Equador

No dia 15 de janeiro de 2007, o economista Rafael Correa tomou posse como presidente do Equador, dando início ao período de maiores transformações sociais, políticas e econômicas da história republicana do país e também de maior estabilidade política desde o retorno à democracia em 1978. A estabilidade foi conquistada apesar das transformações profundas implantadas por Correa e mesmo diante da forte oposição liderada por segmentos da extrema direita, da direita, bem como por setores de esquerda.

 A chegada de Correa ao poder foi resultado de uma mobilização social e política, que cresceu e se consolidou a partir da década de 1980. Essa dinâmica incluiu o movimento indígena, setores de classe média das grandes cidades, o campesinato, a classe operária, assim como donas de casa, estudantes e desempregados. A resoluta oposição desses diversos grupos aos governos mais reacionários do período, resultou na deposição de três presidentes neoliberais no intervalo de uma década. A ascensão de Correa decantou a experiência de organização e de mobilização pós-ditadura, e teve como característica geral a oposição ao neoliberalismo e a recuperação do papel regulador do estado.

Alguns antecedentes históricos permitem compreender como a sociedade equatoriana realizou transformações radicais dentro de padrões de governabilidade próprios dos regimes capitalistas dependentes, sem passar por experiências traumáticas de violência e de luta armada. Três desses antecedentes marcaram a construção de uma sociedade secular, característica que vai se refletir no modo de negociar os antagonismos políticos: a revolução liberal do final do século XIX; a presença ativa da esquerda no desenho sociopolítico do país ao longo dos séculos XX e XXI; e os processos de reforma agrária que, apesar de tímidos, estabeleceram a negociação em vez da confrontação armada como regra de resolução dos conflitos no campo. Tal particularidade foi responsável pela manutenção de traços neocoloniais e pela imposição do modo neoliberal no campo (Grandin, Figueroa, Molano).

Entre as heranças mais significativas da revolução liberal pontuam a secularização derivada da confrontação radical dos liberais contra o controle ideológico e econômico da igreja, o surgimento de setores mais ou menos progressistas dentro das forças armadas, e a transição do liberalismo ao socialismo, que se expressou não apenas no âmbito partidário, mas, também, em influentes correntes de pensamento, como o indigenismo, ou na precoce fundação de disciplinas das ciência sociais, como a sociologia.

A secularização teve um grande impacto na vida cotidiana dos equatorianos. A lei do divórcio, por exemplo, entrou em vigor em 1912, há mais de um século. A presença de setores sociais progressistas nas forças armadas, por seu turno, manifestou-se em conjunturas diversas. A Revolução Juliana, na década de 1930, foi um desses episódios. Os militares progressistas ofereceram uma importante resistência aos setores plutocráticos, que haviam brecado avanços impulsionados pelo liberalismo. Também foram fundamentais no desenho do programa de governo nacionalista da junta militar que apeou do poder Velasco Ibarra, em 1971. O ministério formado naquela ocasião chegou a incluir representantes da esquerda. A ala progressista dos quartéis também explica porque as forças armadas equatorianas tiveram uma participação relativamente secundária nas ondas de terror, que caracterizaram as ditaduras nas décadas de 1970 e 1980, nas Américas do sul e central.

Monumento à linha do Equador, que divide o mundo em hemisfério norte e sul, no aglomerado Cidade Metade do Mundo, em Quito (Bob Betzen/Creative Commons)

Os processos de reforma agrária de 1964 e de 1973 deram o golpe final nas estruturas herdadas da colônia, como os huasipungos – pequenos pedaços de terra que os latifundiários ofereciam aos índios em troca de seu trabalho gratuito –, e estabeleceram as bases para uma grande migração da população rural em direção às cidades e para a politização do movimento indígena. Outro legado das reformas foi ter tirado o poder latifundiário da igreja católica e facilitado o surgimento de uma ala popular dentro dela, vinculada às pastorais sociais e à Teologia da Libertação. Seus representantes cumpriram um papel fundamental na organização política de camponeses, indígenas e de setores populares urbanos.

Em fins da década de 1980, o país experimentou as consequências da queda do Muro de Berlim e do socialismo real na Europa do leste. A esquerda tradicional se enfraqueceu, e em seu lugar se consolidaram os chamados Novos Movimentos Sociais. Eles estabeleceram formas renovadas de atuação dos setores progressistas, abandonando, em alguns casos, a ideia de revolução por reivindicações pontuais e particulares, mais ou menos radicais. A ação desses novos atores políticos produziu efeitos contraditórios: por um lado, serviu para ampliar a participação da sociedade e para a sua democratização, mas, em outros casos, a ênfase posta nos requerimentos particulares fez com que surgissem lógicas corporativas de organizações não-governamentais nacionais e internacionais. Estas se consolidaram em substituição ao estado, fortalecendo assim os princípios neoliberais.

Os Novos Movimentos Sociais se articularam em torno de demandas ambientais, de gênero, e em favor da ampliação de serviços e demais reivindicações de regiões carentes. Entre eles, é preciso fazer menção especial ao movimento indígena, por seu papel protagonista nas dinâmicas políticas a partir dos anos 2000. E também porque a questão indígena expressou uma das transformações mais importantes da história recente do Equador e constituiu uma das vias de expressão mais fortes da esquerda radical. Os diferentes levantes que levaram à queda dos governos de Abdalá Bucaram, em 1997, de Jamil Mahuad, em 2000, e do coronel Lucio Gutierrez, em 2005, constituíram a melhor escola política do eleitorado que apoiou a chegada de Rafael Correa ao poder e que permitiu a manutenção do seu governo.

Abdalá Bucaram teve uma escandalosa, breve e influente passagem pela presidência, depois de cumprir uma trajetória política centrada em Guaiaquil, sua cidade natal, onde foi prefeito. Ali usufruiu e desvirtuou a herança política de seu cunhado, o popular presidente Jaime Roldós, e em cuja memória fundou o Partido Roldosista Equatoriano. Dono de um estilo excêntrico e personalista, Bucaram ajudou a aprofundar a crise dos partidos, que se deu no auge neoliberal. Chamado de “o louco”, ele fazia jus ao epíteto. Sua figura combinava elementos populares e uma explosiva mistura de moralismo, machismo e autoritarismo.

A chegada de Bucaram à presidência significou um claro distanciamento das práticas políticas de seu inspirador, o falecido presidente Roldós. Adepto do neoliberalismo, seu governo se mostrou a favor da abertura econômica e do desmonte das conquistas sociais oriundas do boom petrolífero da década de 1970. Foram eliminados os subsídios ao gás, à gasolina e aos serviços públicos. A energia elétrica residencial, por exemplo, teve um aumento de 400%. Uma política de flexibilização dos direitos trabalhistas feita sob medida para os patrões eliminou importantes conquistas. A participação dos trabalhadores no lucro das empresas, que era de 15%, foi reduzida a 1%. As indenizações por demissão foram eliminadas, o período de experiência do contrato de trabalho foi ampliado, e o regime das férias sofreu mudanças.

Vista aérea de Quito, capital do Equador (Ángel Díaz Rueda/Creative Commons)

Os gastos sociais, que em 1983 representavam 12,1% do orçamento nacional, em 1996 tinham se reduzido a 5,18%, graças aos cortes maciços em educação e saúde promovidos por Bucaram. Ele centralizava o orçamento social e fazia uso clientelista dele. Em outra ponta, o presidente patrocinou a privatização de empresas estratégicas, como a Incemel, de eletricidade, a Emetel, de telecomunicações, e a Petroecuador, de petróleo.

Em seu governo, a corrupção e o nepotismo atingiram níveis alarmantes. Um de seus filhos, Dalo Bucaram, fez questão de alardear a conquista de seu primeiro milhão, amealhado pouco tempo depois de assumir o comando da alfândega nacional. O próprio Bucaram, logo depois da deposição, fugiria carregando malas recheadas com dinheiro tomado do estado. A queda do presidente foi fruto de uma intensa mobilização em que o movimento indígena foi o ator principal. O empurrão que faltava para derrubar o presidente veio da direita, graças aos conflitos de interesse entre Bucaram e o Partido Social Cristão. Ele foi declarado mentalmente incapaz e abandonou a presidência, refugiando-se no Panamá em 6 de fevereiro de 1997. O mandato foi concluído pelo presidente do Congresso, Fabián Alarcón, em uma manobra que, por razões de gênero, tirou do caminho a vice-presidente Rosalia Arteaga. Ela ocupou a presidência por algumas poucas horas, apesar de legalmente ser a sucessora de Bucaram.

Jamil Mahuad, do Partido Democrata Cristão, venceu o pleito seguinte e tomou posse em 10 de agosto de 1998. Apesar da acachapante queda de Bucaram, o candidato do Partido Roldonista Equatoriano, Alvaro Noboa, terminou a corrida presidencial em segundo lugar, mostrando que o líder deposto ainda era influente. Noboa teve um bom desempenho eleitoral na região serrana e também no litoral, mostrando o peso do aspecto regional na política equatoriana no final do século XX.

O governo de Mahuad se caracterizou por drásticas medidas monetaristas, que incluíram a dolarização da economia, realizada com o objetivo de deter a onda inflacionária. A moeda nacional sofreu uma acentuada desvalorização, passando de 4.000 para 25.000 sucres por dólar. Mahuad estabeleceu uma série de alianças à direita, a fim de garantir a aprovação dos ajustes estruturais que, além da dolarização, incluíram o aprofundamento do projeto de privatização de empresas estatais.

Durante seu governo as mobilizações sociais alcançaram a sua maior expressão e o movimento indígena, uma vez mais, teve papel de destaque. Conseguiu, inclusive, articular um movimento de base popular ampla, projeto que terminaria perdendo força. O movimento indígena e a mobilização de setores do exército foram decisivos para a saída de Mahuad. Um grupo de coronéis estava descontente com a redução do orçamento das forças armadas e também em razão de um acordo de paz assinado com o Peru. Uma aliança entre indígenas e coronéis tomaria o poder por algumas horas e o entregaria ao vice-presidente, Gustavo Noboa, que terminou o mandato.

Nas eleições de 2003, o resultado das urnas levou à presidência o coronel Lucio Gutierrez, um dos militares que havia encabeçado a revolta contra Jamil Mahuad e que fez parte, ao lado de Antonio Vargas, líder da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), e do ex-presidente da Corte de Justiça, Carlos Solorzano, do triunvirato que assumiu o poder por poucas horas em seguida à deposição de Mahuad. Gutierrez triunfou com um importante apoio de setores da esquerda, que viam nele uma espécie de Hugo Chávez equatoriano. Não demorou, porém, para o coronel mostrar a sua verdadeira face. Ele se aproximou dos Estados Unidos, negociando acordos comerciais e investindo no fortalecimento do papel do Equador como o grande aliado econômico e militar da potência do norte. O apoio ao governo por parte da CONAIE e do Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik – Novo País durou mais do que o desejado, representando um duro golpe contra o movimento indígena. A partir de então, o movimento perdeu seu papel de protagonismo nas mobilizações contra os regimes neoliberais. Tal mudança daria força e visibilidade a outros setores, que foram fundamentais tanto na derrubada de Gutierrez, como no triunfo de Rafael Correa.

Recém chegado à presidência, Gutierrez deu início à práticas nepotistas, numa espécie de luz verde à corrupção. Ele mesmo se encarregou de estabelecer pactos com as elites mais suspeitas das agremiações de direita, como o PRIAN, de Alvaro Noboa, e com o PRE, de Bucaram, e também com setores maoistas abrigados no partido Movimento Popular Democrático (MPD). Sua intenção era angariar apoios a fim de enfrentar a oposição do líder mais influente da direita equatoriana, o ex-presidente León Febres Cordero, e controlar as cortes de justiça e o tribunal eleitoral.

Na prática, essa coalizão espúria comandou um assalto às instituições e aos organismos de estado, como o Serviço de Rendas Internas e a Petroecuador, cooptou os processos de negociação da dívida externa, e os acordos resultantes do tratado de livre comércio com os Estados Unidos. Além de pró norte-americano, o governo Gutierrez se converteu em aliado da extrema direita colombiana, liderada pelo presidente vizinho, Álvaro Uribe. Depois de um tempo, os aliados de esquerda abandonaram a coalizão, mas a proximidade que mantiveram com Gutierrez foi determinante em seu enfraquecimento futuro.

A fim de consolidar sua aliança com o PRE e conseguir os votos que permitissem levar a cabo seus projetos, Gutierrez anulou o processo contra Abdalá Bucaram, manobrando o presidente da Corte Suprema, “Pichi”Castro. A volta de Bucaram ao país dinamizou ainda mais as ondas de mobilização e de protesto que levariam à queda de Gutierrez. No auge das manifestações, o presidente chamou de “foragidos” os milhares de cidadãos e cidadãs que enchiam as ruas de diferentes cidades do país e, em especial, da capital Quito. Uma vez deposto o presidente, essa força social se organizou em novos coletivos políticos, que seriam os responsáveis por uma virada na cena equatoriana, com o triunfo de Rafael Correa em 2007.

A praça de São Francisco e sua igreja, em Quito (jipe7/Wikimedia Commons)

Os governos de Rafael Correa: avanços e desafios
Em 1º de maio de 2015, as principais cidades equatorianas foram palco de importantes concentrações para celebrar o Dia do Trabalho. Uma delas foi convocada pelo governo Rafael Correa, que então somava oito anos na presidencia; e, a outra, convocada por uma pluralidade de movimentos de oposição, aglutinava setores da direita e da esquerda radical. Em seu discurso, o presidente deu ênfase às cifras ligadas às transformações estruturais que ocorreram no Equador desde a chegada ao poder da Aliança País, o partido que representa: em 2006, 170.000 trabalhadores eram sindicalizados. Em 2015, esse contingente somava 370.000 filiados. A seguridade social registrava 120.000 inscritos em 2006. Em 2015, esse número ultrapassava 3,1 milhões de pessoas. O salário mínimo era de US$ 160 em 2006. Em 2014, havia mais do que duplicado, chegando aos US$ 354 e permitindo, pela primeira vez, cobrir os gastos com a cesta básica. Enquanto em 2006 imperava a desregulamentação trabalhista, em 2015 a legislação proibia a contratação por horas e com prazo fixo. Quando o governo Correa instituiu o novo marco trabalhista, empresários se apressaram em divulgar previsões catastróficas de desemprego, garantindo que o seu cumprimento só desestimularia as contratações. Desde então, as cifras de desemprego só caíram. Em 2015, situavam-se em torno de 4%, um recorde histórico. Ao mesmo tempo, as políticas de estado de caráter redistributivo permitiram que quase dois milhões de equatorianos saíssem da linha da pobreza no espaço de oito anos.

O discurso de Correa deu ênfase a certos avanços trabalhistas em razão da celebração do Dia Internacional do Trabalho, mas, também, para se contrapor a campanha da oposição. Em sua luta contra o presidente, ela sempre contou com um aliado barulhento: a grande imprensa. Apesar de autoproclamada “independente”, a mídia vem jogando sistematicamente contra as medidas governamentais. O marco regulatório dos meios de comunicação, por exemplo, foi apresentado como um atentado à liberdade de expressão. O fim do caráter fixo de 40% das contribuições do estado à previdência, surgiu nas páginas dos jornais, no rádio e na TV, como uma medida que poderia levar o sistema de aposentadorias à falência.

No primeiro de maio de 2014, as manifestações foram precedidas por uma ampla convocação patrocinada pelos meios do comunicação, que chamou o povo às ruas para protestar contra o governo. A imprensa vem cedendo generosos espaços para que representantes da direita e da esquerda fustiguem Correa, na esperança de que um deles se consolide com uma candidatura de oposição nas próximas eleições presidenciais. A campanha midiática tem questionado, sobretudo, a transformação da matriz produtiva como um dos eixos mais importantes da revolução cidadã proposta por Correa, e o peso que o petróleo continua ocupando na manutenção de um modelo exportador primário.

O alinhamento da extrema esquerda à oposição conservadora pode ser visto como uma resposta aos seus interesses corporativos contrariados, interesses que haviam se fortalecido no auge do período neoliberal. Como veremos, por meio de uma imagem essencialista do indígena, um setor da esquerda construiu uma oposição baseada muito mais na defesa de uma pauta particular, do que na construção de uma alternativa política de poder, ou no aprofundamento de um projeto de democracia radical.

O presidente equatoriano Rafael Correa participa da comemoração do 7° Aniversário da Revolução Cidadã, em Guaiaquil, em janeiro de 2014 (Xavier Granja Cedeño/Cancillería del Ecuador)

Planos de governo e mecanismos de concretização
A chegada ao governo da Aliança País mostrou, antes de mais nada, que as promessas de transformação não eram simples retórica de campanha. Era indispensável criar e implementar um plano econômico e social suficientemente amplo e capaz de romper as assimetrias herdadas de um modelo neocolonial, aprofundado durante o neoliberalismo. Tal modelo se expressava nos âmbitos de classe, de etnicidade e de gênero, assim como nas grandes diferenças regionais e no aprofundamento da dependência do país ao capitalismo global. A alternativa sócio-política proposta por Correa se apoiava na recuperação do papel regulador do estado e na elaboração de um marco de relações internacionais priorizando o interesse nacional e regional, em vez do interesse das elites nacionais e internacionais articuladas com o neoliberalismo.

A posse de Rafael Correa foi precedida pela decisão radical de não incluir candidatos ao Congresso, tomada em razão do grau de desprestígio de seus representantes, e a fim de cumprir a promessa de campanha de convocar uma assembleia constituinte que permitisse desenhar e aprovar uma nova constituição e criar uma nova estrutura de estado. Sem contar com membros no Congresso e ao ter estabelecido como um de seus principais objetivos a refundação do país mediante uma nova constituição, Correa foi buscar apoio nos setores progressistas que tinham representantes no Congresso e apelou aos organismos eleitorais a fim de que permitissem convocar a um plebiscito nacional, o que era possível de acordo com a constituição então vigente.

A proposta do plebiscito nacional conquistou maioria no Congresso, mas foi ignorada pelos representantes da direita e dos setores ligados ao neoliberalismo. O tribunal supremo eleitoral teve, então, de destituí-los e substituí-los por seus suplentes e definir, assim, a convocação aprovada pela maioria. A consulta popular pela aprovação ou não de uma assembleia constituinte foi realizada em 15 de abril de 2007. E o sim triunfou com 82,72% do votos. Em setembro do mesmo ano, foi realizada a eleição dos constituintes. A Aliança País conquistou 80 das 130 cadeiras disponíveis, o que lhe deu ampla margem na elaboração da nova constituição.

A cidade de Montecristi, berço do caudilho liberal Eloy Alfaro, abrigou os trabalhos constituintes. A escolha sinalizava que a carta em gestação responderia às aspirações mais radicais do liberalismo, mas mostrava também um interesse genuíno de descentralização do poder. O que, na prática, resultou na presença do executivo em todo o país por meio de gabinetes itinerantes, que prestavam contas semanais sobre o andamento dos trabalhos.

Diferentemente da descentralização neoliberal, a descentralização concebida pelo governo se expressou também em políticas de redistribuição econômica para regiões que sempre foram vistas como simples zonas de exploração, como as áreas petrolíferas da Amazônia, bem como no desenho de políticas públicas que priorizaram saúde e educação em regiões tradicionalmente marginalizadas.

A assembleia constituinte iniciou seus trabalhos em 30 de novembro de 2007, e encerrou suas funções em 25 de outubro de 2008. A redação da nova constituição terminou em 24 de julho. Ela foi submetida a um referendo em 28 de setembro de 2008, sendo aprovada com 82,72% dos votos. Antes de terminar suas funções, a assembleia constituinte instituiu a comissão legislativa e de fiscalização e a função eleitoral, encarregadas de fazer valer o cumprimento da disposição constitucional de adiantar o calendário eleitoral. A redação da Constituição mobilizou a sociedade política do Equador. Montecristi recebeu milhares de visitantes de coletivos e de representantes de diversas regiões do país, interessados em deixar sua marca na carta. E, a partir de Montecristi, os constituintes se dirigiam às respectivas bases eleitorais, gerando uma dinâmica que resultaria na carta mais inovadora da história do Equador – e uma das mais extensas também.

A Constituição de Montecristi tem 444 artigos, divididos em nove títulos, 40 capítulos, 93 seções e 30 disposições transitórias, bem como um dispositivo derrogatório, um regime de transição e uma disposição final. Tal volume, que foi motivo de crítica, pode ser interpretado como resultado do caráter participativo de sua elaboração e mostra também as transformações fundamentais que ocorreram na história republicana do Equador. A carta dá conta da inclusão democrática do país na globalização, incorpora a pluralidade dos diferentes atores que conformaram o país, e reconhece, simultaneamente, as responsabilidades do estado em gerar desenvolvimento sustentável e os direitos da natureza. Em relação à divisão dos poderes, o texto estabelece outros dois, além do executivo, do legislativo e do judiciário: a função eleitoral, representada pelo conselho nacional eleitoral, e o tribunal contencioso eleitoral, e a função de transparência e controle social, representado pelo conselho de participação cidadã e de controle social.

A aprovação da Constituição serviu de base para o marco legal e normativo sobre o qual se assentou o projeto da revolução cidadã. As transformações experimentadas pelo país nos oito anos de governo Correa não tiveram paralelo na história nacional. Números de 2014 apontavam o Equador como o país que mais havia avançado em desenvolvimento humano. Sua classificação passara de médio a alto. A parcela de pobres respondia por 25,6% do total da população; e os vivendo em extrema pobreza, 8,6%. Os salários equatorianos estavam entre os mais altos da região e o trabalho terceirizado foi praticamente eliminado no país.

O modelo equatoriano seguiu na contramão do pregado pelo Consenso de Washington – corte das garantias e dos direitos sociais, entre outras medidas – mostrando-se competitivo e vantajoso. Os salários crescerem e o país se revelou um mercado atraente em razão dos grandes investimentos em estradas, portos e aeroportos, bem como pelos índices de segurança e confiabilidade da justiça. À diferença dos modelos neoliberais, em que a insegurança se converte em um problema estrutural articulado aos interesses privados que, em lugar de resolvê-lo, o aprofundam, no Equador o estado introduziu medidas radicais que levaram a uma profunda depuração do sistema de justiça, do sistema penitenciário e da polícia.

No setor energético, a administração Correa introduziu melhorias tecnológicas que atualizaram Esmeraldas, uma refinaria estratégica. Investiu também de cerca de US$ 900 milhões no projeto da refinaria do Pacífico, que em 2015 se encontrava em adiantada construção e gerava cerca de três mil empregos diretos. A renovação do parque termoelétrico representou uma economia de US$ 500 milhões com o fim da compra de diesel importado. E o governo vem apostando em projetos eólicos e em novas termoelétricas. O objetivo é mudar a condição de importador para exportador de energia limpa.

A economia do país continua dependente da exploração petrolífera e da exportação de matérias primas. Mas, a decisão política de mudança da matriz produtiva já aumentou a participação da exportação não petroleira e das matérias primas processadas – incluídos os derivados de petróleo – nas contas nacionais. O bom momento da economia equatoriana sob Correa também teve a ver com o crescente papel estatal nos negócios petrolíferos. Contratos foram renegociados, houve a recompra da dívida externa, e a arrecadação de impostos cresceu com processos mais eficientes.

Homens trabalham no mercado de peixes, em Galápagos (Francisco Laso/Creative Commons)

O modelo econômico aposta na transformação do caráter primário exportador, por um lado, e, por outro, no talento humano. O governo se convenceu de que é preciso acolhê-lo e incentivá-lo, e que a melhor forma de se fazer isso é garantindo acesso universal a uma educação pública de qualidade em todos os níveis de ensino. Portanto, uma frente de ação reuniu investimentos em infraestrutura e na qualificação permanente dos docentes. Foram implementados mecanismos de avaliação dos professores e ajustes salariais, de maneira a incentivar e consolidar as carreiras acadêmicas. Em 2015, a média salarial de um professor do ensino equatoriano era de US$ 1.100.

No âmbito do ensino superior também foram implantadas medidas radicais. O investimento no setor passou de 1,1% para 2% do PIB, um dos maiores do mundo. A medida veio acompanhada de um procedimento legal e normativo, destinado a reverter os desastrosos efeitos do neoliberalismo na educação superior, que produziu uma formação de costas às necessidades nacionais, chegou quase a eliminar a educação pública e transformou o ensino em um negócio, em muitos casos, distante da qualidade e da pertinência dos temas. Foram criadas a secretaria nacional de educação superior, ciência e tecnologia, o conselho de educação superior e o conselho de avaliação e garantia da qualidade da educação superior, encarregados de estabelecer parâmetros de qualidade e de fiscalizar o seu cumprimento.

Nesse processo, foram fechadas quatorze universidades que representavam o que se qualificou de “fraude acadêmica”. O acesso das instituições de ensino superior aos fundos públicos se tornou transparente e foram criadas quatro universidades consideradas estratégicas ao processo de transformação da matriz produtiva: a universidade de ciência e tecnologia Yachai, a universidade nacional de educação, a universidade Ikiam das ciências da vida, e a universidade das artes, todas localizadas fora de Quito, respondendo a um desejo de descentralização.

Igualmente importante foi o investimento nos institutos técnicos, que se encontravam abandonados. Eles passaram a funcionar de forma articulada ao ensino superior e foram redistribuídos conforme as necessidades regionais e inseridos nas exigências próprias da qualidade e da pertinência dos temas. Outra medida de impacto foi a criação do projeto Prometeo, com o objetivo de internacionalizar a educação superior equatoriana, trazendo acadêmicos de fora para lecionar no país e dando oportunidade aos equatorianos de completar sua formação no exterior, oferecendo bolsas de mestrado e doutorado em programas internacionais. Da criação do projeto até 2015, cerca de 800 profissionais estrangeiros haviam aportado no país e 8.000 bolsas foram concedidas.

Na contramão dos prognósticos de setores da oposição, especialmente da esquerda, que acreditavam que a introdução de medidas como exames e o cumprimento de requisitos de qualidade, funcionariam como barreiras ao acesso dos setores mais desprotegidos da população à educação, as mudanças produziram notáveis avanços. Os indígenas e afrodescendentes, por exemplo, atingiram a média nacional de incorporação à educação básica. E os setores mais pobres da população aumentaram sua inserção no ensino básico, de 31% para 56%, e 27% deles passaram a freqüentar a universidade.

No plano internacional, o Equador apostou na criação de novas regras e noções em relação ao sul global. A tragédia histórica e social provocada pela bancarrota econômica de 1999 e que levou quase dois milhões de equatorianos a abandonarem o país, serviu para que o governo da revolução cidadã enxergasse a situação dos imigrantes no Equador – e dos equatorianos vivendo no exterior – a partir de uma nova perspectiva. Eles passaram a ser considerados cidadãos de pleno direito. Tal visão se opõe a prática neoliberal, que não apenas cria condições para expulsar altos contingentes populacionais de sua pátria natal, como os criminaliza quando em terra estrangeira. Nesse sentido, o Equador flexibilizou a entrada de imigrantes, a fim de ter contrapartidas internacionais que apoiassem as reivindicações em favor dos seus compatriotas no mundo. Também implantou ações concretas de amparo aos equatorianos afetados pela crise financeira na Espanha, quando estes tiveram suas casas expropriadas. O governo ofereceu assessoria jurídica e apoio econômico, o que permitiu resolver centenas de casos.

Ainda no plano internacional, o país trabalhou ativamente na criação de novos foros regionais e internacionais, de maneira a não ficar à mercê de decisões influenciadas pelo poderio econômico e político do norte. O esforço resultou em avanços concretos, como a resolução definitiva de territórios de fronteira, e no estabelecimento de dispositivos regionais que vetam e desestimulam a intervenção de forças militares e políticas extra regionais em conflitos sul-americanos. O governo também obteve vitórias na luta indenizatória que move contra a multinacional de petróleo norte-americana Chevron, responsável por um desastre ambiental na Amazônia nos anos em que operou na região, entre 1972 e 1990. E, mesmo o serviço diplomático equatoriano, historicamente elitizado, experimentou ares democráticos com a incorporação de gente do povo a seus quadros.

Tais avanços constituíram algumas das conquistas dos oito primeiros anos de governo da revolução cidadã e colocaram em xeque o discurso neoliberal, que prega o abandono da soberania nacional pela via da privatização do estado e pela renúncia da construção de um futuro. Ainda assim, no Equador gestou-se uma oposição tanto de direita quanto de esquerda, que ameaça um retrocesso. A partir da oposição da esquerda que, com base em um essencialismo etnicista e numa idéia de ecologia, se contrapõe ao modelo de desenvolvimento proposto pelo governo, e que combate também os avanços na educação, poderemos ver alguns dos desafios mais complexos que ameaçam o projeto da Aliança País.

Abertura da Reunião Ordinária do Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores da UNASUR, em Santa Cruz, Galápagos, em maio de 2014 (Cancillería del Ecuador)

A revolução cidadã e as mudanças de cenário a partir de 2014
O governo de Rafael Correa manteve uma clara hegemonia política até as eleições de 23 de fevereiro de 2014. A partir daí, antigas forças enfraquecidas se renovaram, novas forças surgiram, e ambas começaram a cumprir um papel de grande pressão na política nacional. No pleito, a Aliança País perdeu para a direita a importante prefeitura de Quito e não conseguiu derrotar o popular líder social cristão Jaime Nebot, que vinha à frente da prefeitura de Guayaquil desde 2000 e cuja vitória prolongou seu mandato até 2019. Da mesma forma, Paul Carrasco, figura da oposição vinculada à social democracia, manteve a prefeitura de Azuay, o terceiro estado em importância no país. Carrasco ocupa o posto desde 2002. Houve também importantes triunfos tanto de partidos de direita, como Suma y Creo, e de outros próximos à social democracia, como o Avanza, que até pouco antes da eleição era aliado do governo. Merece ser mencionada a mudança de posição do Partido Socialista, que ainda matinha um grupo importante de quadros apoiando Correa. A Aliança País, em resumo, não conseguiu controlar as duas cidades mais importantes do país, nem o terceiro estado em peso nacional. Assim, governabilidade passou a depender com mais força das alianças regionais, o que até então não tinha sido necessário.

O resultado das eleições de 2014 apontou também para um enfraquecimento da ala de esquerda do governo e do movimento Aliança País. A oposição passou a se manifestar com veemência, principalmente nos meios de comunicação, e a ocupar as ruas de maneira ostensiva. Chegou-se a ouvir pela primeira vez em oito anos de governo Correa, vozes que pediam a sua saída, o que levou o presidente a consolidar a tese de que por trás dos movimentos de oposição se escondia uma estratégia desestabilizadora, que ele classificou de “golpe brando”.

A oposição reuniu setores da direita e da esquerda que se articularam em torno de antigas e de novas demandas. O grupo se movimentou, por exemplo, contra a lei de comunicação, que estabeleceu avanços importantes, como os mecanismos que permitem a sociedade se defender dos abusos midiáticos, e novos critérios para a distribuição dos canais de rádio, impedindo a formação monopólios. A oposição também cerrou fileiras contra a ideia do executivo de propor uma lei permitindo a reeleição ilimitada e se rebelou contra a reforma que propunha modificar o índice que corresponde à parte do governo no pagamento das aposentadorias. O governo queria flexibilizar o índice – fixado em 40% –, a fim de que variasse conforme as reais necessidades do instituto equatoriano de previdência social.

A esquerda também se opôs a lei que visava proteger a industrial nacional, mediante o aumento dos impostos de importação de um determinado conjunto de bens. Como o Equador não tem moeda nacional, não pode recorrer à desvalorização diante de situações como a queda dos preços do petróleo e o fortalecimento do dólar, o que encarece seus itens de exportação e os coloca em desvantagem no mercado internacional. A oposição, liderada pela organização indígena CONAIE, se concentrou principalmente na crítica à lei de terras, que na visão da organização não extinguia o latifúndio. A CONAIE protestou também contra a exploração pretolífera de Yasuni e contra medidas tomadas no campo na educação intercultural.

O resultado de tantas pressões pode ser visto nas ruas. Ao longo de 2015 foram realizadas diversas marchas contra o governo, e outras tantas pedindo que a gestão Correa caminhasse na direção da radicalização política, o que poderia significar um perigoso salto rumo à ingovernabilidade. Uma das iniciativas governamentais que despertou a fúria da oposição de direita foi a lei de heranças e mais valia. Ela propôs taxar em até 75% heranças que superem o valor de 100 salários mínimos, e cobrar impostos de propriedades que tenham lucros resultantes de especulação e do aproveitamento da renda derivada de investimentos públicos.

A direita liderou uma série de agressivas mobilizações contra tais leis, o que levou o governo a mudar de estratégia, propondo, então, um grande debate nacional. A ideia era avançar além das leis em questão e discutir com a sociedade civil um projeto de país. O governo propôs que o diálogo se orientasse em torno de quatro princípios: o aprofundamento da democracia; a participação ativa da sociedade nos rumos do país; a priorização do bem comum sobre interesses pessoais e sobre as demandas corporativas; e a geração de corresponsabilidades cidadãs.

A análise de certos pontos em que se baseia a oposição liderada pela esquerda, permite mostrar como as transformações levadas a cabo pelo governo Correa afetaram interesses corporativos que a própria esquerda criou nas últimas décadas. Dessa forma, é possível entender as convergências da esquerda com a direita neoliberal em sua oposição ao governo.

O governo de Correa e a oposição de esquerda
Em 24 de junho de 2008, Alberto Acosta apresentou sua renúncia à presidência da Assembleia Constituinte, gesto que resultaria em uma das mais significativas rupturas de um setor da esquerda liderado pela Aliança País e pelo governo de Rafael Correa. Pressionado tanto pelo presidente como pelo birô político por não ter cumprido o prazo estipulado para a redação da nova Constituição, Acosta sugeriu a ampliação dos trabalhos. E ouviu um não como resposta tanto de seu partido como do presidente, que cultua o  lema "trabalhar extremamente bem e extremamente rápido”.

Ao deixar o governo e o partido, Acosta definiu sua oposição a Correa, estabelecendo um distanciamento insuperável com o presidente em temas como a exploração mineira, a extração de petróleo no Parque Nacional Yasui (o projeto Yasuni ITT), os exames para o ingresso nas universidades, e as negociações comerciais com a Europa. Acosta argumentava que Rafael Correa havia dado uma guinada à direita, expressa na resistência presidencial em implementar a reforma agrária, em exibir um modelo de governo autoritário e de viés religioso conservador, dada a oposição ao aborto e ao casamento homossexual.

Porém, ao ignorar os avanços promovidos pela administração Correa, Acosta revelou a situação paradoxal de um setor da esquerda equatoriana, que legitima sua oposição a partir da postura do “tudo ou nada”: o governo traiu a esquerda porque não satisfaz a todas as reivindicações do grupo. Enquanto parte dessa esquerda formula reivindicações que pareceriam radicais, muitos de seus representantes participam de frentes com os setores mais retrógrados da direita equatoriana, como se viu na aproximação entre o Movimento Pachakutik e Guillermo Lasso, este uma das cabeças coroadas do neoliberalismo equatoriano. Como entender, afinal, a radicalização da oposição de esquerda e sua aproximação com o setor mais representativo do neoliberalismo no país?

A aproximação da esquerda com a direita na oposição a Correa se dá porque ambos viram afetados os seus interesses corporativos forjados durante o auge neoliberal. Isto pode ser exemplificado pelo tratamento que tais setores da esquerda deram às transformações levadas a cabo pelo governo em temas como ecologia, educação superior e etnicidade, e no combate à determinação de Correa em construir uma sociedade baseada na democracia radical.

A oposição da ultra esquerda se concentrou em setores em que havia criado um capital político transformado em interesse corporativo. Como exemplo, se pode citar a rejeição ao ordenamento estatal promovido na educação, no plano do manejo da água, e na decisão governamental de propiciar a extração e a exploração mineira com controle das minas ilegais.

O Arco de Darwin, imagem icônica de Galápagos (Guitarfish/Creative Commons)

Outra frente de oposição foi constituída pelo ambientalismo, principalmente em torno do projeto Yasuni ITT. A idéia do governo era deixar embaixo da terra de forma indefinida 856 milhões de barris de petróleo localizados nas reservas ecológicas Ishpingo, Tiputini e Timbacocha, no parque nacional Yasuni, na Amazônia equatoriana, desde que a comunidade internacional se comprometesse a entregar o equivalente a 50% dos lucros que se produziriam pela exploração daqueles recursos petrolíferos. A proposta, porém, não encontrou apoio no exterior e o governo passou a sofrer uma oposição beligerante do ambientalistas.

Amparados em um discurso anti-desenvolvimento, seus militantes priorizam os direitos da natureza sobre as necessidades sociais e econômicas do país. As organizações ambientalistas, cujos os esforços particulares estavam longe de resolver os problemas ambientais do país e tampouco conseguiram mudar as regras do jogo em relação a apropriação dos lucros por parte das transnacionais, se recusaram a ouvir os argumentos do governo, quando este apresentou o projeto de exploração das reservas amazônicas. A extração, segundo o plano governamental, faria uso de tecnologia de ponta e traria impacto mínimo à natureza. Além disso, o governo defendia a necessidade estrutural da exploração dos recursos naturais como medida indispensável para a criação de infra-estrutura e de desenvolvimento do talento humano, necessários à construção de um modelo pós-extrativista.

Os ambientalistas fizeram ouvidos moucos e a  oposição de esquerda tampouco apresentou qualquer proposta que levasse à comunidade internacional a compartilhar os custos da preservação ambiental, como era o caso do projeto Yasuni ITT.

No questão educacional, o governo Correa empreendeu uma transformação sem precedentes na história republicana, com o objetivo de recuperar o papel estratégico que o ensino cumpre na sociedade. Foram estabelecidas normas que estipulam o compromisso obrigatório do estado como financiador do ensino de qualidade e os deveres e responsabilidades dos distintos atores que constituem o sistema educativo. A iniciativa afetou, parafraseando Marx, o consenso de mútua mediocridade estabelecido entre o setor da esquerda que havia sequestrado o sistema educativo público, e o setor neoliberal, que sempre privilegiou o fortalecimento da educação privada a fim de formar quadros de excelência afinados ao seu projeto político e econômico, e consolidar a educação como negócio.

Como veremos, vários intelectuais de esquerda tentaram deslegitimar o processo de recuperação da educação impulsionado pelo  governo, apelando a um excepcionalismo em que os marcos regulatórios e os parâmetros de qualidade estabelecidos são vistos como categorias externas ao ensino, além de terem sido impostos de modo vertical e autoritário pela administração Correa. Os críticos, no entanto, não se deram conta de que seus argumentos consolidam as assimetrias sociais e o papel dependente do Equador no contexto do capitalismo globalizado.

A educação superior foi submetida a uma grande reforma por Correa. Ela passou a funcionar articulada aos planos de desenvolvimento traçados pelo governo. Universidades consideradas estratégicas foram criadas e outras – consideradas, como já se disse, “fraudes acadêmicas” – foram fechadas. Iniciou-se o processo de consolidação do papel estratégico desempenhado pelas universidades e pelos institutos técnicos na mudança da matriz produtiva equatoriana. A intervenção profunda do estado na educação como um todo – e na educação superior em particular – significou uma mudança radical no rumo neoliberal que o segmento havia tomado nas últimas décadas.

Para que as transformações tivessem sucesso, era necessário corrigir as consequências negativas de uma autonomia universitária que, em meio à efervescência neoliberal e com raras exceções, deixara a universidade pública à mercê do butim clientelista de partidos de esquerda como o Movimento Popular Democrático, assim como de facções próximas aos partidos socialista e comunista equatorianos. Enquanto isso, a universidade privada se convertia em um descarado negócio lucrativo. Uma noção deturpada de autonomia havia levado a universidade a uma desordem acadêmica e organizacional. Não por acaso, o ensino superior equatoriano chegou a exibir um dos piores índices da região em pesquisa e produção científica, colocando a universidade na contramão das necessidades sociais e econômicas do país.

Era, portanto, indispensável reformar os organismos de controle do ensino superior, que eram constituídos por representantes das próprias instituições a ser reguladas. O governo tratou de minimizar o peso dos setores que haviam sequestrado a universidade. Foram impostos critérios técnicos e meritocráticos na constituição dos organismos encarregados de regular o setor. E se fez da busca da qualidade e da pertinência, os eixos que balizaram a normatização do sistema. As universidades foram obrigadas, depois da reforma, a consolidar seu corpo docente levando em conta a qualidade da produção acadêmica. E os critérios para avaliar a geração de conhecimento acadêmico e científico levam em conta as demandas econômicas e sociais de um país empenhado em transformar a sua matriz produtiva.

A reforma universitária também tentou dar conta de questões como a internacionalização da comunidade acadêmica, a crescente mobilidade profissional que se dá de maneira paralela aos processos de integração subcontinentais e continentais, e a constituição cada dia maior de comunidades científicas transnacionais. Reconheceu também a vinculação da educação superior às realidades regionais e nacional, o que se expressa em componentes como o princípio da pertinência e a incorporação de elementos interculturais oriundos do reconhecimento da plurinacionalidade e da interculturalidade na constituição nacional.

O Equador não pode se dar ao luxo de constituir uma comunidade endógena, descontextualizada dos processos mundiais. Tal postura reforçaria a dependência externa e levaria a exclusão dos profissionais equatorianos das comunidades internacionais e do conhecimento global.

Nesse contexto, chama a atenção que acadêmicos da oposição de esquerda, como Alberto Acosta e Pablo Ospina, tenham questionado o marco regulatório das universidades, caracterizando o estado como um agente externo que viola a autonomia universitária. Eles reivindicam um suposto excepcionalismo, que opõe a universidade equatoriana acima da meritocracia e das noções de qualidade. Ospina criticou, por exemplo, o que denominou de utilização de critérios “convencionais de qualidade” nos processos de avaliação. Ele também questionou a exigência da obtenção do título de doutor até 2017 para os docentes pesquisadores das universidades e a realização de provas para ingresso nas escolas de ensino superior. Como alternativa, propôs “...permitir mecanismos descentralizados de identificação dos estudantes conforme sua preferência, baseados em entrevistas e ensaios, além das provas que se considerem apropriadas para cada curso e cada contexto local.” (Ospina. 2013: 186)

Seus argumentos se converteram em declarações políticas de um setor que tergiversou em relação as conquistas oriundas das mobilizações de Córdoba, em princípios do século, e que transformaram a autonomia universitária conquistada em um exercício de interesses corporativos, que paradoxalmente aproximaram setores que se denominam de esquerda e o neoliberalismo no Equador contemporâneo. Da mesma forma, na contramão das predições de intelectuais de esquerda, a busca da qualidade e a implantação de exames foi acompanhada da democratização do acesso ao ensino superior, o que se nota a partir de 2007, quando as taxas de ingresso na universidade de segmentos excluídos, como os povos indígenas e afro-equatorianos, mais que duplicaram. (Senescyt, 2015)

É também necessário fazer referência a outro tópico que se constituiu em fator de mobilização política da oposição de esquerda: a problemática indígena. Em trabalhos anteriores (Figueroa, 2003; 2009) pude demonstrar a importância de identificar a conjuntura dos anos 1970 do século XX, como o momento em que ocorre a passagem do indigenismo ao neoindigenismo, isto é, o momento em que teorias políticas que acentuavam a incorporação dos excluídos étnicos ao estado nação, deram lugar a teorias que afirmavam distâncias ontológicas entre as nacionalidades e povos denominados ancestrais e os estados nacionais. Vários foram os fatores que contribuíram para a construção desse novo cenário, entre eles, o próprio fracasso da incorporação plena de nacionalidades e povos ao estado nacional e a continuidade da marca racial e regional nos modelos internos coloniais, que se mantiveram e se aprofundaram ao longo do século XX, especialmente nas últimas décadas de auge neoliberal.

Outros fatores que contribuíram para a consolidação do neoindigenismo têm a ver com o enfraquecimento do paradigma de classes, associado à crise do chamado socialismo real na Europa, com as reformas neoliberais no campo, que nas últimas décadas expulsaram de maneira sistemática contingentes rurais para as cidades, dando origem a novos movimentos sociais, entre os quais se sobressaem os próprios movimentos étnicos, assim como o surgimento e consolidação de uma comunidade intelectual indígena. Esta recriou as teorias essencialistas que acadêmicos, teóricos e ativistas nacionais e internacionais próximos aos pós-modernismos construíram sobre os indígenas.

O caso do Equador permite ver como a emergência dos movimentos sociais – movimentos de gênero, ambientalistas, étnicos, entre outros, – veio acompanhada de uma série de paradoxos, já que, ao mesmo tempo em que as mobilizações ampliam direitos no sentido amplo do termo, incorporaram uma série de lógicas neocorporativas, que acentuaram interesses particulares e enfraqueceram a construção de amplas frentes populares contra hegemônicas. Tal situação tornou-se mais visível com a chegada de Correa ao poder. Desde o começo de sua gestão, ele fez da luta contra os interesses corporativos um dos eixos fundamentais da recuperação do papel regulador do estado, assim como o combate contra as práticas políticas derivadas da desregulamentação neoliberal.

Membros da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) marcham em Quito, contra a ALCA, em 2002 (Donovan & Scott/Creative Commons)

As tensões entre o governo e a CONAIE, por exemplo, remetem à disputa entre uma lógica estatal que luta contra os interesses corporativos e outra, que se nutriu de uma série de teorias pós-modernas opostas à intervenção estatal, e que busca eliminar o exercício da política moderna apelando a um essencialismo culturalista. Este pressupõe diferenças essenciais entre povos e nacionalidades, entre estado nacional e modernidade. Tal concepção pode ser observada na própria história da CONAIE, em especial na frustrada tentativa do Pachakutik, nos anos 1990, de constituir um bloco popular anti-hegemônico. O fracasso se deveu, em grande medida, ao peso que teve o essencialismo étnico na organização.

A visibilidade política conquistada pela CONAIE a partir do levante de 1990, e a crise dos setores classistas da esquerda, golpeados pela queda do socialismo real na Europa, estimularam a fundação em 1995 do Movimento de Unidade Plurinacional Pachakutik - Novo País (MUPP-NP), que teve papel protagonista na política equatoriana até os primeiros anos do século XXI. O MUP-NP esteve à frente da mobilização política que levou à queda dos ex-presidentes neoliberais Abadalá Bucaram, em 1996, e Jamil Mahuad, em 2000, e fez parte do tumultuado governo do coronel Lucio Gutierrez, em 2003.

O Pachakutik foi liderado pela CONAIE e pela organização indígena de segundo grau Ecuarinari – Equador Renacumpaj Ricchmarimui –, e na sua constituição estiveram presentes uma parcela dos trabalhadores dos setores estratégicos, socialistas, comunistas e ex-trotskistas, além de movimentos sociais de mulheres, ecologistas, e setores de base da Teologia da Libertação (Freidenberg y Alcantara, 2001). O partido tinha um ano de vida quando participou das eleições, disputando a presidência, cadeiras na assembléia nacional e nas estaduais, nas câmaras de vereadores e prefeituras. Conquistou mais de 20% dos votos em todo o país e se constituiu na terceira força política equatoriana (Freidenberg e Alcântara, 2001). Logo depois de desempenhar um papel chave na derrubada de Bucaram, em 1997, a CONAIE e o Pachakutik, já então identificado como o movimento político da CONAIE, tiveram um papel protagonista na Constituição de 1999, a partir da formação da aliança Concertação Democrática, que reuniu o Pachakutik e setores da social democracia, da esquerda democrática, e do Partido Socialista Frente Ampla da Esquerda (Friedenberg e Alcântara, 2001). O enfraquecimento político do Pachakutik começou a ficar evidente a partir de sua participação no governo de Lucio Gutierrez, e pela incapacidade estrutural do movimento em dirigir uma frente popular ampla. Isso se deu, em grande medida, porque no interior do movimento primaram os interesses corporativos dos setores etnicistas.

A formação da Concertação Democrática permitiu que a Constituição de 1999 introduzisse demandas do movimento indígena, como a declaração da plurinacionalidade, mas não conseguiu avanços nas transformações estruturais do país, em grande medida porque o Pachakutik privilegiou as demandas étnicas em detrimento das demandas plurais da Concertação (Freidenberg e Alcântara, 2001).

Por outro lado, como afirma Hernández (2004), durante o governo de Gutierrez, o Pachakutik entrou em um processo de negociação burocrática e abandonou a disputa de sentido e direção do governo. Quando a aliança se desfez, as relações entre indígenas e mestiços no interior do movimento estavam deterioradas, já que um setor indígena culpou a presença mestiça dentro do movimento como responsável pelo fracasso da experiência política. Por seu lado, a participação do Pachakutik no governo de Gutierrez abriu um vazio na liderança de oposição, que foi ocupado por setores da classe média urbana, identificados como “foragidos” pelo coronel Gutierrez, em um dos álgidos momentos da insurreição que terminaria derrubando-o do poder.

Tecelagem tradicional equatoriana, em Otavalo, na província de Imbabura (Bob Betzen/Creative Commons)

Vale a pena fazer referência a algumas das teorias derivadas do pós-modernismo, que são apropriadas e reapropriadas pelas direções étnicas. Elas acentuam as supostas diferenças essenciais entre o estado nação e os povos e nacionalidades, e têm grande responsabilidade no fracasso de projetos populares contra hegemônicos, como poderia ter sido o Pachakutik. Em tais teorias convergem as críticas aos projetos reguladores. Estas promovem o estado como um agente externo, que perverte a autonomia dos movimentos sociais. No caso dos movimentos étnicos, há também a difusão de uma ideia de superioridade moral dos povos indígenas e de seu modo de vida, que seriam a solução dos males da modernidade, o que contribui para despolitizar o movimento e consolidar a exclusão econômica e social de seus pares.

As teorias neoindigenistas começaram a circular no meio acadêmico equatoriano no final dos anos 1970, na mesma época em que os estudantes indígenas começavam a ter acesso ao ensino superior, principalmente por meio da Universidade Católica. Desde sua irrupção, o indigenismo ou neoindigenismo fez parte importante do currículo e da formação de departamentos como o de antropologia, por meio de autores latino-americanos, especialmente os mexicanos e peruanos, como Guillermo Bonfil, José Alcina Franch, Oscar Arze e Juan Ossio. Foram esses intelectuais que construíram imagens persuasivas dos indígenas latino-americanos como essencialmente opostos aos estados nacionais, à integração, ao desenvolvimento e, especialmente, ao marxismo. Como afirma Alcina: “... se fundamenta na visão cósmica da vida e do mundo que para o índio significa o equilíbrio e a harmonia entre os distintos elementos da natureza, da qual ele mesmo é parte integrante. O indianismo é também a busca e a identificação com o passado histórico, pois passado e presente formam um todo inseparável baseado na concepção coletivista do mundo... E assim como o indianismo começa a identificar-se com um projeto civilizatório diferente do ocidental, caracterizado pelo capitalismo sem limites, o desenvolvimentismo e o consumismo até seu extremo mais radical, a degradação contaminante do meio ambiente... O indianismo como base ideológica da ação política se encontra confrontado a um marxismo revolucionário, matizado talvez com um certo culturalismo que constitui geralmente a base ideológica dos movimentos indígenas do México e da America Central.”( Alcina Franch: 1990, 15)

Ao mesmo tempo, influentes teóricos e ativistas com fortes vínculos com a academia norte-americana e com os movimentos indígenas latino-americanos, como Walter Mignolo e Catherine Walsh, sustentam teorias que radicalizam as distâncias entre os estados nacionais e os povos e nacionalidades (que no caso do Equador incluem 14 nacionalidades e povos indígenas, além de afro-equatorianos e montubios). Para Mignolo, a oposição fundamental é a que se dá entre os criolos/mestiços e os indígenas. Na sua perspectiva, os mestiços se limitaram a repetir mimeticamente os padrões de modernidade euroamericana e a exercer a exclusão e o racismo contra os povos ancestrais que, por sua vez, encarnam a alternativa contra os desassossegos da modernidade. Walsh afiança as diferenças ontológicas entre indígenas e mestiços e tende a uma radical autonomia dos indígenas, como faz ao citar a Fausto Reynaga: “...autonomia entendida como liberdade do controle das igrejas, dos fazendeiros, dos comerciantes intermediários e dos partidos políticos – incluídos os da esquerda –, assim como das instituições e dos modelos dominantes do estado, e também como a concretização de projetos políticos que se materializam no social, no político e no econômico.” (Reynaga, em Walsh, 2007, 30-31).

No discurso desses teóricos e ativistas sobressaem imagens dicotômicas que desconhecem as longas, ricas e complexas articulações entre indígenas, mestiços e setores populares, no desenho de agendas democráticas nos cenários nacionais, ao mesmo tempo em que negam qualquer possibilidade de articulação conjunta de indígenas e setores populares nas lutas contemporâneas. Apoiadas no excepcionalismo e na resistência, tais teorias impossibilitam a luta pela hegemonia e perpetuam a exclusão dos povos e das nacionalidades, sob a premissa das diferenças culturais essenciais.

Outros teóricos e ativistas equatorianos que apelam ao essencialismo étnico, como Pablo Ospina e Alberto Acosta, coincidem com ativistas e teóricos como Hoetmer (2009) e Zibechi (2009), que estabelecem uma decidida oposição aos projetos reguladores de Evo Morales na Bolívia. Nesse caso, o essencialismo étnico serve para fustigar ações fundamentais do estado, como a recuperação de áreas estratégicas como a saúde, a educação, os serviços públicos essenciais, assim como a soberania energética e alimentar e, inclusive, a recuperação por parte do estados do monopólio do usa da força. Por meio da construção de uma imagem pura e autonomista dos movimentos étnicos, as intervenções reguladoras dos estados surgem no texto desses teóricos como uma “...lógica estatista, implacável, hostil e que se assenta nas profusas burocracias estatais” (Zibechi, 2009: 190). Inspirado em Foucault, para Zibechi o estado representa a cooptação, a disciplina e a implementação de um controle biopolítico do denominado socialismo do século XXI, quando um conjunto de problemas comuns permitiu o surgimento de movimentos com formas flexíveis de coordenação. (Zibechi, 2009, 193)

Por seu lado, Hoetmer (2009), inspirado também em Foucault, sustenta que o estado é uma máquina de dominação que se adaptou às transformações da globalização e se converteu em um sofisticado instrumento de controle dos movimentos sociais em escala nacional, complementando as tendências supranacionais do neoliberalismo. Por seu lado, os movimentos sociais são o lugar de maior potencialidade de exercício da liberdade, porque tem maior sensibilidade à opressão, maior grau de liberdade de pensamento e maior necessidade de transformações. Em um contexto que caracteriza como um momento de crise civilizatória que requer uma mudança de paradigma, o autor situa o movimento indígena num lugar fundamental. E, ao comparar o movimento zapatista de Chiapas com o movimento indígena equatoriano, os zapatistas detêm uma espécie de superioridade moral, porque nem sequer elaboraram uma estratégia para a tomada do estado. Ao passo que a participação do movimento indígena equatoriano nos processos eleitorais e na administração do estado, lhe significou uma “enorme perda de legitimidade e de apoio” (Hoetmer, 2009: 103).

Estas diversas teorias são criadas, apropriadas e recriadas em circuitos que incluem dirigentes étnicos e intelectuais nacionais e estrangeiros, mas seus limites também podem ser vistos nas divisões que se aprofundam no interior dos movimentos étnicos equatorianos. Um significativo setor indígena, afroequatoriano e montubio, constituiu sempre um dos principais pontos de apoio popular do projeto correista. Também se deve ressaltar que, muito da participação política que se dá em diferentes processos locais no Equador, tem um caráter marcadamente popular além dos limites étnicos, o que dá chance de abrir frentes populares nas quais a problemática da exclusão étnica seja debatida sem uma necessária prioridade moral sobre demais exclusões.

Por outro lado, a convergência nos discursos antiregulatórios da oposição de esquerda e da direita neoliberal, mostra como ambas coincidem com as perspectivas mais conservadoras da política. Ernesto Laclau e Chantal Mouffe mostraram as claras conexões entre os discursos anti-estado e o conservadorismo: um dos mais importantes teóricos neoconservadores, Fredrick Hayek, foi um dos mais ferrenhos críticos da regulamentação e da planificação do estado, porque os considerava vias que levariam ao coletivismo e ao totalitarismo. Segundo Laclau e Mouffe, esse tipo de crítica a intervenção do estado não é senão uma reivindicação da liberdade tradicional, que identifica a não interferência do estado com o direito à apropriação ilimitada e com a economia de mercado, o que se faz desacreditando a liberdade positiva como potencialmente totalitária (Laclau e Mouffe, 1987: 284).

No caso da oposição de esquerda, a associação entre regulamentação e cooptação coincide com a tese neoliberal da regulamentação como perda da liberdade. Além disso, não leva em conta as dinâmicas de poder que se estabelecem entre os distintos grupos por meio dos movimentos sociais, e abandona a construção da hegemonia e das esferas comuns que se pode obter através do estado.

A cidade de Cuenca, no interior do Equador, seu centro histórico foi declarado Patrimônio da Humanidade pela UNESCO em 1999 (amalavida.tv/Creative Commons)

Diálogo nacional
No começo de junho de 2015, o presidente Rafael Correa enviou ao Congresso em caráter de urgência o projeto de lei de heranças e o projeto de lei da mais valia. Tais projetos surgiram como soluções estruturais em busca da redução das brechas sócio-econômicas que ainda exibem níveis ética e politicamente insustentáveis no Equador. A oposição leu os projetos como mais uma ingerência autoritária do estado e como um atentado à família, ainda que o governo tenha reiterado que o impacto da medida se daria somente sobre 2% da população, além de mostrar que o projeto não tinha fins de arrecadação mas redistributivos.

Dado ambiente político quente da época e a então iminência da visita do papa Francisco, o governo decidiu retirar os projetos da pauta de votações e convocar os cidadãos a um amplo debate sobre os benefícios das medidas. Se ao final, ficar comprovado que os projetos afetam as camadas médias da população, o governo se compromete a abandoná-los.

A convocação feita pelo governo poder ser uma oportunidade excepcional para se recuperar o debate e a educação política. Pode ser também uma chance valiosa para que a esquerda dentro do governo deixe claro à sociedade as orientações fundamentais por detrás da construção de uma sociedade pós-neoliberal, que aposta na construção de uma democracia radical. Trata-se de uma oportunidade para romper as associações perversas que a oposição estabeleceu entre regulamentação e autoritarismo, e mostrar que os problemas estruturais de classe, etnicidade e de gênero, assim como as assimetrias regionais derivadas de velhas estruturas coloniais e neocoloniais, só podem ser resolvidas por meio de uma ativa intervenção do estado e de uma ativa participação política da sociedade.

Esse momento pode se constituir também numa excelente oportunidade para reposicionar as relações entre estado e movimentos sociais além das lutas contra os interesses corporativos. A limitada capacidade de reação de setores do governo, que em determinadas ocasiões foram superados pelas violentas manifestações de rua da oposição ao longo de 2015, mostra até que ponto é necessária a reconstrução do tecido e das muitas redes sociais desconstruídas na luta contra o corporativismo. A reconstrução do tecido social é fundamental não apenas para dar apoio ao regime, mas também para a concretização de uma agenda que mostre que a política vai além dos processos técnicos dirigidos a superar as desigualdades. Um dos pontos medulares dessa agenda é a constituição de blocos populares, que tenham capacidade de responder às demandas e requerimentos particulares de grupos que lideraram as mobilizações nas últimas décadas e, ao mesmo tempo, que possam articular tais demandas a um objetivo geral mais abstrato sobre o qual se baseia a hegemonia. A agenda de um trabalho simultâneo de fortalecimento do estado e do tecido social democrático, permitirá também criar mecanismos eficientes de vigilância e de luta contra a corrupção e contra novos clientelismos que se forjam no exercício do poder. Tal medida é fundamental se se quer posicionar a ética como eixo central dos governos progressistas e para justificar a própria luta contra o corporativismo, que definiu o conflito contra o neoliberalismo e contra o fundamentalismo da ultra esquerda.

O vulcão Cotopaxi, ao sul de Quito, um dos mais altos do mundo (Dave Lonsdale/Creative Commons)

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