Conhecido também como Pacto ou Tratado do Rio de Janeiro, o TIAR foi firmado em 2 de setembro de 1947 na Terceira Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores realizada em Petrópolis (Estado do Rio de Janeiro), Brasil. Entrou em vigor em 12 de março de 1948, instaurando as bases do sistema americano de segurança, também integrado pela Junta Interamericana de Defesa (JID), fundada em 1942, e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), criada em 1948. Esses três elementos conformam a principal estrutura de segurança do hemisfério, surgida a partir do fim da Segunda Guerra Mundial e da necessidade de enfrentar o reordenamento internacional, no contexto da Guerra Fria. O TIAR representou o primeiro pacto de segurança do pós-guerra para a defesa coletiva de vários países e, nesse sentido, é considerado base conceitual da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), constituída em 1949.
Solidariedade
A segurança coletiva começou a ser considerada no sistema interamericano na década de 1930, como resultado da situação de tensão existente, que logo desembocaria no conflito mundial. Os princípios e procedimentos foram estabelecidos em sucessivas reuniões, e, especialmente, na VIII Conferência Interamericana sobre Problemas da Guerra e da Paz (México, 1945). Nesta, destacou-se a resolução acerca da “Assistência Recíproca e Solidariedade Americana”, na qual se recomendou a celebração de um tratado destinado a prevenir e reprimir as ameaças e os atos de agressão contra qualquer dos países da América, que pode ser considerado um antecedente direto do TIAR. Esse tratado responde ao conceito de “solidariedade continental” para adotar medidas de legítima defesa ou outras medidas coletivas para a defesa e a manutenção da paz e da segurança. Seus preceitos foram retomados pela carta da OEA, em seu artigo 29.
O tratado visa prevenir e reprimir as ameaças e os atos de agressão contra qualquer dos países do hemisfério. Por ele, as partes contratantes afirmam sua vontade de permanecer unidas em um sistema interamericano. Também renovam seus princípios de solidariedade e cooperação e acordam que a ajuda mútua deva estar sustentada em ideais democráticos e submetida à vontade permanente de cooperação, tendo por objetivo último assegurar a paz por todos os meios possíveis, prover ajuda recíproca efetiva para fazer frente aos ataques armados e conjurar as ameaças de agressão contra qualquer Estado americano. No artigo 3º, se estabelece textualmente que as partes
convêm em que um ataque armado por parte de qualquer Estado contra um Estado americano, será considerado como um ataque contra todos os Estados americanos, e, em consequência, cada uma das ditas Partes Contratantes se compromete a ajudar a fazer frente ao ataque, em exercício do direito imanente de legítima defesa individual ou coletiva que o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas reconhece.
Nem todos os países da América são signatários do TIAR, e nem todos os signatários incorporaram-se no mesmo ano. Atualmente, são 23 os signatários: Argentina (1947), Bahamas (1982), Bolívia (1947), Brasil (1947), Chile (1947), Colômbia (1947), Costa Rica (1947), Cuba (1947), Equador (1949), El Salvador (1947), Estados Unidos (1947), Guatemala (1947), Haiti (1947), Honduras (1947), México (1947), Nicarágua (1948), Panamá (1947), Paraguai (1947), Peru (1947), República Dominicana (1947), Trinidad e Tobago (1949), Uruguai (1947) e Venezuela (1947).
Revisão
Em abril de 1973, a Assembleia Geral da OEA decidiu iniciar um processo de “exame, análise e avaliação críticos da concepção, instrumentos, estrutura e funcionamento do sistema Interamericano”. A revisão se orientou por aspectos formais e procedimentais derivados do vazio legal ocasionado pelo fato de o TIAR ter sido acordado antes da Carta da OEA, que é seu marco referencial, especialmente porque a concepção do tratado supõe uma grande debilidade diante de uma situação extracontinental. Essa revisão se realizou na Conferência de San José da Costa Rica, em 1975, que criou a Comissão Geral da Conferência de Plenipotenciários para a Reforma do Tratado. O protocolo de reformas foi ratificado somente por 7 dos 22 Estados participantes, não entrando em vigor.
O TIAR foi aplicado em vinte oportunidades, sendo a última no ano de 2001, por ocasião do ataque às Torres Gêmeas nos Estados Unidos. Esse fato voltou a atualizar as discussões acerca daquilo que o tratado define como agressão (centrada em ações entre Estados), sobre a eficácia do sistema interamericano de segurança, tal como está conformado, e sobre as novas características das ameaças que devem enfrentar-se na atualidade, especialmente concebidas como terrorismo.