CCSCS

Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul

A Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) é um organismo de coordenação e articulação regional que reúne as principais centrais sindicais de Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai. Fundada em Buenos Aires (Argentina) em 1986 – com o apoio da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT) –, a CCSCS tem como objetivo primordial defender a democracia e os direitos humanos, lutar contra os regimes autoritários ainda existentes na região e articular a ação das organizações sindicais contra a dívida externa e seus efeitos sobre as economias dos países do Cone Sul.

No final de 1990, e durante o surgimento e desenvolvimento dos acordos de integração comercial e econômica que assentaram as bases do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a CCSCS aprovou como prioridade a necessidade de dar um caráter protagonista à participação das centrais sindicais nos processos de integração do Cone Sul. Nessa direção, e a partir daí, desenvolveu um intenso trabalho, promovendo e realizando diferentes atividades e reuniões que acompanharam, de maneira paralela, aquelas que firmaram as negociações do Mercosul. A coordenadoria sindical também questionou o caráter econômico – particularmente centrado na liberalização comercial – que assumiu o projeto do acordo regional; propôs então sua ampliação e reformulação, incorporando a dimensão dos direitos trabalhistas e sociais, a promoção de políticas de complementação produtiva, a participação efetiva das organizações sociais e dos cidadãos dos países-membros, a definição dos rumos e das prioridades da integração, a promoção da integração cultural e social e a necessidade de constituir uma institucionalidade política regional que assegure a efetiva soberania e participação popular sobre as decisões regionais.

Conquistas

Em dezembro de 1991, durante o encontro sindical realizado paralelamente à reunião dos ministros de trabalho do Mercosul em Foz do Iguaçu (Brasil), a CCSCS aprovou um documento que tornou públicas suas primeiras considerações sobre o processo de integração regional e propôs a constituição – sob a institucionalidade do acordo regional – de um Subgrupo de Trabalho (SGT) sobre emprego e relações trabalhistas. Em 1992, tal exigência foi acolhida pelo Mercosul, dando origem ao SGT de Relações do Trabalho. Em 1994, a CCSCS elaborou um novo documento no qual assinalou uma série de propostas sobre questões trabalhistas, sociais, econômicas e produtivas, assim como sobre a estrutura institucional do Mercosul. Encaminhado aos presidentes dos países-membros por ocasião da assinatura do chamado Protocolo de Ouro Preto, que assinalou a passagem à união aduaneira regional, o documento defendia a criação de um fórum de representação da sociedade civil com o objetivo de reforçar a sua participação no processo de negociação e construção da integração regional. Em 1996, foi criado o Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul, assim como em 1998 se aprovou a I Declaração Sociotrabalhista; ambos atendiam em parte às demandas formuladas e promovidas pela CCSCS ao longo dos anos anteriores.

Em 1999, a CCSCS realizou a primeira Cúpula Sindical do Mercosul (Montevidéu, Uruguai), com a participação de quatrocentos delegados, que se reuniu de maneira paralela ao encontro dos chefes de Estado. Outras cúpulas sindicais ocorreram nos anos seguintes (II CS, Florianópolis, Brasil, 2000; III CS, Buenos Aires, Argentina, 2001; IV CS, Brasília, Brasil, 2002; V CS, Montevidéu, Uruguai, 2003).

A CCSCS participa também das campanhas de luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e o livre-comércio, assim como da dinâmica e das experiências que firmam o movimento “altermundialista” nos níveis regional e internacional (por exemplo, o Fórum Social Mundial, FSM).

Integração

Ao longo dos anos 2002 e 2003, a CCSCS redefiniu seu trabalho regional, orientando-o para a promoção de uma maior coordenação das ações das organizações sindicais no nível setorial. Nessa linha, priorizou-se a continuidade das atividades de empresas multinacionais com alto poder de incidência na economia regional, com o objetivo de impulsionar a coordenação sindical intersetorial e a negociação de convênios coletivos supranacionais. Nesse plano, a CCSCS criou a Comissão de Desenvolvimento Produtivo, integrada pelos setores sindicais da indústria, da agroindústria e da infraestrutura, que tem entre seus objetivos a elaboração de propostas concretas de desenvolvimento produtivo para a região. Também propôs a instauração da livre circulação de pessoas no Mercosul, diante do crescimento da migração espontânea e da promovida pelas empresas.

Ao longo de 2005, a CCSCS insistiu na urgência de aprofundar a integração regional, avançando efetivamente com a Reforma Institucional do Mercosul e a definição de uma política de complementação e integração produtiva, sustentando a impossibilidade de concretizar a formação de um bloco regional capaz de promover um novo modelo de desenvolvimento econômico, produtivo e social, no caso de manter-se a contradição entre as opções políticas internas e o referido projeto de integração, e enfatizando o obstáculo que significa a visão do Mercosul como base exportadora de empresas transnacionais e de produtos primários para outros mercados.

A CCSCS é integrada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT, Brasil), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT, Brasil), a Força Sindical (FS, Brasil), a Central de Trabalhadores Argentinos (CTA, Argentina), a Confederação Geral do Trabalho (CGT, Argentina), a Central Unitária de Trabalhadores (CUT, Paraguai), o Plenário Intersindical de Trabalhadores – Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT, Uruguai), e a Central Unitária de Trabalhadores (CUT, Chile).