Plano Colômbia

Oficialmente denominado “Plano para a paz, a prosperidade e o fortalecimento do Estado”, o Plano Colômbia foi concebido pelo presidente colombiano Andrés Pastrana (1998-2002) e apresentado, em 1999, ao presidente norte-americano Bill Clinton (1993-2001), em busca de apoio político e financiamento. Foi submetido à aprovação do Congresso dos Estados Unidos como uma espécie de “Plano Marshall para a Colômbia” em outubro do mesmo ano, sob a designação de Lei S-1758 – Alliance with Colombia and the Andean Region (ALIANZA) Act of 1999.

Em janeiro de 2000, Clinton apresentou sua Proposta de Ajuda dos Estados Unidos para o Plano Colômbia, subdividida em cinco rubricas: pressão para o sul, centrado nas áreas de Putumayo (petroleira) e Caquetá (com forte presença guerrilheira), com o fornecimento de helicópteros, artilharia, treinamento e assistência nas áreas de inteligência; reforço da interdição na zona andina, apoiando a instalação de radares e bases aéreas e o funcionamento da aviação mediante a melhoria dos aeroportos (incluindo os de Equador, Aruba e Curaçao); apoio aos corpos policiais colombianos; desenvolvimento alternativo para promover a substituição de cultivos; e melhor governabilidade, financiando a capacitação de representantes para os diálogos de paz.

A iniciativa anunciada incluiu, além disso, em sua definição, o apoio para o desenvolvimento econômico, a proteção dos direitos humanos e a reforma judicial. Longe desses objetivos, porém, a aplicação do projeto propiciou a intervenção militar estrangeira no crônico conflito interno da Colômbia, no que estão envolvidos a polícia e o Exército colombianos, os paramilitares e os grupos guerrilheiros (FARC e ELN). O Exército e os batalhões antinarcóticos foram e continuam sendo equipados e treinados diretamente em ações de contrainsurgência pelos Estados Unidos.

Explicitamente dirigido, desde o início, para o controle do narcotráfico e do terrorismo, o plano contou, no momento­ de sua aprovação, com um orçamento de US$ 1,32 bilhões, dos quais US$ 860 milhões eram para a Colômbia, com 74,68% diretamente para apoio militar e policial. O total previsto era de US$ 7,5 bilhões, dos quais US$ 3,52 bilhões vindos do exterior, e seriam geridos por organismos multilaterais de crédito (BM, FMI, BID), ficando o restante a cargo do governo colombiano. Esse orçamento foi complementado com ajudas de emergência em vários momentos.

Em abril de 2001, o presidente George W. Bush lançou um plano mais ambicioso de assistência a toda a região andina. Foi a Iniciativa Andina Antidroga (Andean Counterdrug Initiative), que previu o fornecimento de recursos destinados à luta antinarcóticos na Colômbia, no Peru, na Bolívia, no Equador e no Brasil.

As ações do Plano Colômbia, com o objetivo de destruir as plantações de coca, papoula e maconha da região, incluem a fumigação indiscriminada de campos com glifosato (herbicida), de graves consequên­cias socioambientais. A medida não conseguiu diminuir substancialmente a produção, mas contribuiu para danificar as variadas, abundantes e insubstituíveis reservas genéticas da Colômbia.

Nos cinco anos de aplicação do plano os danos foram enormes. Aprofundou-se a violência social e a quantidade de desabrigados aumentou, criando cinturões de miséria ao redor das principais cidades e um nomadismo sem sentido nem destino. O terror se intensificou por todo o território. As vítimas do plano são contabilizadas aos milhares e pode-se esperar uma deterioração ainda maior, se prevalecerem políticas continentais de combate ao narcotráfico e ao terrorismo que não consigam ser neutralizadas pelas iniciativas locais de reconstrução da “socialidade”.

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