Desenvolvimentismo é um dos conceitos teóricos de política econômica desenvolvido pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL). Foi gerado em uma rede conceitual que envolvia também outros postulados, como os processos de industrialização por meio da substituição de importações. Com essas ideias, os governos latino-americanos livraram-se das políticas econômicas que mantinham o continente atrelado a um destino rural, com suas economias nacionais baseadas nas monoculturas de exportação, superando o paradigma das vantagens comparativas que havia dirigido sua inserção no mercado mundial entre 1870 e 1930.
O desenvolvimentismo atravessou três grandes fases históricas: a primeira, vinculada à substituição dos bens de consumo leves; a segunda, associada à internalização da produção dos bens de consumo duráveis; e a terceira, relacionada à nacionalização da produção de bens de capital.
Indústria leve
Na sua primeira etapa, de produção industrial leve, o desenvolvimentismo assumiu a forma de nacional-desenvolvimentismo, partindo dos movimentos revolucionários das décadas de 1930 e 1940, como o cardenismo (de Lázaro Cárdenas) no México, o varguismo (de Getúlio Vargas) no Brasil e o peronismo (de Juan Domingo Perón) na Argentina, para redefinir a atuação estatal.
O Estado passou a atuar como promotor da industrialização, desempenhando o papel de produtor nos setores de infraestrutura (siderurgia, energia, petróleo, comunicações etc), de coordenador de políticas macroeconômicas e de organizador de uma nova política externa. Para que o Estado assumisse um papel de indutor do desenvolvimento, garantindo a infraestrutura da industrialização, alguns setores foram estatizados, como a exploração de minas e energia e o monopólio de setores estratégicos. São exemplos desse período a nacionalização de companhias de petróleo norte-americanas realizadas por Lázaro Cárdenas e a criação da Petrobras no Brasil.
A política externa dos países latino-americanos passou a pressionar pela concessão de empréstimos e pela transferência de tecnologias. A moratória e a significativa desvalorização da dívida externa atuaram como elementos indispensáveis para promover os investimentos necessários à instalação da indústria de base. A proteção ao mercado interno, a transferência, via tributação, dos recursos obtidos pelos exportadores ao empresariado industrial e o manejo de taxas múltiplas de câmbio e crédito possibilitaram a importação da indústria de bens de consumo leves (têxteis, alimentícios etc). Esse processo foi acompanhado pela profissionalização da administração pública – por meio da consolidação de uma tecnoburocracia gerencial – e das carreiras do funcionalismo público, cuja maior expressão foi o Departamento Administrativo do Servidor Público (DASP), em 1938, no Brasil.
O período nacional-desenvolvimentista, a rigor, iniciou-se antes da CEPAL, na década de 1930. Entrou em crise em meados dos anos 1950, em decorrência da escassez de divisas e do restabelecimento do fluxo de recursos para a região. A escassez de divisas afetou a capacidade de importação das tecnologias necessárias à implantação da indústria de bens de consumo duráveis (automobilística e de eletrodoméstico, por exemplo). A causa disso foi a manutenção da pauta exportadora intensiva em recursos naturais, o que manteve largamente intocada a estrutura fundiária. A exceção foi o México, onde o petróleo se constituiu em fonte estratégica de divisas.
A chegada de indústrias de bens duráveis
A restauração dos fluxos internacionais de capitais, após a reconstrução da Europa, passou a combinar a entrada de capitais estrangeiros, via investimento direto, com a estrutura protecionista da substituição de importações. A maior expressão desse processo foi o governo de Juscelino Kubitschek, no Brasil. Este, pela instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), passou a estimular a importação de tecnologias sem cobertura cambial. O investimento estrangeiro passou a orientar-se, então, para a indústria, em especial para a indústria automobilística, exigindo a ampliação dos serviços de infraestrutura urbana oferecidos pelo Estado.
O capital estrangeiro carreado para a região, entretanto, não era poupança externa, como parte da literatura e do pensamento latino-americano acreditava, nem se incorporava em definitivo aos países hospedeiros. Aos períodos de entrada de recursos seguiam-se fases de saídas, com uma drenagem de recursos superior às entradas, para remunerar os proprietários não residentes. A crise do balanço de pagamentos se reinstalou em nível superior, provocando o esgotamento do crescimento.
Esse processo ocorreu dramaticamente nos anos 1960 e 1970, promovendo a destruição da base social do desenvolvimentismo e dando lugar a ditaduras militares contrarrevolucionárias e fascistizantes – com exceção do governo do general Velasco Alvarado, no Peru, que se apresentou com um enfoque anti-imperialista. Os regimes militares retomaram o endividamento externo e aprofundaram a superexploração do trabalho como forma de obter excedentes financeiros.
A nacionalização dos bens de produção
A fase depressiva do longo ciclo de “Kondratiev”, instalada nos países centrais entre 1967 e 1973, e a reciclagem dos petrodólares pelos grandes bancos internacionais, deslocaram para os países da periferia grandes massas de capital. Estas financiaram as tentativas de Brasil e México de aprofundar o caminho desenvolvimentista rumo à terceira fase da industrialização substitutiva. Esse projeto encontrou sua máxima expressão no Brasil, durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1978), com o lançamento do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e com as políticas de reserva de mercado em informática – reforçadas nos governos de João Figueiredo (1979-1984) e José Sarney (1985-1989) – que trataram de internalizar a produção de bens de capital, química avançada, energia nuclear, telecomunicações e microeletrônica.
Todavia, ao se apoiar no endividamento externo e na superexploração do trabalho, dispensando uma base financeira própria e os recursos humanos necessários para impulsionar o ingresso na produção de bens de produção, o projeto fracassou, deixando de cumprir seus objetivos.
A volta das “vantagens comparativas”
O crescimento econômico da década de 1970 alicerçou-se em significativos déficits comerciais em conta corrente e em expressivo endividamento externo, que cresceu geometricamente com o esgotamento do período de entradas de capital em 1981. A partir de então, o desenvolvimento nacional ou regional, como prioridade estratégica da grande burguesia, foi sepultado na América Latina, passando a ser prioridade de outros grupos. A burguesia abraçou o neoliberalismo, ajustando-se às possibilidades oferecidas pelo mercado mundial como fundamento de sua atuação, restabelecendo a subordinação à teoria das vantagens comparativas.
Um balanço do desenvolvimentismo permite ressaltar que a urbanização e a mudança da estrutura produtiva da região não foram acompanhadas de reformas sociais profundas. Essas permaneceram limitadas em virtude da dependência tecnológica e da superexploração do trabalho. Seu ensaio foi abortado pela internacionalização financeira e produtiva, gerando desequilíbrios macroeconômicos profundos, que terminaram por levar o desenvolvimentismo ao esgotamento.