Fixados no ano 2000 por 191 países-membros das Nações Unidas, os oito Objetivos do Milênio se traduzem em dezoito metas específicas que devem ser medidas por 48 indicadores. Essas metas têm como referência os patamares de 1990 e deviam ser cumpridas até 2015. Os objetivos e as metas correspondentes eram os seguintes:
Objetivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome. Pelas Metas 1 e 2, o número de pessoas que padecem de fome e têm ingressos inferiores a 1 dólar PCC (paridade do poder de compra, que elimina a diferença de preços entre os países) por dia deveria ser reduzido à metade, até 2015.
Objetivo 2: Assegurar o ensino primário universal. Pela Meta 3, até 2015 todas as crianças deveriam ter acesso a um ciclo de Ensino Fundamental.
Objetivo 3: Promover a igualdade de gênero e a autonomia da mulher. A Meta 4 previa a eliminação das desigualdades entre os gêneros no ensino primário e secundário de preferência até 2005, e em todos os níveis de ensino antes do final de 2015.
Objetivo 4: Reduzir a mortalidade infantil. A Meta 5 buscava reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de 5 anos até 2015.
Objetivo 5: Melhorar a saúde materna. A Meta 6 estabelecia que a taxa de mortalidade materna deveria baixar em 75% até 2015.
Objetivo 6: Combater o HIV/Aids, a malária e outras enfermidades graves. Meta 7: a propagação do HIV/Aids deveria ser detida e revertida até 2015. Meta 8: a propagação da malária e de outras doenças também deveria ser revertida até 2015.
Objetivo 7: Garantir a sustentabilidade do meio ambiente. Para tanto, os princípios do desenvolvimento sustentável deveriam ser integrados às políticas e programas nacionais até 2015, buscando reverter a perda de recursos ambientais (Meta 9) e reduzir pela metade o percentual de pessoas sem acesso sustentável à água potável (Meta 10); até 2020, a vida dos moradores de habitações precárias deverá ter uma melhora considerável (Meta 11).
Objetivo 8: Fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento. Para tanto, a Meta 12 propunha desenvolver ainda mais um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em normas, previsível e não discriminativo, incluindo um compromisso de boa governança e redução da pobreza; as Metas 13 e 15 referiam-se à assistência para o desenvolvimento e ao pagamento da dívida; a Meta 14 focalizava o caso especial do desenvolvimento dos países sem litoral e dos pequenos Estados insulares; a Meta 16 abordava a necessidade de assegurar trabalho digno e produtivo aos jovens; as Metas 17 e 18 estimulavam o apoio da iniciativa privada aos medicamentos de baixo custo e ao acesso a novas tecnologias, em especial as tecnologias da informação e das comunicações, aos habitantes dos países em desenvolvimento.
Referências
Na grande maioria dos casos, os objetivos e as metas do milênio eram apenas parâmetros que serviam como referência parcial, sem nenhum tipo de orientação ou recomendação de políticas.
A Cúpula Mundial da ONU, realizada em setembro de 2005 em Nova York, tinha em sua agenda a avaliação do progresso dos países no cumprimento das metas do Milênio. No entanto, estudos publicados por organismos da própria ONU já demonstravam que o desempenho da América Latina estava longe de ser satisfatório.
Foi o caso do relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) sobre o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), apresentado em agosto de 2005 na Cidade do México. O documento afirmava que a América Latina e o Caribe dificilmente alcançariam a meta de reduzir pela metade a pobreza extrema até 2015. Dos 500 milhões de habitantes da região, cerca de 222 milhões estavam em condições de pobreza (vivendo com menos de dois dólares diários), o equivalente a 43% da população total. Existiam 96 milhões de latino-americanos vivendo com menos de um dólar por dia, situação considerada pelo Banco Mundial como de indigência (ou pobreza extrema). Ou seja, 18,6% dos habitantes não tinham recursos suficientes nem para comer.
O estudo da CEPAL constatou um aspecto óbvio, mas nem sempre explicitado ou suficientemente destacado nos relatórios internacionais: a pobreza extrema não se deve apenas ao baixo crescimento econômico mas também, e sobretudo, à má distribuição da renda. A região despontava como a mais desigual do mundo quando se verificava o acentuado contraste entre a participação na renda dos 5% mais ricos e dos 5% mais pobres. O levantamento sobre as famílias indicava que as 20% mais pobres captavam entre 2,2% (Bolívia) e 8,8% (Uruguai) da riqueza. Em contrapartida, as mais ricas se apropriavam de 41,8% (Uruguai) a 62,4% (Brasil). O Uruguai registrou a distribuição mais equilibrada: ali a participação dos mais ricos não passava de cinco vezes a dos 5% mais pobres. No Brasil e na Bolívia, a relação da participação de ambos os setores atingia 20 e 26 vezes, respectivamente.
Outro documento lançado em agosto de 2005 pelas Nações Unidas, o Relatório sobre a situação social mundial 2005, também apontava para a desigualdade persistente e crescente em nível mundial. As desigualdades na distribuição de renda e de oportunidades não só persistiam como, muitas vezes, pioravam. O estudo citava o Brasil como o país com o maior abismo entre ricos e pobres da América Latina. Nele, diz o relatório, a renda per capita dos 10% mais ricos equivalia a 32 vezes a dos 40% mais pobres. No país de maior equilíbrio, o Uruguai, a proporção era de 8,8%.
O relatório destacava ainda o abismo existente entre as economias formais e informais; o fosso cada vez maior entre os trabalhadores qualificados e os não qualificados; as disparidades crescentes em áreas essenciais, como saúde e educação, bem como nas oportunidades de participação social, econômica e política.
Embora os Objetivos do Milênio não tenham sido atingidos em sua plenitude, o balanço divulgado em meados de 2015 pelas Nações Unidas mostra que houve avanços significativos em todos eles, graças a medidas de cunho social adotadas nos vários países – especialmente latino-americanos – nos últimos dez anos. Os principais resultados:
1) O objetivo foi alcançado. O número de pessoas vivendo na extrema pobreza caiu para menos da metade em todo o mundo, de 1,9 bilhão para 836 milhões em 2015. Nos países subdesenvolvidos, o percentual da população em situação de penúria baixou de 47% em 1990 para 14% em 2015.
2) O acesso à escola não foi plenamente atingido, mas o percentual de crianças matriculadas no ensino fundamental cresceu de 83% para 91% nos últimos 15 anos. O maior salto ocorreu na África sub-saariana, onde a escolaridade da população infantil passou de 60% para 80% nesse período.
3) As mulheres ainda encontram menos oportunidades do que os homens na vida em sociedade, mas conseguiram avanços importantes. Elas ocupavam 35% dos postos de trabalho assalariado em 1990 e hoje ocupam 41%. No Sudeste Asiático, havia 74 meninas matriculadas no ensino fundamental para cada grupo de 100 meninos em 1990; em 2015, as alunas agora são mais numerosas do que os alunos, na proporção de 103 para 100. Em 90% dos países, a representação feminina nos parlamentos vem crescendo desde 1995.
4) A mortalidade de crianças abaixo de 5 anos não chegou a redução desejada (de dois terços), mas caiu substancialmente, de 12,7 milhões em 1990 para 6 milhões em 2015. O percentual de crianças que receberam vacina contra sarampo cresceu de 73% em 2000 para 84% em 2013, o que fez o número de casos da doença declinar 67% em todo o mundo nesse período.
5) A redução da mortalidade materna no parto foi de 45% entre 1990 e 2013, um resultado importante, embora abaixo da meta fixada, que era de 75%. O percentual de nascimentos assistidos por profissionais da saúde cresceu de 59% em 1990 para 71% em 2014. Cerca de 64% das mulheres em idade fértil (de 15 a 49 anos) passaram a ter acesso a métodos contraceptivos, contra 55% em 1990.
6) O número de novos casos de AIDS caiu 40% entre 2000 e 2013 – de 3,5 milhões para 2,1 milhões. Os casos de malária recuaram 37% de 2000 para 2015 e o índice de mortalidade da doença recuou 58% nesse período. A mortalidade nos casos de tuberculose caiu 43% entre 2000 e 2013.
7) O acesso à água potável, que era possível a 76% da população mundial em 1990, hoje chega a 91% das famílias. O acesso à água potável melhorou em 147 países, enquanto 95 países cumpriram a meta de saneamento básico proposta e 77 países conseguiram avançar nesses dois quesitos. A proporção da população urbana vivendo em favelas caiu de 39,4% em 2000 para 29,7% em 2014. As áreas terrestres e marinhas sob proteção ambiental cresceram substancialmente no mundo todo – na América Latina e no Caribe elas passaram de 8,8% do território total para 23,4% entre 1990 e 2014.
8) A ajuda financeira para países em desenvolvimento cresceu 66% entre 2000 e 2014, passando de US$ 81 bilhões para US$ 135 bilhões. O acesso à internet passou de 6% da população mundial em 2000 para 43% em 2015. O número de aparelhos celulares cresceu de 738 milhões para 7 bilhões nesse mesmo período.
- Enrique Iglesias, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores do Brasil, e Bharrat Jagdeo, presidente da Guiana, participam da sessão inaugural do Seminário Internacional Promoção de Consenso Político para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na América Latina e no Caribe, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em novembro de 2003 (Victor Soares/ABr)
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