Sexual, Diversidade

Os discursos e silêncios sobre o sexual ocuparam e ocupam, atualmente, uma posição fundamental na construção dos sujeitos e das complexas relações de dominação que operam na América Latina, tanto no espaço público como no privado.

Desde o tempo da conquista, a regulação dos corpos sexuados – do mesmo modo que dos racializados – foi uma característica fundamental da diferenciação selvagem/civilizado, metáfora constitutiva do sistema colonial latino-americano. O patriarcado, nesse contexto, construiu-se segundo a formação discursiva do padrão masculino “ativo”, que reservou o domínio sobre os demais corpos “passivos” ao artífice da civilidade: o senhor proprietário, branco e cristão. Assim, o processo de formação da diferenciação masculina/ativa se fundou na apropriação dos bens econômicos e simbólicos dos outros passivos: as mulheres enquanto diferenciação anatômica e de papéis (masculino/feminino), os machos enquanto femininos (sodomitas), os outros enquanto escravos (em meio também a diferenças de cor ou de raça) e os declarados irresponsáveis (crianças e doentes mentais).

O poder civil, jamais claramente diferenciado do religioso, foi o principal artífice das interpelações que fundaram as bases da perseguição e repressão contra os que alteraram os cânones da diferenciação sexual e de gênero. Ora se tratava dos habituais sodomitas expurgando seus infames pecados no fogo inquisitorial (o México foi um dos piores exemplos nesse sentido; só no ano de 1658 foram denunciados 123 sodomitas, 19 deles presos e 14 queimados na fogueira). Ora dos putos, bichas ou maricas, classificados como “homossexuais”, combinando bem com o discurso modernizador dos Estados nacionais desde o fim do século XIX.

A construção das nações latino-americanas, nos moldes das mentalidades burguesas em voga na Europa, teve uma correspondência imediata com a intimação de seus cidadãos como indivíduos “sãos” e “trabalhadores”. Qualquer desordem e excesso, especialmente no campo da moral sexual, entrava no território da “doença”. O padrão de “normalidade” era a família e seus pilares. Por um lado, a mulher/mãe em oposição à meretriz, a serviço do marido, dos filhos e da pátria, responsável pela geração de filhos sãos e, em decorrência disso, pelo melhoramento da raça e da nação. Por outro lado, o marido/pai, virtuoso e bom trabalhador, em oposição ao libertino, ao vagabundo, ou, ainda pior, ao pervertido homossexual.

Nas novas articulações estatais, definiram-se assim, a partir do sanitarismo médico, também importado da Europa, um sem-fim de categorias patológicas, taxonomias e classificações do “anormal”: perversão, ninfomania, histeria, homossexualismo, safismo, onanismo etc.

O século XX não fez mais do que aprofundar essa situação, submetendo sistematicamente os homossexuais aos mais cruéis tratamentos, à discriminação e à zombaria: desde a humilhação aos 41 na Cidade do México, em 1901 (os 41 maricas presos em uma só noite e submetidos a torturas), os experimentos e estudos antropométricos dos médicos paulistas da década de 1930, até o desaparecimento sistemático, nunca reconhecido oficialmente, de gays argentinos na truculenta ditadura de 1976-1983. Ainda nos dias atuais, em países como a Jamaica, canções populares falam em “caçar os gays e queimá-los vivos”.

Nas décadas da Identidad e Unidad Nacional mexicana, do populismo argentino e do Estado Novo brasileiro, explícitas políticas de Estado regulavam a moral sexual dos cidadãos. Muitos países incluí­ram então a homossexualidade como delito em seus códigos penais. Em outros países, como a Argentina, surgiram os decretos policiais, destinados a regular as chamadas “faltas menores”. Dessa maneira, o engendro jurídico que constituíam (e constituem) os decretos ou faltas penalizavam os homossexuais, criando uma nova forma jurídica e tipificação delituosa não prevista no Código Penal.

Não obstante, desde sempre, sodomitas, homossexuais, invertidos e lésbicas sedimentaram espaços, trajetórias e práticas de resistência e vivência, a partir do artístico, do lúdico, do corporal e do cotidiano. Desde os anos 50, é possível visualizar importantes experiências de socialização gay e lésbica nas principais cidades latino-americanas: os clubes e as turmas dos jornais cariocas, os grupos lésbicos das beeter ou “festeiras”, em Buenos Aires, e as associações dos felipitos, em Bogotá. No entanto, essas experiências ainda não colocavam uma política da visibilidade no contexto de um espaço público fortemente marcado pela repressão sexual, em geral, e pela homofobia, em particular.

Os últimos anos da década de 1960 se caracterizaram por uma notável efervescência na cultura e nas sociedades mundial e latino-americana. A ordem vigente parecia “desfazer-se no ar”. Acontecimentos como o maio francês e os protestos estudantis, as manifestações contra a Guerra do Vietnã e a consternação diante do fim da Primavera de Praga, a liberação cubana, a difusão do ideário hippie, o consumo de maconha, os Beatles e seus concertos para multidões, a pílula anticoncepcional e o “amor livre” marcaram uma época e abriram espaços de oportunidade para a visibilidade das redes de homossexuais e lésbicas que até então interagiam de forma oculta e clandestina.

A saída do armário

No marco imperante da contestação cultural de fins dos anos 60, criaram-se as condições para a visibilidade do movimento homossexual, ao mesmo tempo que se organizavam os movimentos indígenas, de negros e de mulheres em alguns países da América Latina.

O movimento homossexual começou a inscrever, na agenda política, valores de sua vida cotidiana, o tornar público o privado e o autoafirmar-se como sujeito homossexual, na sociedade. Este último supunha uma reversão identitária na categoria de intimação definida como homossexual, que, de termo médico para classificar uma doença, passou a ser uma categoria política afirmativa da diferença.

Ao mesmo tempo que se constituíam, os coletivos homossexuais procuravam definir uma identidade, por meio da construção, em redes, de ações coletivas ou de reflexões teóricas. A concepção da “identidade unitária” partia da tentativa de definição dos traços característicos ou típicos de ser homossexual.

Os movimentos mais significativos pós-68 surgiriam em Nova York e em Buenos Aires.

No último fim de semana de junho de 1969, teve início a violenta resistência de um grupo de gays de Nova York diante da invasão policial do bar Stonewall Inn (na rua Christopher do Greenwich Village).­ A ação, que durou três dias, transformou-se no “mito de origem” do movimento homossexual, comemorado em 28 de junho. No ano seguinte, começou a celebrar-se a “semana do orgulho gay”, culminando com a Marcha do Orgulho, que partia da rua Christopher.

Por outro lado, na Argentina, Nuestro Mundo, que surgiu em 1967, foi a primeira organização constituída publicamente sob uma orientação homosse­xual na América do Sul. Com maioria de base operária e sindical, definiu-se como grupo homossexual sexo-político. Em 1971, com a entrada dos intelectuais de classe média, daria origem à Frente de Liberación Homosexual (FLH), de nítida orientação marxista. Nos anos 70, o grupo desenvolveu um intenso ativismo: participação em protestos, grupos de estudo, alianças com grupos feministas e contatos com grupos gays no exterior. Em 1973, a FLH publicou Somos, a primeira revista homossexual da América Latina. A violência política desatada então na Argentina culminou com a ditadura militar de 1976 e a FLH se dissolveu, decidindo funcionar no exílio.

Os homossexuais foram um dos alvos prediletos do regime militar. Como parte das atividades preparatórias da Copa do Mundo de Futebol de 1978, organizou-se uma campanha de limpeza, empreendida pela Brigada da Moralidade da Polícia Federal, com a finalidade de “espantar os homossexuais das ruas para que não perturbassem as pessoas decentes”. Por outro lado, entre 1982 e 1983, ocorreu um significativo número de assassinatos de homossexuais, nunca esclarecidos, concomitantes com a atuação de grupos de extermínio (como na Operação Condor e no Comando de Moralidad) que instigavam a que se acabasse com os homossexuais na Argentina.

Na mesma época em que a Argentina entrava em seu período mais difícil e repressivo, no Brasil viviam-se novos ares libertários. Especialmente o ano de 1978 foi um momento catalisador das mais diversas redes de conflitos operantes na sociedade brasileira. Precedidos pelas manifestações estudantis do ano anterior, entravam em greve trabalhadores da indústria automobilística de São Paulo, ao mesmo tempo que feministas, negros e homossexuais estabeleciam suas organizações.

Os primeiros agrupamentos público/políticos de homossexuais brasileiros foram o jornal Lampião da Esquina, no Rio de Janeiro, e o Grupo Somos, em São Paulo, assim chamado em homenagem à publicação da FLH argentina, já extinta na época. Ambos se inseriram na disputa político-ideológica que dominava então todos esses movimentos. Uma linha, de viés anarquista, punha o acento na reflexão sobre o que significava “ser homossexual”, suas vivências e repressões, viabilizando-se como uma minoria autônoma e questionadora do sistema. Outra, a partir do marxismo, assinalava que esta era uma instância de luta menor, que devia inserir-se no combate mais amplo por uma sociedade sem classes e supostamente sem diferenças sexuais. Produto dessas discussões e da necessidade de vivenciar sua especificidade, o subgrupo lésbico que existia no SOMOS separou-se e formou o Grupo de Ação Lésbica Feminista (GALF), aproximando-se das recém-criadas organizações feministas. Em 1983, esse grupo protagonizou “nosso pequeno Stonewall”, segundo a definição do jornal Lampião, quando um tradicional bar de lésbicas de São Paulo (Ferro’s Bar) censurou a venda do boletim Chanacomchana. O proprietário chegou inclusive a chamar a polícia para reprimi-las. A censura e as agressões seriam respondidas com um amplo protesto das lésbicas, gays e outros simpatizantes. Não obstante, sem conseguir um consenso sobre o “ser homossexual”, que unificasse suas lutas, o movimento praticamente desapareceria nos próximos anos.

Já a Colômbia conheceu seus primeiros agrupamentos homossexuais nos anos 70. León Zuleta foi o primeiro a organizar um grupo de homossexuais em Medellín. Pouco depois, ele e Manuel Velandia fundaram o Movimiento por la Liberación Homosexual, em Bogotá.

No México, também se organizaram vários agrupamentos: a Frente de Liberación Homosexual de México, liderada por Nancy Cárdenas, e outros como os Grupos de los Martes y los Viernes, o Grupo-Grupo e o Sexpol, todos com caráter fortemente reflexivo e de conscientização sobre o “ser homossexual”. Apareceram publicamente pela primeira vez, em julho de 1978, em uma manifestação política comemorativa da Revolução Cubana e do movimento estudantil de 68. Ainda em 1978, nasceram a Frente Homosexual de Acción Revolucionaria (FHAR), o Grupo Lambda de Liberación e a organização lésbica Oikabeth. No entanto, as diferenças políticas, entre outras causas, determinariam a quase extinção do movimento homossexual no começo dos anos 80.

Um casal de lésbicas na Marcha Gay na Cidade do México, em junho de 2009 (Thelmadatter/Wikimedia Commons)

O gay cidadão

Em meados da década de 1980, o movimento homossexual ressurgiu com grande força. A identificação do vírus HIV (sigla em inglês de “vírus da imunodeficiência humana”), associado à Aids (sigla em inglês de “síndrome de imunodeficiência adquirida”), determinou em grande medida o novo estilo de organização do movimento. Nunca a questão homossexual esteve tão visível. Era um problema impossível de ignorar, seja pelos que levantavam a voz para condenar e estigmatizar, com os velhos preceitos inquisitoriais, os então chamados “grupos de risco”, seja pelos que viam no reconhecimento da diversidade uma questão vital de saúde pública.

Os novos tipos de grupos que surgiram foram a ONG/Gay e a ONG/Aids, estimulados pelas políticas de financiamento para o combate e a prevenção do vírus, desenvolvidas pelas organizações de cooperação internacional ou do próprio Estado.

Os grupos mais ativos na primeira metade da década de 1980, no Brasil, como o Grupo Gay da Bahia (GGB) e o Triângulo Rosa, do Rio de Janeiro, colocavam objetivos “integracionistas”, quer dizer, preocupavam-se em melhorar a posição do homossexual na sociedade, combater o estigma e ampliar sua base de direitos. Já não estava em jogo a luta contra o capitalismo, mas sim a melhor maneira de viver integrado nas sociedades modernas.

O GGB, surgido em 1980, pôs em marcha uma campanha para que o Ministério da Saúde deixasse de lado o Código 302.0, da Organização Mundial de Saúde (OMS), referente à classificação internacional das doenças, na qual o homossexualismo era incluído como “desvio ou transtorno sexual”, fato que aconteceu em 9 de fevereiro de 1985.

A tentativa de incluir a orientação se­­xual no Artigo 3, inciso IV, da Constitui­ção Federal falhou em duas oportunida­des. No ano de 1988, apesar da intensa campanha levada a cabo por João Antônio Mascarenhas, do Triângulo Rosa, Luiz Mott, do GGB, e pelo grupo Lambda de São Paulo, a emenda foi recusada. A mesma coisa ocorreria em 1994.

A relação entre Estado e homossexua­lidade seria, desde essa época, complexa e variável. Nas eleições presidenciais de 1994, o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a inserção da questão no seu programa de governo, mas depois recuou pressionado pelos setores “progressistas” da Igreja Católica. O outro candidato de esquerda, Leonel Brizola (PDT), expressava, entretanto, que “o homos­se­xua­lismo pode provir de uma doença, de uma deformação” e que por esse motivo se devia ter com tais indivíduos a mesma tolerância tida com os viciados em drogas (O Globo, 7 de julho de 1994).

Sintomaticamente, no mesmo ano, João Antônio Mascarenhas foi condecorado com a medalha Pedro Ernesto na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro (em moção da vereadora do PT Jurema Batista): “é a primeira vez que um ‘veado’ ganha uma medalha por ser ‘veado’”, declarou na ocasião o homenageado.­ Enquanto isso, no mesmo momento, o então prefeito César Maia desalojava a cacetadas da polícia os “michês” (garotos de programa) da Cinelândia, no centro da cidade.

Na Argentina, com o retorno à democracia, organizaram-se diversos grupos em Buenos Aires: Grupo de Acción Gay (GAG), Pluralista, San Telmo e Oscar Wilde. Essas organizações formaram uma coordenadoria para tratar a questão homossexual nas eleições de 1983 e elaboraram um questionário para ser aplicado aos diversos partidos que estavam concorrendo. Mas a volta à democracia não significou o desmantelamento dos aparelhos repressivos contra os homossexuais. As detenções para averiguações de antecedentes em virtude dos decretos policiais aumentaram a números escandalosos para um governo democrático, assim como as constantes batidas nos lugares de circulação ou socialização gay.

Em abril de 1984, membros da ex-coordenadoria e outros homossexuais fundaram a Comunidad Homosexual Argentina (CHA), que em 28 de maio se anunciou à sociedade por meio do jornal El Clarín, e em setembro participou da marcha de apoio à entrega do relatório da Comissão Nacional de Desaparecidos (Conadep) à Justiça.

Nessa mesma época, no Peru, surgiram o Movimiento Homosexual de Lima (MOHL) e o Grupo de Autoconciencia de Lesbianas Feministas (GALF). Enquanto isso, no Chile, em plena ditadura, foi criado o grupo lésbico-feminista Ayuquelén, depois do trágico assassinato, no centro de Santiago, da artista lésbica Mónica Briones, nas mãos das forças de segurança.

Anos 1990 e 2000: sexualidades diversas

As últimas décadas se caracterizaram pela pluralidade e diversidade de grupos que surgiram em todo o continente, especialmente nas principais cidades latino-americanas. Entre os mais importantes podemos mencionar: no Rio de Janeiro, o Coletivo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, Atoba, 28 de Junho e a Associação de Travestis e Liberados (Astral), além de grupos lésbicos, como o Colerj e o Movimento D’ellas; em São Paulo, a rede de informação Um Outro Olhar; em Porto Alegre, Nuances e Igualdade, grupo de travestis e transexuais; em Buenos Aires, à CHA somaram-se SIGLA, Área de Studios Queer, Asociación de Travestis, Transexuales y Transgéneros de Argentina (ATTA), Asociación por la Identidad Travesti Transexual (ALITT), os grupos de lésbicas La Fulana, Las Lunas y las Otras, Puerta Abierta e Escrita en el Cuerpo; e A.Co.D.HO. Também se formou a Asociación de Travestis Unidas de Córdoba (ATUC).

Em pouco tempo o movimento ganhou dimensões continentais. No México, Guerilla Gay e Closet de Sor Juana. Em Santiago do Chile, Movimiento de Liberación­ Homosexual (MOVILH) e Ayuquelén. Na Colômbia, Colombia Diversa, Red de Apoyo a Transgeneristas, Mujeres al Borde e Triángulo Negro. No Paraguai, Grupo de Acción Gay-Lésbico de Asunción. No Equador, Fundación Ecuatoriana de Minorias Sexuales (FEMIS). Na Nicarágua, Asociación de Promoción y Desarrollo de la Mujer: Acahualt. Em Honduras, grupos Kukulcan, Comunidad Gay Sampedrana para la Salud Integral e Colectivo Violeta. No Panamá, Asociación­ Hombres y Mujeres Nuevos de Panamá (AHMNP). Em Barbados, United Gays and Lesbians Against Aids. Na República Dominicana, o Colectivo de Gay-Lesbianas Dominicanas (Gaylesdom) e o grupo de lésbicas feministas Las Chinchetas. Na Costa Rica, Asociación Triángulo Rosa e Movimiento Gay-Lésbico 5 de abril. Em El Salvador, Asociación Salvadoreña de Derechos Humanos Entre Amigos. Na Jamaica, J-FLAG. Na capital da Bolívia, o grupo anarquista Mujeres Creando. E na Venezuela, o Movimiento Gay Revolucionario de Venezuela, que se insere na chamada Revolução Bolivariana, em curso no país.

Os militantes de vários desses grupos podem ser enquadrados na categoria dos “transgêneros”, termo que inclui os transexuais, travestis e todas as pessoas em que os estereótipos de gênero e sexo não são aplicáveis diretamente. Já os intersexuais são indivíduos cujos genitais diferem dos estereótipos masculino e feminino, sem que essa diferença na aparência genital signifique malformação inata ou patológica. Esses coletivos exigem, atualmente, o respeito aos seus direitos humanos e a eliminação das práticas médicas “normalizadoras”, baseadas em mutilação infantil.

Surgiram, além disso, poderosas e articuladas associações internacionais de organizações glttbi (gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e interse­xuais), como a ILGA (International Lesbian and Gay Association), mundial, e a ILGA-LAC, na América Latina. Também ocorrem encontros lésbico-feministas de âmbito latino-americano. Outras articulações se realizaram em nível nacional, como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), a Associação Colombiana de Lésbicas e Homossexuais e a Rede Nacional GLBT, do Equador.

Por outro lado, apareceram novos espaços de articulação e visibilidade, entre os quais se destacaram, em várias cidades latino-americanas, as Marchas do Orgulho (na verdade, glttbi). Ao mesmo tempo, a internet despontou como espaço privilegiado de encontro e organização virtual e um mercado especificamente dirigido ao público glttbi.

Tudo isso permitiu a crescente fragmentação identitária nos mais diversos “estilos de vida”, ou seja, o surgimento de novas experiências e identidades homoe­róticas sem necessariamente anúncios ou demandas políticas. Cada vez mais, as pessoas se organizaram ou simplesmente se “agruparam” em função de seus gostos, preferências e estilos, diferenciando-se a partir de uma sofisticação e estetização do desejo e do consumo. Formaram-se tribos de “musculosas” ou “barbies” (gays com corpos sarados), “ursos” (gays geralmente peludos e robustos ou gordos), cross-dressers (homens heterosexuais ou homossexuais que se vestem de mulher), os S/M (sadomasoquistas), as lésbicas butchs (mulheres que reinventam a masculinidade), drag-queens e drag-kings (produções estilizadas dos gêneros), entre outros.

Vários grupos somam também sua preferência sexual a outras especificidades corporais, culturais e religiosas. Além de numerosos grupos cristãos, existem agrupamentos judeus, de surdos/as, de cegos/as, de negros/as e de pessoas mais velhas ou “coroas”, em várias cidades latino-americanas. Também existem associações de amigos, simpatizantes, pais, mães e familiares de pessoas glttbi.

É verdade que alguns desses coletivos podem ser interpretados a partir da complexidade e do hibridismo da lógica multicultural do capitalismo tardio, que facilita a celebração das diferenças, enquanto não se questionem as bases estruturais da desigualdade em termos de classe. Mas nem por esse motivo perdem uma faceta crítica, já que o jogo de recriação do genérico/sexual opera no sentido de mostrar como os gêneros e o próprio sexo biológico são construídos e, por conseguinte, também suscetíveis de mudar e inclusive de ser revertidos. Nesse sentido, essas neoidentidades, mesmo quando não se propõem a tanto, realizam uma tarefa permanente de desconstrução simbólica das identidades disciplinárias, mas também reinterpretativa de novas possibilidades de vir a ser.

O caminhão da INADI (Instituto Nacional contra a Discriminação, a xenofobia e o racismo) durante a Marcha de Orgulho LGBT, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, em novembro de 2008 (Loco085/Wikimedia Commons)

Limites da cidadania

Os diversos agrupamentos que apareceram a partir de mea­dos dos anos 80 perseguiram, em termos gerais, uma política afirmativa que enfatizou os direitos reconhecidos pelo Estado e as possibilidades abstratas de igualdade normativa. Com um pé no mercado, a política do gay cidadão se confunde por momentos com a do gay consumidor e não poucas vezes com a do gay contribuinte, que usufrui dos mesmos direitos que os demais cidadãos (ou pelo menos das mesmas garantias de consumo que os contribuintes de sua faixa tributária).

Paralelamente, a noção de identidade homossexual como sujeito único começou­ a perder força. A homossexualidade, desde seu aparecimento como categoria da taxonomia médico-legal, sempre foi explicada por posturas essencialistas, ou seja, como se apenas existisse um tipo ou uma única maneira de ser homossexual.­ Essa postura seria questionada tanto a partir da teoria quanto da militância política, ao se relativizar a univocidade do “ser homosse­xual”, destacando a necessidade de conectar cada identidade com o contexto histórico específico.

Nos Estados Unidos, negros e chicanos homossexuais começaram a criticar o “solipsismo branco de classe média”. Quer dizer, uma identidade vista e construída a partir da posição do gay, homem, branco e de classe média. Anzaldúa e Moraga refletiram, por exemplo, sobre sua condição de lésbicas chicanas e a problemática das diferenças que se entrecruzam (raça, classe, idade, gênero etc.). Essas correntes seriam introduzidas, com suas particularidades – e não sem grandes debates –, para o interior dos movimentos: na Argentina, por Néstor Perlongher e, no Brasil, por Herbert Daniel e Leila Micolis.

Por outro lado, começou a abandonar-se a designação “homossexual” e se impuseram as denominações gay, lésbica, travesti, transexual, bissexual, transgênero, intersexual nos novos movimentos que começaram a ter visibilidade no espaço público, agrupando-se conforme suas especificidades.

Por exemplo, foram os travestis argentinos que, em sua luta contra o artigo 71 do Código Contravencional (que lhes impedia o exercício da prostituição), mostraram os limites da política de reconhecimento. Fizeram sua propaganda, não apenas em termos da sua identidade, mas também do acesso negado aos direitos de trabalho, educação e saúde. Quer dizer, reconectaram o conflito cultural com o material, devolvendo à sua política o caráter de crítica ao sistema. Em um sentido semelhante, os travestis brasileiros, com uma postura radical de defesa da sua cidadania negada, proclamaram o direito à “não cidadania”. Fizeram-no simbolicamente ao colocarem, diante do Supremo Tribunal de Justiça, a isenção de impostos para os travestis, argumentando não terem direito à saúde, à educação e à segurança.

Outro questionamento à noção do ser cidadão foi formulado pelo Entre Nós, um grupo de negras lésbicas, que age como um subgrupo do agrupamento feminista carioca Crioula. Conflitivas dentro dos movimentos negro, feminista ou homossexual, elas colocaram os limites não apenas das identidades, mas da cidadania, destacando a especificidade sobredeterminante do corte racial em relação às condições sociais e históricas da realidade brasileira: “a cor da pele aqui no Brasil define se você morre, se você consegue sobreviver ao primeiro ano de vida”, expressou Jurema Werneck.

Essa postura crítica com respeito à identidade e à cidadania está associada à chamada teoria queer. O termo queer significa raro ou estranho e tenta captar a complexidade que supõe cada sujeito que está intersectado por múltiplas cruzes identitárias (classe, raça/etnia, nacionalidade, sexo, gênero, idade etc.). A partir dessa perspectiva, a teoria realiza uma crítica às políticas da identidade, na medida em que elas seriam enquadradoras e excludentes de outras instâncias possíveis de identificação.

“Sou Transexual, Sou Cristã e Sei Amar”, diz o cartaz, durante a 2ª Parada LGBT de Maringá, no Brasil, em maio de 2013 (Eurritimia/Wikimedia Commons)

Exemplo zapatista

Uma das mais claras evidências de questionamento à cidadania e à política de reconhecimento homossexual, nos termos das democracias liberais latino-americanas, é dada pelo Exército Zapatista de Liberação Nacional (EZLN), que sustenta uma política identitária aberta, distante de qualquer essencialismo e não, por esse motivo, menos efetiva politicamente. Por exemplo, quando um jornal mexicano acusou o subcomandante Marcos de ter sido um rapaz homossexual em São Francisco, o EZLN respondeu:

Marcos é um gay em São Francisco, um negro na África do Sul, um asiático na Europa, um chicano em San Isidro, um anarquista na Espanha, um palestino em Israel, um indígena nas ruas de San Cristóbal, um membro de uma gangue em Niza, um roqueiro na ex-União Soviética, um judeu na Alemanha nazista, um pacifista na Secretaria de Defesa, uma feminista em um partido político, um comunista no perío­do de pós-guerra fria, um preso em Cintalapa, um pacifista na Bósnia, um mapuche nos Andes, um professor na Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), um artista sem galeria ou portfolio, uma dona de casa em qualquer lugar de qualquer bairro do México em um sábado à noite, um guerrilheiro no México no fim do século XX, um sexista em um movimento feminista, uma mulher solitária em uma estação vazia às 10 horas, um aposentado de pé junto ao Zócalo, um camponês sem terra, um editor underground, um trabalhador em greve, um estudante não conformista, um dissidente contra o neoliberalismo, um escritor sem livros nem leitores e, logicamente, um zapatista no Sudeste do México.

Na carta, cuja palavra de ordem pode resumir-se em: “todos somos os outros”, Marcos realiza o gesto crítico por excelência que põe em suspenso qualquer diferença em termos de dominação e de alteridade. É a lógica que reproduz as palavras da Comandância Geral do EZLN, no Ato do Início do Primeiro Encontro Intercontinental pela Humanidade e contra o Neoliberalismo de 27 de julho de 1996:

Éramos como pedras, como plantas que há nos caminhos. – Não tínhamos palavra./ Não tínhamos rosto./ Não tínhamos nome./ Não tínhamos amanhã./ Nós não existíamos… Isso somos nós./ O Exército Zapatista de Liberação Nacional/ O nome que se cala para ser nomeado […]. Detrás do nosso rosto negro./ Detrás da nossa voz armada./ Detrás do nosso impronunciá­vel nome./ Detrás dos nossos que vocês vêm./ Detrás estamos vocês./ Detrás estamos os mesmos homens e mulheres simples e comuns que se repetem em todas as raças, desenham-se com todas as cores, falam em todas as línguas e vivem em todos os lugares. Os mesmos homens e mulheres esquecidos./ Os mesmos excluídos./ Os mesmos desprezados./ Os mesmos perseguidos./ Somos os mesmos vocês./ Detrás de nós estamos vocês./ Detrás dos nossos passamontanhas está o rosto de todas as mulheres excluídas./ De todos os indígenas esquecidos./ De todos os homossexuais perseguidos./ De todos os jovens desprezados./ De todos os emigrantes maltratados./ De todos os presos por sua palavra e por seu pensamento./ De todos os trabalhadores humilhados./ De todos os mortos por esquecimento./ De todos os homens e mulheres simples e comuns que não contam, que não são vistos, que não são nomeados, que não têm amanhã… Convidamos vocês a nos escutarem e a falarmos todos./ Para vermos os todos que somos. Bem-vindos a este canto do mundo onde todos somos iguais, porque somos Diferentes.

Por outro lado, em 1997, formou-se o grupo Lésbicas Zapatistas em apoio ao EZLN, a partir de sua especificidade.

Com uma lógica impecável e uma retórica em chave poética, o EZLN foi, sem dúvida, quem instalou, em sua forma mais ampliada, a luta pela justiça e pelos direitos humanos de todos os setores envolvidos, não somente no México, mas em toda a América Latina.

No espectro da esquerda política, foram os zapatistas quem interpretaram as sobrevivências das marcas do pré-moderno, a violência da modernidade e os traços da pós-modernidade na América Latina, conjugando tudo isso nos seus discursos e nas suas práticas. Mas também puderam articular e unir as lutas, tanto em sua dimensão cultural como material, sem colocarem falsas dicotomias, explicando ao mundo que uma verdadeira revolução só poderá ser feita quando se assumir o gesto crítico que supõe a identificação plena, e da maneira que for, com o “outro” excluído. Isso pode se resumir na famosa frase: “Detrás de nós estamos vocês.”

Diversidade sexual e repressão

Apesar da grande organização e conquista de direitos obtidos pelos movimentos gays no campo jurídico-formal, a homossexualidade continuava sendo delito, até meados dos anos 90, no Chile e no Equador. Ainda é penalizada, em diversos graus e formas, na Costa Rica e na Nicarágua, em Cuba, em Porto Rico, na Guiana, em Belize, e na maioria das ilhas caribenhas. Na Nicarágua, é punido com até três anos de prisão qualquer ato sodomita, mesmo que seja cometido na privacidade do próprio lar. Na Jamaica, onde se castiga o “abominável delito da sodomia” com até dez anos de prisão, a homofobia é uma tradição nas letras da música rastafári. Por outro lado, o Congresso hondurenho ratificou uma reforma constitucional que proíbe os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e impede a adoção de crianças por casais homossexuais.

Apesar dos notáveis avanços sociais da Revolução Cubana, o modelo de “homem novo” propugnado pelo socialismo não pôde superar a base cultural do patriarcalismo e machismo da ilha. Nesse sentido, nos primeiros anos do sistema, foram mais que frequentes as perseguições às “aberrações sociais”, entre as quais se contavam os homossexuais, encaminhados aos melancólicos e célebres acampamentos das Unidades Militares de Apoio à Produção (UMAP). Ainda nos dias atuais, as relações dos agrupamentos homossexuais com o Estado são fonte de conflitos em Cuba.

Tradicionalmente, a Igreja Católica e, nos últimos anos, muitas igrejas neopentecostais estão entre as instituições mais homofóbicas da América Latina, ao lado das Forças Armadas e da polícia. As igrejas, em particular, opõem-se a qualquer modificação legislativa em favor dos direitos glttbi e às campanhas de prevenção do Hiv/Aids; não poucas, sobretudo no Brasil, propiciam clínicas de “cura” para homossexuais. Nos últimos anos, no Peru, a polícia vem reprimindo as manifestações públicas dos gays limenhos, e nas Forças Armadas, no poder judiciário e no sistema educativo se esgrimem discursos e campanhas claramente homofóbicos e persecutórios.

A América Latina é também uma das regiões onde mais se contabilizam crimes de ódio que têm por base a homofobia. Especialmente travestis e transexuais sofrem uma violência inumana. A maioria das agressões parte das forças de segurança. Existem inúmeras denúncias sobre a brutalidade dos vexames, abusos e prisões por que passam travestis e transexuais. Em 2001, por exemplo, a polícia de Tegucigalpa anunciou que iniciaria operações de captura a travestis e homossexuais, “pois estes representam um mal social para os menores de idade e um perigo para os turistas que visitam o país”. No ano de 2003, o Comitê de Direitos Humanos da ONU interrogou o governo de El Salvador acerca das prisões arbitrárias e das torturas a travestis. No ano de 2004, foram assassinados dezoito travestis na Guatemala. Na Argentina, vários códigos penalizam o “vestir roupas do sexo oposto”, o que, de fato, inviabiliza o direito à existência dos travestis. Em Cuba, existem denúncias de que, na aplicação da “lei de periculosidade”, os travestis podem ser condenados a até quatro anos de prisão.

No Brasil, segundo números do GGB, no período 1980 a 2000 ocorreram 1.960 assassinatos homofóbicos, o que representaria um homicídio a cada dois dias. No México, de acordo com casos levantados pela Comissão Cidadã Contra Crimes de Ódio por Homofobia, há registros de 213 pessoas executadas por ódio homofóbico entre 1995 e 2000. A média é de 35 homicídios por ano, que fazem do país o segundo, depois do Brasil, no número de crimes de ódio contra pessoas glttbi.

Diane Marie Rodríguez Zambrano e Nicolás Guamanquispe, primeiro casal transexual a registrar sua união no Equador, em setembro de 2014 (HeroinaEc/Wikimedia Commons)

Diversidade sexual e reconhecimento

A política de visibilidade dos grupos associados à diversidade sexual aponta o reconhecimento cultural e o protesto como sujeitos plenos de direito em face do Estado. A partir dessa postura, consumo, estilos de vida e questões políticas e sociais do coletivo se tornaram muito mais visíveis nos meios de comunicação. A violência homofóbica, a discriminação no mercado de trabalho, as questões relativas ao direito de adoção, à herança e ao casamento passaram a ser tratadas com inusitada frequência em jornais, revistas e programas de televisão.

Os grupos de homossexuais obtiveram personalidade jurídica muito cedo no Brasil (GGB, em 1983) e tardiamente, com a ajuda de importantes pressões internacionais, na Argentina (CHA, em 1989). As organizações de travestis estão em situação ainda pior. Na Argentina, só um grupo de travestis conseguiu obter reconhecimento jurídico: a ATUC, em 2004.

Os avanços em termos de direitos e garantias jurídicas foram notáveis, sobretudo nos grandes países e cidades do continente. Sentenças judiciais, em diversos estados do Brasil, reconheceram aos homossexuais o direito à herança do(a) parceiro(a), e também à adoção ou guarda de crianças. No Rio Grande do Sul, em 2001, foi dada a primeira sentença contra uma empresa privada, a General Motors, por danos morais devido à dispensa de um gay de seu quadro de funcionários. O direito à pensão por viuvez foi reconhecido para gays e lésbicas, no Brasil e na Argentina. O direito a visitas íntimas a pessoas privadas de sua liberdade, sem distinção de sua preferência sexual, foi regulamentado em Pernambuco (Brasil) e no México. A mudança de sexo e de nome para os transexuais é aceita em alguns estados do Brasil, no Chile, no México e em Cuba.

Também foram promulgadas inúmeras leis que reconhecem a livre orientação sexual. Paradoxalmente, o Equador deixou de penalizar a homossexualidade para se transformar no segundo país do mundo, depois da África do Sul, a incluir na sua Constituição a proibição de discriminar por orientação sexual. Começou-se, além disso, a eliminar a homossexualidade como causa de desonra para ocupar cargos públicos ou exercer direitos políticos (por exemplo, a impossibilidade de votar na Província de Buenos Aires e a regulação das condutas contra a dignidade da administração da justiça na Colômbia).

Em Buenos Aires, existe a “união civil”, que regula as uniões consensuais entre pessoas sem distinção de sexo, e no Brasil, no México e na Colômbia existem projetos mais ou menos similares. Uma sentença judicial no estado do Rio Grande do Sul autorizou o registro de uniões estáveis sem distinção de sexo, fato que é válido em todo o país. Na Colômbia, os casais de gays e lésbicas utilizam como prática legalizar sua união em um escrivão público. Empresas privadas, em alguns casos, estendem os benefícios do cônjuge aos companheiros do mesmo sexo (Aerolíneas Argentinas; IBM, no Brasil e no México; Itaipu Binacional e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Brasil; e Cooperativa Bancária, no Uruguai). No Peru, incluiu-se a orientação sexual como causa para pedir proteção em casos de discriminação. Também contam com essa garantia o Equador, o Uruguai e o México.

Nos foros internacionais, a inclusão da categoria “orientação sexual” e “identidade de gênero” foi sistematicamente excluí­da. Em abril de 2003, a delegação brasileira da Comissão de Direitos Humanos da ONU introduziu o projeto de resolução sobre direitos humanos e orientação sexual, conhecido como “Resolução do Brasil”, pelo qual está proibida a discriminação por motivo da orientação sexual. Depois de intensos debates, a resolução foi postergada e, no ano seguinte, se retirou a moção.

O reconhecimento dos Estados latino-americanos esteve, em um primeiro momento, estreitamente relacionado aos programas de prevenção do HIV/Aids. Mas essa atitude é complexa. Por um lado, o Estado parece promover a imagem do “gay cidadão”, que reclama seus direitos civis e exerce sua sexualidade de maneira controlada e responsável. Por outro lado, o poder público implementa uma repressão crescente, via subterfúgios legais (códigos de faltas e contravenções). Para além dos avanços no nível formal-legal, a homofobia cultural parece dar respaldo a políticas, não explícitas, mas cúmplices, de repressão ao diferente. E isso, na sua expressão mais ampla, desde o sexual até os protestos populares na cidade e no campo.

As forças de segurança, em particular –­ e, nos últimos anos, o Poder Judiciário –, parecem ser os encarregados do controle do diferente na América Latina, e de que os quadros invariáveis de poder e de dominação mantenham um esquema de exclusão que já existe há quinhentos anos. Assim, não apenas a diversidade sexual e de gênero está sempre em xeque, mas também a racial/étnica e, sobretudo, os movimentos que questionam as bases do sistema neoliberal: de camponeses, desempregados, operários e mineiros.

O desafio para o continente será reverter esse quadro, a partir da instalação de novas subjetividades baseadas no pluralismo e na aceitação do outro, tanto no público como no cotidiano, fato que não pode ser interpretado separadamente da luta por uma nova divisão dos bens materiais e simbólicos e, sobretudo, das posições de poder nas sociedades. Nesse sentido, então, é que se deve entender a necessária reconexão entre as políticas de reconhecimento e de desigualdade social.

Bibliografia