CEPAL

Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, órgão da ONU

A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) tem sede em Santiago do Chile. Começou a funcionar em 1948, atendendo à resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social da ONU, de fevereiro do mesmo ano, implementando decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1947. Sua missão é promover o crescimento econômico regional e sub-regional mediante o desenvolvimento de estudos, promoção de conferências intergovernamentais e assessoria técnica aos governos.

Vinte e cinco países são considerados fundadores da CEPAL, entre os quais antigas potências coloniais e imperialistas como Grã-Bretanha, França, Holanda e Estados Unidos, além do Canadá, de forte identidade europeia. Posteriormente o número de países-membros subiu para 41 e o de associados para sete, com a inclusão dos países caribenhos que conquistaram sua independência e outras nações europeias como Espanha, Portugal e Itália.

A institucionalização da CEPAL ocorreu nos marcos da reconstrução da economia mundial sob a hegemonia dos Estados Unidos. Na época, esse país consolidava seu papel de indutor do desenvolvimento, com uma política externa ativa, que incluía iniciativas regionais como o Plano Marshall, para a Europa, e multilaterais, como as comissões econômicas regionais no âmbito da ONU. Por meio dessas últimas, os EUA procuravam criar os meios materiais e o ambiente político e ideológico para responder aos pleitos de desenvolvimento das periferias ou de reconstrução e modernização dos países atingidos pela guerra. Uma das cinco comissões regionais criadas entre 1947 e 1973, a CEPAL foi a que alcançou maior independência, relevância acadêmica e importância política, contribuindo para a afirmação de um pensamento social latino-americano e de contra-hegemonia.

Após breve gestão de Gustavo Martínez Cabañas, Raúl Prebisch assumiu a secretaria-executiva da CEPAL, cargo que ocupou de maio de 1950 a junho de 1963. Ele erigiu um paradigma científico que marcaria profundamente a história e a identidade desse organismo internacional, até meados da década de 1980. Ao longo dos quase sessenta anos de sua história, o pensamento cepalino desenvolveu as seguintes tendências principais:

1) De 1948 a 1960, predominou o nacional-desenvolvimentismo e a ênfase na industrialização substitutiva de importações. Sob a influência de Prebisch e do economista brasileiro Celso Furtado foram estruturados os conceitos de centro-periferia, de deterioração dos termos de troca e intercâmbio desigual, que marcariam o pensamento cepalino nas décadas seguintes. Entendia-se que o Estado deveria ter uma função determinante na industrialização, planejando-a, transferindo a renda do setor exportador e intervindo diretamente na produção de infraestrutura, cabendo ao capital estrangeiro um papel complementar e limitado.

2) Entre 1960 e 1970, em função da crise do nacional-desenvolvimentismo, o tema das reformas para impulsionar a industrialização ganhou centralidade. Desenvolveu-se o conceito de heterogeneidade estrutural para designar os limites da integração nacional proporcionada pela industrialização substitutiva. Foi então enfatizada a importância da reforma agrária, da redistribuição de renda, da integração regional e do capital estrangeiro para viabilizar o crescimento econômico e a consequente solução dos problemas do desemprego e do subemprego. O papel do Estado foi repensado, abrindo maior espaço para as decisões privadas e para a internacionalização da economia. Com a finalidade de formular as bases dessa redefinição foi criado, em 1962, o Instituto Latino-americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social (ILPES),­ organismo da CEPAL dedicado a planejamento, gestão pública e capacitação no sistema CEPAL. Sobressaíram-se os trabalhos de Aníbal Pinto, Maria da Conceição Tavares, Raúl Prebisch e José Medina Echevarría.

3) De 1970 a 1980, ganhou corpo o conceito de estilos de desenvolvimento para designar a viabilidade de diversos padrões de expansão econômica. Passou a ser criticada a suposta neutralidade do Estado e enfatizada a democracia e o seu aprofundamento como instrumento básico para a construção de um estilo de desenvolvimento socialmente homogêneo, capaz de diversificar as exportações e elevar seu valor agregado. Os economistas que se destacaram nesta fase foram Maria da Conceição Tavares, José Serra, Jorge Graciarena e Oswaldo Sunkel.

4) Entre 1980 e 1990, ganharam relevância no pensamento cepalino temas como a dívida externa e o controle inflacionário. Passou-se a buscar a renegociação das dívidas externas e a manutenção do crescimento. Foram apoiadas as experiências heterodoxas de controle da inflação. A industrialização substitutiva de importações passou a ser criticada, por negligenciar a criação de um padrão de financiamento endógeno, pela construção de uma competitividade espúria baseada em baixos salários e na desvalorização cambial, gerando um protecionismo frívolo. Nesse período, foi estimulada a criação de núcleos internos de inovação tecnológica, dando-se papel de destaque aos trabalhadores na gestão empresarial e estatal. Ganharam relevo as teses desenvolvidas por Fernando Fajnzylber e Raúl Prebisch.

5) A partir de 1990, influenciada pela ofensiva do Consenso de Washington e já sob a gestão de Gert Rosenthal, a CEPAL­ passou a apoiar a abertura comercial e financeira da região, propondo sua combinação com políticas de promoção da equidade e qualificação, a fim de estabelecer os fundamentos da geração de autêntica competitividade. Na virada do século XXI, o organismo privilegiava a elevação da produtividade mais do que sua especificação setorial, restabelecendo, em certa medida, o enfoque das vantagens comparativas. Este reestrutura o padrão de integração regional em favor do regionalismo aberto. Nessa fase, contudo, foi acusado o caráter deletério dos capitais que atuam isoladamente como instrumento de valorização cambial e controle inflacionário, sem relação com o investimento produtivo.