Costa Rica

Emir Sader (texto de atualização do verbete, 2006-2015) 

Do ponto de vista da história pré-colombiana, o território da atual Costa Rica e as sociedades que o habitavam foram parte de uma área cultural diferenciada, a da Zona Sul da América Central, constituí­da também pelo sudeste da Nicarágua e Panamá. Área de tradição cultural chib­choide, pela preeminência das línguas surgidas da família linguística chibcha, possuía traços culturais próprios. Muito cedo na história antiga da América Central, forjaram-se certas características que diferenciariam as sociedades que habitaram a Costa Rica daquelas que se desenvolveram no norte do istmo centro-americano: menor densidade demográfica, sociedades com dimensões e organização social não tão complexas, assim como arquitetura e arte menos ricas e variadas, em contraste com as peculiaridades das sociedades mesoamericanas localizadas ao norte dessa região da América.

O descobrimento do território costa-riquense por Colombo deu-se em 1502, durante sua quarta e última viagem. Despertaram-se então expectativas de terras com muitas e acessíveis riquezas auríferas, logo frustradas pela realidade. A conquista foi um processo tardio, e em 1563 fundou-se o povoado de Cartago, no leste do vale central do país (desde essa época esse vale foi o eixo econômico e político, assim como o centro da vida cultural), que se tornou capital da província de Costa Rica. Durante todo o período colonial, esse território e seus habitantes formaram parte da capitania da Guatemala, no plano político, e do bispado da Nicarágua, no religioso.

Algumas características estruturais da província durante a colônia foram: a carência de minas de ouro e de prata conhecidas e exploráveis; a escassez de população indígena (existiu a escravidão, mas de uma população negra pouca numerosa) controlada pelos espanhóis mediante a encomienda (instituição jurídica implantada pela Espanha na América, para regulamentar as relações entre espanhóis e índios) e o repartimiento (distribuição de terras e casas entre os que ajudaram na conquista); as limitações extremas em que se desenvolvia o comércio; a distância da capitania da Guatemala, da qual era sua divisão política mais ao sul e a mais entregue à própria sorte – circunstâncias essas, todas, desfavoráveis para a geração e a acumulação de excedentes significativos.

Isso contribuiu para produzir alguns dos perfis ancestrais da sociedade costa-riquense: acesso relativamente fácil à terra e forte acento camponês. Embora tenham existido diferenciação social e hierarquias – muito diferentes do igualitarismo que algumas vezes proclamaram erroneamente vários historiadores –, essas diferenciações foram muitíssimo menos pronunciadas que as observadas no restante da América Central. Daí uma sociedade com menores distâncias de status entre seus membros e propensa a criar melhores oportunidades. Desde então, certamente, as sociedades da Costa Rica e da Guatemala oferecem na América Central o contraste mais proeminente.

Vista aérea de San José, capital da Costa Rica (Terry Feuerborn/Creative Commons)

Agroexportação e Estado

A data oficial da independência dos países centro-americanos em relação à Espanha é 15 de setembro de 1821. Em 1824, deu-se a incorporação pacífica da região de Nicoya (hoje província de Guanacaste, divisa com a Nicarágua, à qual pertencia até então) ao território da Costa Rica. A partir desse ano, a Costa Rica passou a fazer parte da República Federal da América Central. Os intermináveis conflitos entre liberais e conservadores no seio da República, principalmente no norte do istmo, mas também disseminados entre os costa-riquenses, os levaram a abandonar a Federação em 1838 e a estabelecer, em 1848, a República como Estado plenamente soberano. A partir dessa época, a Costa Rica tem-se mostrado reticente em participar de projetos de integração regional centro-americana ou tem-se incorporado a eles de maneira muito precavida.

A inserção agroexportadora da Costa Rica, por meio do café, nos circuitos da economia capitalista internacional emergente do século XIX (foi o primeiro país centro-americano a conseguir isso) teve início na década de 1830 e se consolidou na seguinte. O universo cafeeiro – no qual havia também médios produtores e outros grandes que igualmente exportavam, além de comerciantes e prestamistas – estruturou-se nos bastidores da economia campesina expandida durante o século XVIII. Os efeitos distributivos benéficos dessa pauta de produção e vinculação ao comércio capitalista internacional reforçaram a índole menos desigual dos estratos sociais da sociedade costa-riquense em relação aos de outras partes da América Central. A exportação de café – primeiro produto comercial que resultou num êxito duradouro e significativo – proporcionou desde o início, apesar das flutuações cíclicas dos preços, um novo dinamismo à sociedade, e com ela se iniciaram profundas transformações que alcançariam diversos grupos sociais.

O segundo produto de exportação impor­tante foi a banana. A necessidade de encurtar a rota seguida na exportação de café para a Europa via oceano Atlântico –­ antes era feita pelo Pacífico, bordeando a América do Sul – impulsionou a construção da ferrovia até o Caribe. Embora a iniciativa do projeto tenha sido estatal, quem o concluiu em 1890 foi um empresário norte-americano, Minor Keith. Ele não só inauguraria a ferrovia, mas também obteria grandes concessões de terras próximas ao litoral, as quais preparou para a produção e exportação de banana para os Estados Unidos, por meio da United Fruit Company – que o escritor Carlos Luis Fallas, em seu romance de aguda crítica social, chamou de Mamita Yunai. A produção de banana atraiu e concentrou desde essa época boa parte do proletariado agrícola do país.

A configuração do Estado nacional atravessou diversos períodos. Desde as primeiras décadas do século XIX deu-se um fortalecimento das posições liberais em detrimento das conservadoras, o que trouxe entre seus resultados o de converter São José em capital a partir de 1823 e uma inicial e igualmente rápida limitação dos privilégios da Igreja Católica. Outro momento relevante ocorreu quando, em 1856 e 1857, os costa-riquenses repeliram as forças de William Walker e ajudaram decisivamente a derrotá-lo. William Walker era um norte-americano que havia chegado à Nicarágua com a aspiração de subjugar a América Central, pela perspectiva dos interesses do sul escravista dos Estados Unidos.

Apesar de chefes de Estado com mandatos inconclusos, golpes militares e novas constituições terem sido frequentes e se sucederem entre 1821 e 1870, a partir desse último ano, com a ascensão do general Tomás Guardia pela via militar (governou até 1882) e com a aprovação da Constituição de 1871, o Estado nacional entrou numa nova fase. Ao mesmo tempo que começou a adquirir maior autonomia perante a oligarquia cafeeira e a reduzir o poder militar – o qual, entretanto, preservou uma certa importância num segundo plano pelo menos até a década de 1920 –,­ foi ascendendo uma nova geração de advogados e homens públicos firmemente comprometidos com o ideário liberal. Os alicerces de um Estado de direito, a extensão da educação pública no nível primário, a expansão paulatina do sufrágio, novos deslindamentos das prerrogativas da Igreja Católica em benefício de um Estado cada vez mais laico, e processos eleitorais renovados – interrompidos por um golpe de Estado entre 1917 e 1919 – foram conquistas que se sobressaíram no longo período transcorrido entre a década de 1880 e 1929. A isso cabe acrescentar que a Costa Rica conseguiu constituir um Estado nacional com fronteiras reconhecidas internacionalmente e manter seu território livre da intervenção de forças estrangeiras, o que a diferencia de outros países centro-americanos como a Nicarágua ao norte e o Panamá ao sul de suas fronteiras, os quais sofreram intervenções dos Estados Unidos, que instituíram neles, durante as primeiras décadas do século XX, exércitos convocados a resguardar os interesses norte-americanos na região.

Manifestações de agricultures em San José, exigindo a redução dos impostos, em janeiro de 2011 (MadriCR/Wikimedia Commons)

Crise e guerra civil

A crise econômica mundial iniciada em 1929 e, mais tarde, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) impactaram prolongadamente a sociedade costa-riquense. Foram duas décadas durante as quais entrou em crise todo um modelo de sociedade – a agroexportadora.

Em 1931, foi fundado o Partido Comunista da Costa Rica, liderado por Manuel Mora Valverde, e em 1934 realizou-se a grande greve bananeira dirigida por essa organização política em oposição à United Fruit Company (Chiquita), com a qual se conseguiram melhoras importantes nas condições de contratação do proletariado agrícola dedicado a esse ramo de exportação. Diferentemente do restante dos paí­ses da América Central, onde, a partir de 1931, se entronizaram ditaduras militares personalistas que se prolongariam por mais de uma década – a dos Somoza na Nicarágua duraria quatro –, na Costa Rica, apesar da crise econômica e do mal-estar social, prevaleceram a normalidade democrática e a troca de poderes pela via pacífica e eleitoral.

Por volta de 1940, com a eleição à presidência do dr. Rafael Ángel Calderón Guardia, do Partido Republicano Nacional (PRN), que se reconhecia influenciado pela doutrina social da Igreja Católica, começaram alguns anos turbulentos de reformas sociais e de confrontos políticos. Calderón Guardia, com o respaldo da Igreja Católica e do seu arcebispo progressista de então, monsenhor Víctor Sanabria, e mais tarde com o apoio do Partido Comunista (PC), concretizou, entre outras conquistas, a criação da previdência social e sua instituição-chave, a Caixa Costa-riquense do Seguro Social (CCSS), em 1941, a aprovação do Código do Trabalho em 1943 e a incorporação à Constituição de um capítulo sobre garantias sociais, além da fundação da Universidade da Costa Rica em 1940.

A oligarquia cafeeira, que inicialmente o havia apoiado, retirou seu respaldo, mas a oposição a Calderón e ao seu sucessor, do mesmo partido, que governou de 1944 a 1948 – num regime político com mandatos presidenciais de quatro anos e sem reeleições imediatas –, provinha também de outras frentes. Uma delas, uma coalizão de grupos procedentes dos setores médios da sociedade, composta de figuras como José Figueres Ferrer, Rodrigo Facio Brenes, Daniel Oduber Quirós e Luis Alberto Monge, entre outros. Eles haviam criado o Partido Social Democrata (PSD) em 1945 e se opunham a Calderón e a seu partido por outras ações distintas de seu reformismo em matéria social e, em especial, por supostos fatos de corrupção e por temores de fraude eleitoral.

No decorrer da década de 1940, foi-se desenvolvendo uma clivagem, uma fratura social na Costa Rica, entre aqueles que se apegavam à velha ordem agroexportadora sem mudanças e os que apostavam nas reformas. Mas a manifestação partidária e eleitoral da dita clivagem não parecia tão evidente, posto que ela se confundia com interesses e preocupações políticas de curto prazo. Para as eleições de fevereiro de 1948, as principais forças políticas se alinharam em um confronto radical. De um lado, se encontravam Calderón e seu partido, com o apoio dos comunistas e sua base social, o proletariado bananeiro e alguns setores de artesãos e trabalhadores urbanos, que temiam um retrocesso nas conquistas sociais alcançadas durante a década e estavam decididos a não perdê-las. De outro, o jornalista Otilio Ulate, que havia se tornado candidato da oposição depois de derrotar Figueres em uma convenção e que contava com o respaldo do seu partido, o União Nacional (PUN), com o de Figueres e o do PSD, e a quem a oligarquia também apoiava, esperançosa de que assim se poderia derrotar o calderonismo e fazer retroceder a roda da história em matéria de desenvolvimento social. Os resultados das urnas deram a vitória a Ulate, mas Calderón os questionou e finalmente o Congresso, de maioria calderonista e comunista, anulou as eleições.

Figueres Ferrer, que já vinha se preparando para tal eventualidade havia meses, conseguiu apoio em armamentos por parte de Juan José Arévalo – principal líder da revolução guatemalteca de outubro de 1944-1954, e presidente da Guatemala entre 1945 e 1951 – e constituiu, com outros líderes centro-americanos, a denominada Legião Caribe, com o objetivo de erradicar as ditaduras dessa região (começando pela de Somoza na Nicarágua e a de Trujillo na República Dominicana). Contava também com um contingente de jovens provenientes dos setores sociais médios dispostos a irromper de maneira renovadora na vida política da Costa Rica. Assim, ele se levantou em armas em 12 de março de 1948.

A guerra civil durou pouco mais de um mês. Seus resultados foram o triunfo de Figueres e o exílio tanto de Calderón como de Mora Valverde, com o que os comunistas não voltariam a ter a importância e a influência que alcançaram nos anos 1930 e 1940. Mas também, como parte das negociações com as quais se encerrou o conflito armado, Figueres se comprometeu a respeitar as instituições de reforma social que Calderón havia concretizado com o apoio comunista, para desgosto profundo da oligarquia. E, mais ainda, Figueres e Ulate fizeram um acordo pelo qual o primeiro centralizaria uma Junta de Governo durante dezoito meses (de maio de 1948 a novembro de 1949), depois dos quais o último obteria a presidência, em respeito aos resultados eleitorais de fevereiro de 1948. Figueres e o PSD, que ideo­logicamente se inclinavam pelo keynesianismo e o intervencionismo do Estado – consideravam esgotada a visão liberal da economia e desejavam ardentemente transformar as políticas de desenvolvimento da Costa Rica – foram muito além. Em junho de 1948, nacionalizaram todos os bancos privados, aboliram o Exército em dezembro e executaram outras ações em matéria econômica. Em novembro de 1949, uma assembleia constituinte deu à luz a Constituição que se encontra em vigor com emendas. Figueres entregou efetivamente o poder a Ulate nesse mês e se fecharam assim as duas décadas preliminares mediante as quais se produziram as condições para a chegada ao fim da ordem social agroexportadora.

Fatos que se sobressaíram desse perío­do, de consequências duradouras para a democracia e o desenvolvimento social costa-riquenses, foram a abolição do Exército e a sua proscrição no artigo 12 da Constituição. A importância dos militares da Costa Rica, que havia crescido nos trinta anos anteriores, vinha declinando pouco a pouco. Contudo, Figueres e o PSD lhes deram o golpe de misericórdia como uma medida preventiva destinada a impedir que a oligarquia tentasse imediatamente boicotar pela via das armas a concretização de seu projeto político após sua ascensão ao poder. E a defesa do país contra agressões externas foi entregue a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), no contexto de Guerra Fria que então despontava.

Anos dourados

O fator que demarcou favoravelmente o desenvolvimento da sociedade costa-riquense foi a expansão experimentada pela economia e pelo comércio internacionais depois do fim da Segunda Guerra Mundial, ou seja, nos chamados anos dourados do capitalismo no século XX (1945-1973). A modernização política, entendida como institucionalização e consolidação da democracia, e a busca do desenvolvimento foram as duas grandes metas desse período na América Latina, mas em pouquíssimos países puderam se concretizar. Na Costa Rica, isso aconteceu. E a explicação há de ser encontrada principalmente nos fatores políticos internos, que são os que permitem a cada sociedade aproveitar ou não as oportunidades e os desafios estabelecidos pelo entorno internacional.

Os fatores decisivos, na Costa Rica, foram os desenlaces que trouxeram consigo a guerra civil de 1948. O debilitamento relativo da influência política dos setores econômicos oligárquicos, a imobilização das reduzidas e desgastadas elites que comandavam a ordem social agroexportadora e liberal, e a emergência política de grupos reformistas, primeiro, e de sua predominância eleitoral, depois, são as explicações para a direção tão progressiva que teve o estilo de desenvolvimento do país entre 1950 e 1980.

Em 1951, foi fundado o Partido de Libertação Nacional (PLN), herdeiro do PSD, que se converteu na organização de maior êxito eleitoral e maior influência na política entre 1953 e 1978. Nesses pouco mais de 24 anos, o PLN exerceu a presidência durante dezesseis (quatro mandatos: Figueres em 1953, Orlich em 1962, Figueres novamente em 1970, e Oduber em 1974, nessas duas últimas ocasiões, consecutivamente), mas em todos esses 24 anos manteve a maioria de deputados e o controle da Assembleia Legislativa, podendo assim dispor de muitos recursos de poder para impulsionar suas políticas quando subia ao governo e para resistir a tentativas de fazer retroceder essas políticas quando a oposição ganhava a presidência (o que ocorreu alternativamente em 1958 e em 1966). Por trás do PLN, havia uma nova geração política e, por meio dela, se expressavam outros interesses econômicos e de grupos sociais. Ele contou especialmente com o respaldo da burguesia industrial emergente, com o das novas classes médias urbanas que se expandiram com o Estado e com o da média burguesia rural, setores interessados na modernização do país. A proposta do PLN era uma socialdemocracia que – sem sustentação numa classe trabalhadora que era praticamente inexistente na Costa Rica e que nunca fora bem organizada – se ancorava em duas convicções fundamentais: a importância do papel do Estado para potencializar o desenvolvimento econômico e social, ou seja, o Estado intervencionista e benfeitor, e a aspiração de ampliar as oportunidades de melhoria para a sociedade e diminuir a desigualdade.

A oposição política ao PLN provinha de dois partidos: o PUN de Ulate, por meio do qual a velha oligarquia procurava manter sua influência, e o PRN do dr. Calderón Guardia. Esses dois partidos, tendo sido opositores entre si nos anos 1940, foram pouco a pouco se aproximando nas décadas de 1950 e 1960, contra o PLN, até que na segunda metade dessa última década começaram a forjar coalizões eleitorais. A partir de certo momento deu-se uma mescla sui generis de interesses: de um lado, os setores empresariais antiliberacionistas (antiPLN) da velha estirpe e, de outro, como efeito ideológico e político derivado da guerra civil, setores das classes trabalhadoras rurais e urbanas que confiavam no calderonismo como sua última expressão política. Seu ideário foi sempre, além do antiliberacionismo, o liberalismo econômico e o anti-intervencionismo estatal, a defesa da propriedade privada a todo custo, mas igualmente a concretização de alguns princípios da Igreja Católica.

Entre 1950 e 1980, a clivagem que ocorreu na Costa Rica durante os anos 1940, e que levou à guerra civil de 1948, se expressou política e eleitoralmente por meio dos partidos políticos anteriores que, tanto no sentido ideológico como em termos programáticos e de políticas governamentais, evidenciaram uma clara contraposição entre si, mas sem que se chegasse a uma polarização ideológica do tipo direita– esquerda. Os comunistas, no entanto, foram reprimidos depois de 1948. Proscrito seu partido e com sua força debilitada, não conseguiram alcançar nem mesmo uma pequena representação parlamentar até os anos 1970, quando, em 1975, eliminaram-se as restrições constitucionais à sua participação, uma questão que permanecia pendente na democracia costa-riquense.

Durante os anos 1950, a democracia representativa foi a alternativa preferida pelos principais atores políticos para chegar ao poder no Estado. Calderón Guardia tentou frustradamente regressar ao país em duas ocasiões, por via armada, com o apoio de Somoza García, da Nicarágua (em 1948 e 1955). Mas pode-se afirmar que a partir de 1958, e sobretudo depois de 1962, quando as mais importantes forças políticas (PLN, PUN e PRN) participaram das eleições à presidência (faltaram só os comunistas), a democracia foi eleita como única via legítima para disputar o poder do Estado e chegar a ele. Nesse sentido, a consolidação do regime político democrático representativo na Costa Rica aconteceu cedo, se comparado com o sucedido em grande parte do restante da América Latina e em toda a América Central, pois ocorreu durante a segunda onda democratizadora mundial (1943-1962) e não ao longo da terceira, que se iniciaria em 1974 no sul da Europa.

Marcha Anti Corporações Multinacionais, sindicatos e organizações de trabalhadores, incluindo educadores, protestaram em diversos locais de San José contra decisões do governo da Costa Rica, em junho de 2013

Economia e sociedade

Em matéria econômica e social, os anos 1950-1980 foram os dourados do desenvolvimento costa-riquense. O país iniciou esse período com uma população total de cerca de 966 mil habitantes e, por volta de 1980, contava com 2,34 milhões – fruto de um impetuoso crescimento inicial (de 4% por ano ou mais nos anos 1950, baixando para 2,9% em 1980, mediante programas bem-sucedidos orientados para o planejamento familiar). A esperança de vida ao nascer, no começo do período, era de 57 anos e no final alcançava 73.

A estratégia seguida pelo PLN como força política hegemônica e a mais influente na história desses trinta anos alicerçou-se em quatro pilares: diversificação agroexportadora, industrialização substitutiva de importações, intervenção do Estado e melhoras na distribuição e redistribuição de renda.

A sociedade costa-riquense aproveitou a prolongada expansão econômica mundial do pós-guerra para fazer crescer seu Produto Interno Bruto (PIB) a uma taxa média anual superior a 6,5%, a mais elevada da América Central para esse perío­do de três décadas e empatada com a do Brasil, o primeiro lugar em toda a América Latina entre 1945 e 1972. Sua estrutura produtiva modernizou-se ao reduzir a participação do PIB de origem agropecuária de cerca de 25% em 1957 para 18% em 1980 e ao incrementar a do setor industrial, como se verá adiante. Quanto às exportações, elas se diversificaram levemente, mas tiveram o valor muito aumentado passando, do café e da banana, que juntos contabilizavam mais de 90% do valor exportado em 1950, a contar com dois novos produtos: o açúcar e a carne bovina, a partir da década de 1960, ambos dirigidos ao mercado norte-americano, mas de menor importância relativa.

A industrialização acelerou-se a partir de 1959 (Lei de Proteção e Desenvolvimento Industrial) e de 1963, quando o país foi o último da região a ingressar no Mercado Comum Centro-Americano estabelecido em 1960, em Manágua (Nicarágua). A ele – e não ao mercado extra-regional – se dirigiram as exportações dessa natureza, de acordo com o esquema de industrialização substitutiva de importações e de ampliação de mercados no nível regional, originalmente postulado para a América Central por Raúl Prebisch e pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) das Nações Unidas, em 1952, esquema pouco depois modificado em alguns aspectos sob pressão dos Estados Unidos. A participação da indústria no PIB passou de 13% em 1950 para 20% em 1980. E como no restante da América Central e da América Latina em geral, o investimento estrangeiro direto (IED) por meio das empresas transnacionais, primordialmente a originária dos Estados Unidos, orientou-se em grande medida para o setor industrial, além de dirigir-se ao agronegócio (a expansão da produção e o controle da comercialização da banana passaram de uma transnacional para quatro).

Mas o ator que mais se sobressaiu nesse período foi sem dúvida o Estado, fruto da concepção intervencionista e benfeitora aperfeiçoada pelo PLN fundado por Figueres. Se, por volta de 1950, existiam 106 instituições estatais, em 1980 a esse número tinham se somado outras 121, para totalizar 227. E a participação estatal na geração do PIB havia pulado de 10,3% em 1950 para 24% em 1980. O Estado desempenhou funções reguladoras do mercado em múltiplos âmbitos e contribuiu decisivamente para a criação da infraestrutura material e para a formação de uma mão de obra mais instruída e qualificada, componentes indispensáveis para o desenvolvimento nacional. E interveio diretamente na execução de atividades estratégicas, chegando a ter, na década de 1970, excessos intervencionistas com a criação da Corporação Costa-riquense de Desenvolvimento (Codesa) – durante os dois governos consecutivos liberacionistas de Figueres e Oduber –, o que despertou grande mal-estar, receio e oposição entre os setores empresariais do país. Em termos mais qualitativos, o Estado teve o monopólio dos depósitos bancários, com quatro bancos estatais, o dos seguros, com o Instituto Nacional de Seguros (INS), e o da produção de energia elétrica e da telefonia, por meio de uma instituição muito estimada pelos costa-riquenses em virtude de sua eficácia, o Instituto Costa-riquense de Eletricidade (ICE), constituído em 1949 pela junta de governo, entre muitas outras entidades importantes.

Graças à abolição do Exército em 1948 e a gastos limitados para a manutenção da polícia, pôde-se destinar também mais recursos ao gasto social. Os serviços públicos de saúde, a cargo da CCSS, que em 1960 cobriam apenas 15% da população total, chegaram a 76% dela em 1980. Os fundos de aposentadoria, igualmente administrados pela CCSS, que naquele ano tinham incorporado ao regime de pensões 6% da população economicamente ativa (PEA), no último ano, tinham no sistema 50% dela. Por outro lado, nos anos 1970, durante a administração Oduber (1974-1978), com a criação do Fundo de Desenvolvimento Social e Dotações Familiares, multiplicaram-se os programas de refeitórios escolares e de nutrição em todo o país e criou-se um regime não contributivo de pensões para pessoas de muito poucos recursos. Nesse período, multiplicaram-se também os estabelecimentos de ensino primário (o analfabetismo caiu de cerca de 20% em 1953 para 7% em 1984) e secundário, e, além da UCR (1940), fundaram-se outras três universidades estatais (contra apenas uma privada, pequena, criada em 1975), o que levou a matrícula no ensino superior a 23% da população na idade correspondente (20 a 24 anos) e a 2,16% da população total do país, em 1980. As políticas de moradia conseguiram igualmente certa expansão e importância, recorrendo-se a vários meios institucionais conforme os setores sociais.

Em consequência do elevado crescimento econômico, dos baixos níveis de desemprego ao longo das três décadas, de uma inflação baixa, de certo melhoramento salarial, mas sobretudo em virtude das políticas sociais anteriores, principalmente as redistributivas – que convergiram para o crescimento sustentado do PIB, o complementaram e o reforçaram –, a pobreza na Costa Rica reduziu-se de modo substancial para cerca de 25% da população, em 1980. Em relação à distribuição de renda, sua estrutura se fez menos desigual, adquirindo um certo perfil mesocrático, melhorando a participação na renda nacional do terceiro ao oitavo decil da população, reduzindo a concentração no décimo decil, mas também diminuindo um pouco a participação dos dois primeiros decis, ou seja, dos 20% da população com menor renda.

A dinâmica social durante essas três décadas raras vezes se traduziu em conflitos e manifestações sociais de grande envergadura. Sobressai aqui o amplo movimento estudantil nacional, sobretudo universitário, ao se opor ao contrato do Estado com a empresa transnacional Aluminum Company of America (ALCOA), em 1970. O sindicalismo, particularmente no setor privado da economia e com a exceção do que se alcançou no desenvolvimento do universo bananeiro – de longa data influenciado pelos comunistas –, teve um perfil sumamente baixo, enfrentando obstáculos, como as ações empresariais de amedrontamento aos que tentavam organizar ou participar dele. O que se implantou entre os trabalhadores do Estado – com 20% do total de empregos em 1980 – foi o mais importante para a reivindicação de melhorias salariais e de outros benefícios sociais, em especial durante os anos 1970, nos quais se pôde constatar um maior ativismo sindical. O desenvolvimento do cooperativismo, importante ao longo de todos esses trinta anos, também foi parte do estilo liberacionista.

O acesso à terra não foi um problema sério, embora não faltassem tensões e conflitos. No calor da Carta de Punta del Este (Uruguai), na Costa Rica foi criado, em 1961, o Instituto de Terras e Colonização (ITCO), que, como o próprio nome indica, procurou resolver o conflito agrário por meio da colonização de terras baldias, de propriedades estatais entregues aos demandantes de terras e de compras dos proprietários em áreas de conflitos.

Na área ambiental, esse período pôs em evidência uma grande contradição presente na sociedade costa-riquense. Ao mesmo tempo que o Estado, particularmente a partir dos anos 1960, imprimiu força e orientação à sua política de conservação dos recursos naturais e de criação de parques e reservas nacionais, em suma a um sistema de áreas protegidas muito ambicioso que hoje se mantém com escassos aportes estatais, o setor privado acelerou o desflorestamento do país.

Os trinta anos de desenvolvimento costa-riquense que transcorreram entre 1950 e 1980 foram dourados porque essa sociedade avançou como muito poucas em três dimensões, de maneira simultânea: na econômica, por meio de um elevadíssimo crescimento da sua produção e igualmente pela via da modernização de sua estrutura produtiva; na social, com políticas e conquistas ambiciosas, todas com efeito redistributivo, principalmente em educação, saúde e pensões; e na política, porque conseguiu bem cedo consolidar a democracia representativa como regime político, na segunda metade do século XX.

No restante da América Central, ao contrário, depois do aborto da Revolução de Outubro da Guatemala (1944-1954) – patrocinado pelos Estados Unidos em estreita associação com as elites conservadoras no contexto da Guerra Fria – e com os regimes autoritários que se generalizaram a partir de então (o de Somoza os precedia), deu-se uma evolução concentradora de renda, empobrecedora das grandes maiorias e cada vez mais excludentes nas áreas econômica, social e política.

Mudança social recente

A crise econômica dos anos 1980 foi para a Costa Rica mais profunda, mas mais breve que a dos anos 1930. Nos dois casos, entretanto, implicou a anulação de um modo de ser de seu processo histórico, assim como a necessidade de traçar e buscar novos caminhos.

Podem ser sintetizadas em três as causas principais da crise. A primeira delas está nas sequelas de longo prazo que o modelo de desenvolvimento predominante trouxe (limitada diversificação das exportações, industrialização altamente dependente de insumos importados e Estado com perfil intervencionista muito pronunciado e propenso a gerar desequilíbrios financeiros e macroeconômicos). A segunda tem de ser buscada no campo econômico e político, tanto internacional como regional (elevação dos preços do petróleo a partir de 1973 e das taxas de juros internacionais logo depois, debilitamento do comércio intracentro-americano e guerra civil na Nicarágua em 1978-1979). E a terceira causa está na condução econômica da administração do presidente Rodrigo Carazo Odio (1978-1982), que chegou ao governo representando vários dos partidos antiliberacionistas que formaram uma coalizão chamada Unidade. Essa aliança foi efetuada para triunfar eleitoralmente, mas com diversas contradições em seu seio, impedindo Carazo de governar com uma política econômica coerente, ao que se juntou a personalidade e o estilo de governar errático do presidente.

A crise econômica nacional desenvolveu-se em meio à crise política que vivia a região centro-americana: a Revolução Sandinista triunfante em 1979 e o início de sua fustigação em 1981, pela administração Reagan, dos Estados Unidos (dois mandatos, de 1981 a 1989); a guerra civil de El Salvador e, na Guatemala, a escalada da repressão por parte do regime autoritário do general Romeo Lucas García (1978-1982), a que se sucederam golpes de Estado em 1982 e 1983.

No calor desse clima nacional e regional, na Costa Rica se impôs a ampla legitimidade adquirida por sua democracia. Nas eleições de fevereiro de 1982, o PLN obteve seu mais sonhado triunfo desde 1953, levando à presidência Luis Alberto Monge Álvarez (1982-1986), a quem correspondeu encarar a crise econômica em um entorno excepcionalmente difícil. A aposta da sociedade, então, foi muito clara: confrontá-la num contexto democrático, apelando ao partido que mais havia influí­do no bem-sucedido curso seguido pelo país nas três décadas anteriores.

A gestão da crise feita por Monge e o PLN sustentou-se em dois pilares: uma negociação com a administração Reagan e um acordo entre as elites com a principal força política de oposição, a coalizão Unidade, comandada pelo filho do dr. Calderón Guardia, Rafael Ángel Calderón Fournier. Por meio da negociação com Reagan, foram garantidos apoios econômicos ao governo da Costa Rica, que seriam fundamentais ao longo dos primeiros cinco anos da década de 1980. Por isso, a administração Reagan procurava evitar que a única democracia sólida centro-americana corresse riscos de desmoronar e procurou exercer pressão de distintas maneiras para que Monge cooperasse com sua estratégia anticomunista na região, de cercamento e isolamento dos sandinistas. Dessa maneira, deu-se um jogo político delicado: ao mesmo tempo que a Costa Rica requeria o financiamento norte-americano para enfrentar suas dificuldades econômicas, tentava evitar, com pouco êxito, alguns dos propósitos de Reagan, em particular o uso do território costa-riquense para apoiar a contrarrevolução nicaraguense na frente sul. Essa dinâmica política levou Monge a declarar, em 1983, a neutralidade perpétua, ativa e não armada da Costa Rica, como um pilar de sua política exterior. E a negociação entre as elites, com a oposição política interna, levou aos seguintes resultados: por um lado, o presidente obteve o respaldo dos adversários históricos do PLN para não obstaculizar sua gestão da crise; por outro, a oposição conseguiu aprovar certas reformas eleitorais que lhe permitiram desobrigar-se da cansativa formação de coalizões antiPLN a cada quatro anos, que muito a desgastava, e formar um novo partido juntando agremiações oposicionistas, o que ocorreu em 1983 com a fundação do Partido Unidade Social Cristã (PUSC), liderado por Calderón Fournier. Com isso se encerrou um processo histórico de mais de três décadas que deixaria constituído, enfim, de modo nítido, um sistema bipartidarista na Costa Rica (PLN-PUSC).

Foi assim que se pôde enfrentar a crise com prontidão e relativo êxito, impedindo, em 1983, que ela se aprofundasse ainda mais e conseguindo que a partir de 1984 a economia voltasse a crescer satisfatoriamente.

A política

As características fundamentais da política costa-riquense nesse novo período iniciado em 1984 são a cristalização de um sistema bipartidarista (só dois partidos chegam ao governo, ainda que muitos outros menores concorram às eleições), um crescente mimetismo ideológico, uma cada vez mais similar oferta programática e de políticas públicas, assim como um exercício governamental muito parecido entre os dois partidos, tudo isso deslocado, no espectro ideológico, do centro para a direita, o que contrasta com o acontecido no período anterior dos anos dourados. Esse bipartidarismo vai-se convertendo, então, no mais influente – mas não único – dos fatores políticos determinantes do curso que segue o país. O PLN e o PUSC tornam-se, assim, sócios que congestionam a sociedade em estreito conluio, aproveitando também, em benefício próprio, uma institucionalidade que vinham construindo desde antes e que continuaram fazendo nas últimas décadas do século XX.

Ao passo que nas eleições de 1982, 1986, 1990 e 1994 o predomínio eleitoral de ambos os partidos foi esmagador (conjuntamente somaram mais de 92% dos votos para presidente, mais de 84% dos votos para deputados e 90% ou mais do número deles num Congresso unicameral de 57 membros), as de 1998 e 2002 patentearam o debilitamento do bipartidarismo (70% no conjunto dos votos presidenciais e para deputados, e 63% do número destes na última delas) e o crescente descrédito de suas elites. Os resultados favoreceram o PLN em 1982 e 1986 (com Monge e Óscar Arias Sánchez como presidentes), o PUSC em 1990 (com Calderón Fournier), o PLN em 1993 (com José María Figueres Olsen, filho do líder vencedor da guerra civil de 1948), o PUSC em 1998 e 2002 (com Miguel Ángel Rodríguez Echeverría e Abel Pacheco) e novamente o PLN em 2006 (com a volta de Arias Sánchez), o que mostra certa propensão à alternância (nenhum partido governou o país em três mandatos consecutivos no último meio século). Mas a grande constatação dos últimos processos eleitorais foi o aumento sensível das abstenções: de 1986 a 1994 elas foram baixas e estáveis (18% a 19% do colégio eleitoral), mas em 1998 e em 2002 subiram para 30% e 31% respectivamente e em 2006 para 34,8%, um reflexo fiel de que uma parte do país vem se distanciando das urnas por diferentes razões (entre elas pobreza, desinteresse e descrédito pela política, e procedimentos eleitorais novos que motivam menos a participação que no passado). A esquerda praticamente desapareceu depois de 1990.

A competição eleitoral entre o PLN e o PUSC tem sido muito apertada, o que os tem obrigado a levar em conta distintas demandas da cidadania e a ser cuidadosos em matéria de mudanças estruturais, políticas e sociais. Se durante os anos dourados era mais fácil identificar as bases socialmente diferenciadas do PLN e da oposição antiliberacionista, depois de 1982 as duas organizações – PLN e PUSC –­ se converteram em “partidos catatudo”, nos quais é muito difícil distinguir com precisão os grupos e as categorias sociais. Entretanto, por trás dos dois, financiando-os indistintamente, encontram-se os principais lucradores do rumo seguido pelo país recentemente: os novos exportadores, os comerciantes importadores no contexto de abertura comercial e o setor financeiro em expansão – pilares de uma modernização neoliberal conservadora até o momento incompleta.

De todos esses governos, sobressai o de Óscar Arias Sánchez (1986-1990) por sua audaz política exterior, com a qual contribuiu decisivamente para o fim das guerras civis na região centro-americana. O plano de paz que Arias propôs aos presidentes centro-americanos no início de 1987 e que logo foi verificado, acordado e firmado por eles na cidade de Esquipulas (Guatemala) em agosto do mesmo ano, lhe valeu o Prêmio Nobel da Paz ainda no fim de 1987. A administração de Arias foi cautelosa e prudente na política interna. Superada a crise econômica durante a administração de Monge, Arias teve mais autonomia para desempenhar um papel independente diante de Reagan e sua estratégia geopolítica na região, aproveitando as debilidades do segundo mandato do presidente norte-americano (no caso Irã–Contras) e contando com o apoio dos democratas no Congresso dos Estados Unidos.

O apoio e a valorização da democracia como regime político se mantêm na Costa Rica muito elevados em comparação com os da América Latina. Também não existem no país atores políticos antissistema capazes de questionar a inconstitucionalidade vigente. Mas a credibilidade dos dois principais partidos, de suas elites e de várias das mais importantes instituições (o governo, a Assembleia Legislativa e com menor peso o Poder Judiciário) vêm diminuindo ante a cidadania nos últimos anos do século XX e nos primeiros do XXI, se bem que outras entidades gozam de muito bom crédito (o Tribunal Constitucional do Poder Judiciário e a Defensoria dos Habitantes). Os famigerados casos das supostas ações ilegais relacionadas com o exercício da função pública, denunciadas pela imprensa em 2004, levaram à prisão por alguns meses dois ex-presidentes da República: Rodríguez Echeverría (que, além disso, no mesmo ano, renunciou logo que subiu ao cargo de secretário-geral da OEA) e Calderón Fournier, ambos do PUSC. Ademais, no contexto desses casos, houve um sério questionamento das atuações do ex-presidente Figueres Olsen, do PLN, por ter recebido fundos de uma transnacional quando já estava fora do governo – caso similar ao de Calderón. Esses acontecimentos sacudiram profundamente a opinião pública e causaram um descrédito ainda maior nos dois partidos majoritários, mas, igualmente, melhoraram a credibilidade da magistratura. Finalmente, um aspecto positivo que deve ser mencionado é o fato de que, no contexto da Lei de Promoção da Igualdade Social da Mulher (aprovada em 1990) e do avanço exercido pelas mulheres desde então na ocupação de posições na sociedade, no período de governo 2002-2006, 37% dos membros da Assembleia Legislativa são do sexo feminino, número considerável e significativo na perspectiva internacional dos nossos dias.

No momento, o sistema político e o sistema partidário em particular estão num processo de transição, mas sem um rumo bem definido. Novas agremiações, como o Partido de Ação Cidadã (que obteve resultados eleitorais muito bons e inesperados em 2002), o Movimento Libertário e outros nos níveis provincial e municipal, buscam posicionar-se numa arena política mais aberta e receptiva a terceiras forças do que no passado.

O Parque de La Fortuna de San Carlos, província de Alajuela, com o Vulcão Arenal ao fundo, um dos pontos turísticos mais importantes da Costa Rica (ArquiWHAT/Wikimedia Commons)

Fase neoliberal

As proximidades e as coincidências programáticas em uma direção econômica neoliberal entre o PLN e o PUSC foram estimuladas pela profundidade da crise e pelos acordos com organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), e outros firmados com a Agência para o Desenvolvimento Internacional (ADI) dos Estados Unidos. Com o BM, em especial, a Costa Rica subscreveu dois programas de ajuste estrutural (PAE) em 1985 e 1989. Perante essa modernização neoliberal conservadora que vem ganhando terreno, o que há na Costa Rica são resistências e manifestações sociais específicas, sobretudo na defesa das melhores instituições do Estado benfeitor, que têm permitido uma maior demora das mudanças sociais nessa direção. Mas não se desenvolveu ainda uma alternativa política de caráter modernizador diferente e viável por si, ou capaz de influir o suficiente para tornar possível um resultado mais renovador e progressista.

As direções principais que vêm sendo seguidas em matéria de reformas econômicas são o fortalecimento do papel do mercado e uma tentativa de redefinir as funções do Estado e redimensionar seus alcances. Tem-se avançado em três áreas primordiais: na liberalização do comércio exterior e no retorno das exportações como o fator primordial da economia, na reforma do sistema financeiro e na reforma do Estado. Entretanto, o ritmo seguido tem sido gradual, sobretudo pelas mencionadas resistências e manifestações sociais despertadas pelas tentativas de acelerar as mudanças, particularmente quando elas vêm acompanhadas de empenho para privatizar algumas instituições estatais muito estimadas pelos costa-riquenses. O grande e bem-sucedido movimento popular do ano 2000 (contra o denominado “golpe do ICE”) em oposição aos deputados dos dois partidos majoritários, que, mancomunados, procuravam modificar o estatuto do ICE, é um bom exemplo disso e a prova mais evidente de mobilização em grande escala nas últimas duas décadas, só comparável com a luta contra a ALCOA em 1970.

Entre 1984 e 2004, a economia costa-riquense cresceu em termos reais a uma média anual de 4,3%, o que contrasta desfavoravelmente com seu desempenho econômico do pós-guerra. No que diz respeito às exportações, foi notavelmente incrementado o seu valor e se conseguiu uma enorme diversificação. O valor exportado multiplicou-se por catorze nesses anos. No primeiro ano desse período as exportações tradicionais (café, banana, açúcar e carne) representavam 57% do valor total e as não tradicionais eram de 43%. Em 2004, o peso relativo dos primeiros havia se reduzido para 13% e o dos segundos pulou para 87%. Sob o rótulo de não tradicionais somam-se produtos industriais, os das zonas francas de exportação e os manufaturados, além de outros produtos agropecuários (abacaxi, melão, mandioca etc.) e frutos do mar. As zonas francas constituem o setor mais florescente, com muitas empresas estrangeiras de alta tecnologia, com grandes capitais, mas poucos trabalhadores contratados, que representam uma proporção muito baixa da população ocupada. Elas importam diretamente grande parte dos seus insumos e carecem de vínculos produtivos ou conexões significativas com o restante da economia nacional. O turismo é uma das atividades que receberam maior impulso desde finais dos anos 1980 e traz muito mais que o dobro do que o país recebe pela exportação de seus produtos tradicionais.

As modificações realizadas no sistema financeiro são muitas, mas uma se destaca, a mais representativa: a eliminação, em 1995, durante a administração Figueres Olsen (1994-1998), do monopólio dos bancos estatais sobre a recepção dos depósitos públicos, quase meio século depois que Figueres Ferrer, seu pai, o decretara e a Constituição de 1949 o sancionara. Esse é um exemplo de como o PLN contribuiu para desmontar as condições institucionais que criou no passado e que foram fundamentais para o desenvolvimento nacional precedente.

A reforma do Estado teve progressos em matéria de liberalização do comércio exterior, na desregulamentação dos preços dos bens e serviços, nas reformas do Banco Central da Costa Rica para limitar sua ação à política monetária e na diminuição relativa – ainda que não absoluta – do emprego público (que baixou de 20% do total de empregos em 1980 para 14% em 2003). Além disso, ainda que tenham sido privatizadas muitas empresas desenvolvidas desde a criação da Codesa, nos anos 1970, o número de entidades estatais não só não diminuiu como foi incrementado, passando de 227 em 1980 para 376 em 2004. Há que se particularizar, no entanto, que as fundadas nas duas últimas décadas possuem peso e importância muito menores que as instituídas entre 1950 e 1980. Mas os dois partidos e suas elites fracassaram quando precisaram enfrentar a população de uma maneira maciça e organizada, ao pretender se desfazer de monopólios estatais como o ICE, o INS e outras instituições autônomas. Foi aí que a manifestação social desenvolvida pelos sindicatos de empregados do setor público e por outros grupos da cidadania, variados conforme as circunstâncias, mostrou-se decidida a não renunciar a uma institucionalidade que sente como um bem público e que gera mais benefícios do que prejuízos para a população nacional.

Em 1989, durante a administração Arias Sánchez, conseguiu-se renegociar com sucesso a dívida externa do país (em grande parte pública). Em 2005, ela representava 19% do PIB. Não é esse o caso da dívida pública interna, que a cada dia cresce pelo sustentado e elevado déficit que mantém o Estado (mais de 3% do PIB anualmente, em média, no início dos anos 2000). E para resolver esse problema tem sido impossível concretizar uma reforma fiscal moderna e profunda, em grande parte por causa da oposição e do boicote de um novo empresariado que enriqueceu muito nas décadas anteriores e que, preocupado somente com seus negócios, é indiferente à sorte do restante da sociedade. É uma reforma que precisa ser feita com urgência.

Outra característica desse período, em matéria de gasto social do Estado, é a evolução favorável que o país tem apresentado: o gasto per capita passou de US$ 458 em 1990 para mais de 600 em finais dessa década e se mantém elevado; em proporção ao PIB, o total gasto passou de 18% para 20% ao longo da última década do século XX.

Quanto à pobreza, tanto a geral como a extrema, que alcançou um pico em 1982 – a primeira superando 50% e a segunda chegando a cerca de 22% da população total, respectivamente –, foi se reduzindo ao longo dos anos19 80 até alcançar 28% de pobres e 10% daqueles em estado de extrema pobreza, em 1990. A partir de 1994, os valores voltaram a decrescer e, desde então, a pobreza geral afeta 20% da população e a pobreza extrema, pouco mais de 5%, números que estão sendo difíceis de diminuir. A Costa Rica é, depois do Chile, o país da América Latina – região profundamente desigual e com sua população majoritariamente pobre – em que a pobreza é menos grave. Já a distribuição da renda familiar evidenciou uma clara deterioração a partir do ano de 1999.

Um componente novo que caracteriza esse período é o peso adquirido pela imigração. A Costa Rica é tradicionalmente um país receptor de imigrantes. Entretanto, entre o censo de população de 1984 e o de 2000, sua porcentagem na população total duplicou, passando de 3,9% para 7,8%. Por sua vez, a proporção dos imigrantes de origem nicaraguense passou de 50% do total no início desse perío­do para 75% no final, grande parte dos quais chegou ao país logo depois da derrota eleitoral do sandinismo nas eleições de fevereiro de 1990 e do início de uma acelerada reforma econômica neoliberal na Nicarágua. Os migrantes dessa origem na Costa Rica desempenham uma função importante a cada ano em trabalhos de colheita de produtos agrícolas (como peões na lavoura cafeeira e na colheita de cana-de-açúcar, entre outros produtos), assim como no setor do comércio, da construção e da segurança, e enviam mensalmente cerca de US$ 100 em média para a Nicarágua.

Um dos principais problemas que o país enfrenta, apesar do desenvolvimento recente, é a perda de qualidade dos serviços públicos, um certo enfraquecimento generalizado das instituições estatais e os crescentes problemas financeiros do Estado, que minimizam sua capacidade de gerir as novas tarefas demandadas pelo desenvolvimento. Somam-se a isso, como problema sério, as tendências para uma sociedade mais desigual e menos solidária que no passado.

Finalmente, o Tratado de Livre-Comércio entre a América Central e República Dominicana e os Estados Unidos, que o governo da Costa Rica firmou em 2004,  é um assunto com consequências de muito longo prazo para a sociedade costa-riquense. Na falta de um projeto de desenvolvimento mais solidário, que deveria ser construído e legitimado pelos atores sociais e políticos internos com visão estratégica e progressista, o país corre o risco de que o Tratado se converta na peça-chave que ansiavam os paladinos da modernização neoliberal conservadora.

Perspectivas para o século XXI

Ao longo de parte de sua história, mas especialmente na segunda metade do século XX, a sociedade costa-riquense e suas elites políticas tiveram presente em seu horizonte o interesse pelo crescimento econômico, pela distribuição e redistribuição dos benefícios desse crescimento, assim como a preocupação ante a pobreza e a desigualdade social. Durante seus anos dourados, entre 1940 e 1980, as conquistas da Costa Rica nas três dimensões do desenvolvimento foram sobressalentes, numa perspectiva não só latino-americana, mas também mundial.

No entanto, nas últimas duas décadas do século XX, no complexo contexto nacional, regional e internacional, as forças sociais e políticas propiciadoras de uma modernização que antes alcançou o conjunto da sociedade, com uma orientação socialmente muito progressista, foram muito debilitadas. Com a crise econômica, se estabeleceu um sistema bipartidarista cujos atores protagonistas, num mimetismo crescente, vêm-se mancomunando, concentrando-se sobre si mesmos e levando vantagem nas oportunidades que lhes oferece o poder do Estado, sem prestar atenção adequada aos problemas acumulados até o presente. Uma emergente coalizão de interesses, composta de novos exportadores, grandes comerciantes importadores e representantes de um recém-chegado mas próspero setor financeiro, encontra-se incrustada nos principais partidos políticos e os financia, patrocinando uma modernização neoliberal socialmente conservadora. Atualmente, essa coalizão encontra-se ansiosa por apressar o passo. Diante dela, têm-se levantado com persistência a manifestação e a resistência de distintos grupos sociais, sobretudo contra o debilitamento do Estado benfeitor. Mas não existe ainda uma coalizão de interesse com visão alternativa que auspicie uma renovada modernização progressista e que disponha de instrumentos partidários e políticos para dar-lhe impulso e torná-la viável. Por outro lado, embora seja verdade que a preferência pela democracia se mantém elevada na cidadania, sente-se muito a falta de um líder político capaz de mobilizar o país em um ou outro sentido.

As alternativas que se abrem para a sociedade costa-riquense em seu próximo decurso se encontram assim perfiladas: ou bem triunfam as forças da modernização neoliberal socialmente conservadora e se impõem de uma vez por todas sobre a manifestação e a resistência social produzida, mas que carece de uma voz política alternativa, cujas consequências, é quase certo, sejam as de impulsionar a concretização de uma sociedade mais desigual e menos comprometida com a solidariedade entre estratos sociais que caracterizou a Costa Rica do pós-guerra, ou os que representam debilmente nos dias atuais a possibilidade de uma modernização progressista logram conjugar forças e construir uma alternativa política capaz de torná-la viável ou que lhes permita ao menos acumular certo poder de negociação na procura de uma resultante inovadora.

(atualização) 2005 - 2015

por Emir Sader

Em 2006, Óscar Arias Sánchez, tendo Laura Chinchila como vice, foi novamente eleito presidente por uma diferença de apenas 1% sobre Otton Solis. Ele cumpriu seu mandato até 2010, passando a faixa presidencial à Laura, sua sucessora. Embora membros do Liberação Nacional, partido de origem social-democrata, ambos fizeram governos de corte neoliberal.

Coincidindo com o começo da crise internacional do capitalismo, o governo de Arias promoveu a abertura da economia, enfraquecendo a proteção aos produtores de alimentos e facilitando a hegemonia do capital financeiro. Em seu governo, a Costa Rica registrou o maior déficit fiscal da America Latina, segundo dados da CEPAL, gerado, em grande parte, pela elevação das despesas com a administração pública. Não foram, porém, gastos com políticas socais, uma vez que a pobreza aumentou: em 2007, ela situava-se em 15,7% da população; em 2010 chegou a 19,8%. A segurança, assim como a infra-estrutura, também se deterioraram no período.

Laura Chinchilla herdou um país em situação econômica ruim e o seu governo acabou marcado pelo maior número de mobilizações populares da história da Costa Rica, tal a crise social que o caracterizou. Internamente, seguiu o programa neoliberal de Arias e, na política externa, se transformou na maior crítica dos governos do continente, classificados por ela de “populistas” em razão de seus programas sociais redistributivos.

Chinchilla defendeu posições conservadoras em diversos planos. Participou, por exemplo, da “Marcha pela Vida e pela Família”, que protestava contra a legalização do aborto e contra o reconhecimento do casamento homossexual. Ela também se opôs firmemente a alterações na Constituição que formalizavam a separação entre Estado e Igreja. Terminou o mandato com índices de popularidade baixíssimos e não conseguiu emplacar o seu sucessor.

Em 2014, Luis Guillermo Solís Rivera, cientista político e historiador, candidato à presidência pelo Partido Acción Ciudadana, fez campanha criticando a cartilha neoliberal adotada pelas administrações anteriores e assim capitalizou  a rejeição popular ao governo de Arias e de Chinchilla. Foi eleito em segundo turno, com 77,99 % dos votos. 

Dados Estatísticos 

Indicadores demográficos da Costa Rica

Fontes: ONU. World Population Prospects: The 2012 Revision Database
¹ Dados sobre a população urbana e rural retirados de ONU. World Urbanization Prospects, the 2014 Revision 

* Projeções. | ** Estimativas por quinquênios. | *** Inclui o Caribe.

Obs.: Informações sobre fontes primárias e metodologia de apuração (incluindo eventuais mudanças) são encontradas na base de dados indicada.

Indicadores socioeconômicos da Costa Rica

Fontes: CEPALSTAT
¹ UNESCO Institute for Statistics
² Calculado a partir dos dados do Global Health Observatory da Organização Mundial da Saúde
³ Fonte: UNDP. Countries Profiles

* Projeções. 

Obs.: Informações sobre fontes primárias e metodologia de apuração (incluindo eventuais mudanças) são encontradas na base de dados ou no documento indicados.

Mapas