Ditaduras militares

A América Latina e o Caribe tiveram sua história marcada pela presença de ditaduras, grande parte delas protagonizadas por militares. Nos anos 1920 e 1930, países como a Venezuela, Cuba, Nicarágua, República Dominicana, Peru e Haiti experimentaram esse tipo de regime.

Richard Nixon com Emilio G. Medici, presidente do Brasil, em dezembro de 1971, nos Estados Unidos (NARA)

No entanto, o tipo característico de regime ditatorial das últimas décadas do século XX foi o governo militar baseado na doutrina de segurança nacional, que se concentrou no Cone Sul do continente. Iniciado no Brasil em 1964, esse ciclo de ditaduras militares disseminou-se pela região, chegando à Bolívia (1964), à Argentina (1966, e depois 1976), ao Chile e ao Uruguai (1973). Como características comuns esses regimes impuseram uma militarização do Estado, com as Forças Armadas assumindo o papel de dirigentes políticos e agentes da repressão, e mantiveram-se no poder por meio de violenta repressão contra as forças populares e as instituições democráticas. Para ocupar os cargos econômicos e jurídicos foram destacados técnicos ligados ao grande capital privado e ao pensamento conservador.

Tais regimes inseriram-se no clima de guerra fria vigente no mundo bipolar, assumiram alianças estratégicas e programáticas com os Estados Unidos na luta contra o comunismo, caracterizado não apenas pelas forças anticapitalistas, mas por todas as expressões dos dissensos sociais – sindicatos, universidades, intelectuais, forças democráticas e liberais. Foram ditadores que promoveram a hegemonia do grande capital internacionalizado, reprimiram as reivindicações sociais dos trabalhadores, debilitaram os serviços públicos em favor dos privados, aderiram às posições norte-americanas em política externa e impuseram um Estado ditatorial.

Houve diferenças entre as ditaduras militares. A brasileira, instalada ainda no longo ciclo expansivo do capitalismo internacional, pôde beneficiar-se de investimentos, imprimir um novo ciclo expansivo à economia do país e manter a presença do Estado na economia, particularmente mediante empresas estatais. A ditadura militar argentina, instalada em 1966, fracassou e, quando os militares voltaram ao poder, em 1976, a economia mundial já se encontrava em recessão, condenando o regime militar à estagnação. A mesma coisa aconteceu com a ditadura militar uruguaia.

A ditadura chilena, depois de enfrentar uma recessão inicial, optou por introduzir políticas neoliberais, provenientes da Escola­ de Chicago, com o que modernizou a economia do país, conforme os cânones neoliberais. Foi pioneira – junto com a ditadura boliviana – no experimento do novo modelo. Pôde imprimir um novo ciclo de expansão da economia, às custas da destruição do que havia de desenvolvimento industrial e da forte repressão ao nível de vida dos trabalhadores e a seus direitos sociais.

Jorge Rafael Videla, presidente de facto da Argentina, em parada militar em Buenos Aires, na Argentina, em 1978 (www.casarosada.gov.ar)

Essas ditaduras militares conseguiram impor duras derrotas às forças populares de seus países – sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais, intelectualidade crítica e imprensa independente. Liberalizaram as economias argentina e chilena e alinharam seus países com as políticas imperialistas, mas não lograram institucionalizar-se. Quando tentaram fazê-lo, foram derrotadas. Nos casos chileno e uruguaio, a derrota aconteceu em plebiscitos convocados por elas mesmas. A ditadura brasileira não conseguiu eleger seu candidato, nem sequer impedindo as eleições diretas para presidente da República. A ditadura argentina tentou uma sobrevida com a Guerra das Malvinas, mas sua derrota acelerou o final do regime militar.

Os crimes cometidos pelas ditaduras ficaram em grande parte impunes em todos os países em que elas existiram. Em alguns países, como o Chile e a Argentina, há processos em andamento – o general Jorge Videla foi condenado à prisão, junto com vários de seus pares; Augusto Pinochet foi processado. Em geral, no entanto, os responsáveis pelos crimes cometidos não sofreram as condenações correspondentes – tanto as altas patentes das Forças Armadas, como as grandes empresas que lucraram com os regimes de terror impostos.

Os responsáveis pela Operação Condor, comprometidos pelas investigações do juiz espanhol Baltasar Garzón, tampouco foram condenados nos seus países.