Dolarização e instabilidade Cambial

Dolarização é uma ferramenta de gestão econômica que, sob a alegação de controle da inflação, implica a substituição da moeda local de um país pela moeda norte-americana. A substituição pode ser realizada com a supressão da moeda local ou pela decretação da paridade com o dólar. Neste caso, pode afetar uma ou todas as funções da moeda, como a de reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento. A dolarização costuma ser associada a fortes restrições nas políticas monetária e cambial e, na plenitude, as suprime. Com isso, restringe-se fortemente a capacidade do país de responder aos choques externos, concentrando os ajustes em cortes de salários, políticas fiscais restritivas ou endividamento externo.

A dolarização implica um forte processo de desnacionalização e atrelamento do comércio exterior aos Estados Unidos, pois, para obter dólares, é preciso entregar ativos líquidos. Uma das alternativas é o país converter-se em paraíso fiscal para atrair capital estrangeiro e tornar-se um centro financeiro – experiência esta que, para além da conexão com as máfias internacionais, não pode, por definição, ser generalizada, e exige o desmonte dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Outra alternativa para a obtenção de dólares são as remessas de imigrantes.

Na América Latina, apenas três países dolarizaram formalmente a economia: o Panamá, desde 1904, o Equador, desde 2000, e El Salvador, desde 2001. O primeiro, além de ter no Canal do Panamá um poderoso fator de ingresso de dólares, converteu-se em centro financeiro internacional e em paraíso fiscal. O Equador e El Salvador lastreiam sua dolarização nas remessas de imigrantes. Calcula-se que as remessas, em 2005, para El Salvador equivaleram a 13% do PIB, e para o Equador, a 15%.

A economia de El Salvador, desde a dolarização, ficou estagnada. No Equador, a decisão provocou protestos que culminaram com a deposição do presidente Jamil Mahuad Witt, que a implementou, e dos presidentes subsequentes, que a mantiveram: Gustavo Noboa e Lúcio Gutierrez. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC), do Equador, cinco anos de dolarização levaram ao aumento da pobreza e do desemprego, bem como ao incremento do déficit comercial – excluindo-se o petróleo, em razão de suas oscilações de preço –, o que aumentou a dependência de recursos externos.

Outros processos de dolarização foram implementados na América Latina na década de 1990, ainda que sem substituir a moeda local em todas as suas funções. Foi o caso do regime de convertibilidade da Argentina, e do currency board estabelecidos por países como Brasil e México. Em todos os casos, o dólar foi concebido como reserva de valor e unidade de conta – e a moeda local preservada como meio de pagamento. O resultado foi profundamente deletério para as economias nacionais, culminando em crises financeiras e macroeconômicas que exigiram a reversão ou a substituição do processo.