ambiental, insegurança do cidadão, presença do crime organizado, narcotráfico e gangues, migrações maciças da população do campo para a cidade e o exterior e alto impacto do HIV/Aids na população jovem. Outro obstáculo é o súbito aumento nos preços do petróleo, que tem grave impacto na economia nacional.

No entanto, em meio a esses problemas, ocorreram avanços que permitem prever melhorias no desenvolvimento do país. Entre os principais processos aceleradores deve-se destacar, em primeiro lugar, a crescente institucionalização do Estado de Direito e o fortalecimento correspondente da democracia. No plano econômico, houve uma redução da dívida externa em mais de 60% e o emprego desses recursos no financiamento do plano de desenvolvimento do governo. Ocorreram, além disso, a abertura de novos mercados para a produção hondurenha em condições vantajosas e o aumento dos montantes de cooperação internacional, que foi conseguido em 2005, quando Honduras foi incluída no grupo de Países Pobres Altamente Endividados – a chamada Iniciativa HIPC (Heavily In­debted Poor Countries), lançada pelo FMI e pelo Banco Mundial nos anos 1990, com vistas à redução da dívida externa dos países menos desenvolvidos. Foi posta em prática uma política de saneamento financeiro e de recuperação do equilíbrio fiscal, combinada com um processo de expansão econômica, com certo grau de sustentabilidade e de equidade.

Em tais condições, manter o rumo e dar continuidade e andamento às políticas públicas em execução, durante, pelo menos, os próximos vinte anos (2005-2025), é um desafio transcendente, que definirá o destino de Honduras no novo século. Uma regressão em áreas como aumento do gasto público, ruptura do equilíbrio fiscal, desaceleração do crescimento ou aumento da insegurança do cidadão implicaria deter a redução da pobreza e deteriorar as conquistas alcançadas com grande sacrifício para toda a população.

A continuidade e o aprofundamento das ações devem acontecer tanto no setor público quanto no plano das relações sociais. Manter e aprofundar o rumo é o desafio, de caráter político, que têm a sua frente a cidadania, a classe política e o Estado. Para superá-lo, deve ser gerado um consenso entre os amplos setores sociais e políticos em torno de um grande acordo que comprometa concretamente amplos setores da sociedade hondurenha. O acordo deve compreender a visão de futuro que se aspira, as estratégias para atingi-lo, as políticas e os compromissos que precisam ser assumidos e cumpridos, tanto por parte do Estado quanto da sociedade civil. Trata-se de unir o país em torno de um projeto de construção do desenvolvimento com equidade.

(atualização 2005 - 2015)

por Fernanda Gdynia Morotti

O empresário Manuel Zelaya venceu as eleições presidenciais em janeiro de 2006, e tudo indicava que faria um governo de orientação liberal. Contudo, logo de início, ele surpreendeu ao adotar uma agenda progressista, sendo contestado pelas forças conservadoras hondurenhas e por gente de seu próprio partido. Assim, mesmo enfrentando dificuldades financeiras em seu primeiro ano de governo, o presidente conseguiu investir em programas de combate à pobreza, ao desemprego e à violência, as grandes mazelas do país.

Sua estratégia foi criar uma rede de proteção à população carente. O governo investiu, por exemplo, em educação, principalmente no setor infantil. E abriu a administração pública à participação popular ao criar o programa Poder Cidadão e as Mesas do Poder Cidadão. Porém, a iniciativa foi considerada populista pelos opositores, por se colocar acima da democracia representativa. Mas, apesar das críticas, ao final do primeiro ano de governo, Zelaya tinha o que comemorar. Afinal, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) posicionou Honduras em um dos primeiros lugares em crescimento econômico da região centro-americana.

Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras, chega em Brasília para conversar com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto de 2009 (José Cruz/ABr)

Já no segundo ano de sua gestão, Zelaya deu uma guinada definitiva à esquerda. Expressou publicamente seu novo posicionamento progressista, rompendo com o programa partidário que o elegeu e se aproximando dos governos de Daniel Ortega, da Nicarágua, e de Hugo Chávez, da Venezuela. Depois de muita resistência no Congresso, foi aprovada a associação de Honduras à Petrocaribe, acordo de cooperação energética que reúne a Venezuela e treze países signatários. Zelaya ainda negociou com Hugo Chávez a compra de petróleo, com o pagamento de 50% do valor à vista e mais vinte anos para saldar o restante do valor.

Em três anos e meio de governo, Zelaya apostou em programas sociais que ajudaram a diminuir a pobreza. E a área em que mais avançou, sem dúvida, foi na educação. Assim, ampliou a cobertura da educação primária em 10%, e a educação pré-escolar, que em 2005 atendia a 58% das crianças, saltou para 82% em 2009. A distribuição de merendas cresceu em 65%, contribuindo para o aumento da frequência às aulas. Já o programa Ampliando Horizontes distribuiu 12 mil computadores para centros educacionais. E o salário dos professores teve aumento de 150% em três anos.

Outro projeto bem-sucedido foi o Programa Nacional de Alfabetização, que recebeu o apoio de 120 profissionais cubanos voluntários para treinar 20 mil professores hondurenhos, também voluntários, e resultou na redução de 21% do analfabetismo no país. O governo tinha como objetivo universalizar a educação pré-escolar e primária até 2015.

Militares combatem protesto depois do golpe hondurenho, em junho de 2009 (Roberto Breve/Creative Commons)

No final de 2008, o presidente surpreendeu o país ao decretar um aumento de 60% para o salário mínimo. A medida desagradou não somente os empresários hondurenhos, mas principalmente as multinacionais instaladas no país, que sempre exploraram a barata mão de obra hondurenha. Além disso, o histórico trabalhista do país, um dos mais pobres da América Latina, sempre foi marcado por salários baixos, parcos direitos trabalhistas, relações informais e subordinação aos interesses norte-americanos.

Em 2009, Zelaya marcou uma consulta popular a fim de aprovar a instalação de uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição, vigente desde 1982. Contudo, o Tribunal Eleitoral, a Corte Suprema e o Congresso declararam a consulta ilegal. Confrontando essas instituições, o presidente determinou a realização do plebiscito em 28 de junho de 2009, decisão que resultou na exoneração do chefe do Estado-Maior hondurenho, o general Romeo Velásquez – por descumprimento de ordem –, e o simultâneo pedido de renúncia dos três chefes das Forças Armadas. Desse modo, estava em curso um golpe de Estado.

Zelaya foi detido em sua residência no próprio 28 de junho e deportado para a Costa Rica. Em seguida, o Congresso Nacional anunciou a sua destituição do cargo por “reiteradas violações da Constituição” e nomeou o presidente da Câmara, Roberto Micheletti, para a presidência até as novas eleições, marcadas para novembro daquele ano. A legitimidade desse governo não foi reconhecida pela comunidade internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou que usaria de todos os meios diplomáticos para reconduzir Zelaya ao posto.

Manifestantes fazem marcha pró-Zelaya, no centro da capital, Tegucigalpa, em janeiro de 2010 (Wilson Dias/ABr)

No dia 5 de julho de 2009, Manuel Zelaya estava num avião ao lado do secretário-geral da OEA, Miguel Insulza. O destino era a capital hondurenha, Tegucigalpa, onde o presidente deposto era esperado por milhares de pessoas que desafiavam o estado de sítio para recebê-lo. Porém, os militares hondurenhos impediram que o avião pousasse no aeroporto da capital, e o resultado foi um violento confronto entre as forças policiais e a multidão que esperava por Zelaya. Um jovem morreu, centenas de pessoas ficaram feridas e mais de quinhentas foram detidas.

 Em 21 de setembro de 2009, Zelaya entrou secretamente em Honduras e se abrigou na embaixada do Brasil. Dali, abriu um canal de comunicação com Micheletti para restabelecer a ordem constitucional. Assim, ficou acordado que caberia ao Congresso a tarefa de decidir sobre a volta ao cargo do líder deposto. E a votação não deixou dúvidas: 111 votos contra a volta de Zelaya e apenas 14 a favor de seu retorno.

O presidente eleito de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo, em janeiro de 2010 (Wilson Dias/ABr)

Eleito em meio à crise política, em janeiro de 2010, o novo presidente Porfirio Lobo tomou posse. No mesmo dia, Zelaya deixou a embaixada brasileira acompanhado do presidente da República Dominicana, Leonel Fernandez, para Santo Domingo. Meses depois, um acordo assinado pelo presidente Porfirio Lobo devolveu os direitos políticos a Zelaya. Ele criou, poucos dias depois de seu retorno a Honduras, o Partido Livre (Liberdade e Refundação) para concorrer a uma vaga no Parlamento e registrar a candidatura de sua mulher à presidência.

O tribunal de apelações da Corte Suprema anulou todas as acusações contra Zelaya. E, em 2010, ele foi juramentado na Guatemala como deputado de pleno direito do Parlamento Centro-Americano (Parlacen) como representante de Honduras. Já sua mulher, Xiomara Cástro, foi candidata à presidência nas eleições de 2013, chegando em segundo lugar, derrotada pelo conservador Juan Orlando Hernández.

O golpe contra Zelaya fez o país retroceder. Honduras foi suspensa da OEA. Os índices de pobreza extrema, que haviam sido reduzidos desde 2006, dispararam logo em seguida ao golpe, em 2009. Um estudo do Centro de Investigações Econômicas e Políticas (CEPR) hondurenho mostra que houve avanços efetivos no país entre 2006 e 2009, com a redução da pobreza em 7,7% e da extrema pobreza em 20,9%. Mas, nos anos seguintes, a pobreza aumentou em 13% e a pobreza extrema em 26,3%.

O governo Porfirio Lobo, por sua vez, reduziu os gastos com as políticas sociais. O Programa Nacional de Alfabetização, por exemplo, foi cancelado e os voluntários cubanos deixaram Honduras. Além disso, segundo o índice Gini, a desigualdade em Honduras aumentou 12,3% em apenas dois anos de gestão Porfirio. Já a economia cresceu em média 3,5% entre 2010 e 2013, mas a concentração de renda aumentou. Honduras tem a taxa mais alta de homicídios do mundo e níveis de violência e criminalidade galopantes. São mais de 7.000 mortes violentas por ano. O desemprego ainda chega a 40%, 71% da população vive na pobreza e 53% na miséria absoluta.

O presidente Hernández, que sucedeu Lobo, optou pela militarização do país. As Forças Armadas passaram a controlar várias instituições e foi implantada a lei de Proteção de Espaços Aéreos, que autoriza a Força Aérea a abater aeronaves suspeitas de traficar drogas em território nacional. Logo nos primeiros meses de governo, Hernández também instituiu a Tropa de Investigação e Grupo de Resposta Especial de Segurança, conhecida como Tigres, treinada pelo Grupo de Forças Especiais dos Estados Unidos. Pouco tempo depois, o presidente organizou a Força Nacional de Segurança Interinstitucional (Fusina).

 A principal fonte de divisas do país em 2014 foi a remessa de dinheiro dos hondurenhos que vivem fora do país, que cresceu 11%. São cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas, a maioria estabelecida nos Estados Unidos. É esse dinheiro que ajuda a frear os níveis de inflação e que mantém o valor da lempira, a moeda nacional, frente ao dólar. Numa tentativa de estimular a competitividade do setor produtivo, o governo criou o Conselho Nacional de Investimentos (CNI). No entanto, o Conselho completaria um ano em 2015 sem dar mostras de ter reanimado os setores de manufatura, agricultura  e construção, que permaneciam estagnados. O FMI havia recomendado às autoridades econômicas a desvalorização da moeda nacional entre 4,5% a 5%, para minimizar os efeitos do crescente aumento do déficit fiscal, que alcançou 68% do PIB em 2015.

Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras, em outubro de 2014 (Casa de America)

Dados Estatísticos

Mapas

 

Bibliografia

Fernanda Morotti (texto de atualização do verbete, 2006-2015)