O MST é o mais atuante movimento camponês brasileiro na luta pela terra. Em seus trinta anos de existência, organizou-se em 24 das 27 unidades federativas. Atuando em escala nacional, no período 2000-2004, realizou 850 ocupações, com 174.448 famílias. A luta é a principal forma de acesso à terra na conquista de assentamentos rurais dimensionada em vários setores de atuação do movimento, como a produção, a educação, a cultura, a saúde, as políticas agrícolas e a infraestrutura social. Por meio desse processo de territorialização, o MST criou centenas de cooperativas e associações agropecuárias. Esse é um importante processo de ressocialização que tem contribuído para o desenvolvimento econômico e a intensificação da questão agrária brasileira.
O processo de formação do MST começou no fim da década de 1970, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Na região centro-sul do Brasil, a CPT apoiou as famílias camponesas mobilizadas nas ocupações de terra que deram origem ao MST. O Primeiro Encontro Nacional aconteceu em 1984, data oficial de fundação do Movimento. Nas décadas de 1980 e 1990, este se territorializou por todas as regiões brasileiras, conquistando milhares de assentamentos rurais. Era o renascimento dos movimentos camponeses no Brasil, depois da extinção da maioria deles pela ditadura militar implantada com o golpe de 1964. As ações do MST foram essenciais para mudanças nas políticas agrárias.
- Cerca de 18 mil militantes participam da marcha de encerramento do 5º Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),em Brasília, em junho de 2007 (Wilson Dias/ABr)
O Brasil está entre os países com a maior concentração fundiária do mundo, panorama que não se alterou muito apesar dos diversos planos de reforma agrária elaborados. O governo totalitário instituiu o Estatuto da Terra, uma lei que expressava os princípios da reestruturação fundiária, mas que jamais foi aplicada. Em 1985, no primeiro governo após a redemocratização, foi elaborado o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em resposta, os ruralistas criaram a União Democrática Ruralista (UDR), que atuou intensamente para evitar a implantação do PNRA. Em 1988, com a elaboração da nova Constituição, a reforma agrária sofreu duro golpe dos ruralistas. Embora a reforma tivesse sido aprovada na Constituição, sua realização dependia de uma lei complementar, que somente foi aprovada em 1993 – a Lei 8.629, que regulamentava a desapropriação de terras.
O aumento das ocupações de terra e do número de famílias acampadas pressionou o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994, no sentido de uma ampla política de assentamentos rurais. Em 1998, em seu segundo mandato, Fernando Henrique adotou a política agrária de caráter neoliberal: criminalizou a luta pela terra e implantou uma política de mercantilização das propriedades, denominada reforma agrária de mercado, que cresceu rapidamente, em detrimento das desapropriações. As políticas de assistência técnica e de crédito para a reforma agrária foram abandonadas, inviabilizando o desenvolvimento dos assentamentos e precarizando a vida de centenas de milhares de famílias assentadas. Proscreveu ainda a política de educação para os assentamentos, que havia sido criada a partir de um conjunto de ações do MST.
A esperança na realização da reforma agrária foi recuperada com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil. Em 2003, foi elaborado o II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA), com a promessa de assentar 530 mil famílias, sendo 400 mil por meio de desapropriação e 130 mil pela política de crédito fundiário, uma nova versão da denominada reforma agrária de mercado. Em 2003, aconteceram 391 ocupações de terra, com 65.552 famílias. No ano de 2004, foram 461 ocupações, com 73.657 famílias, sendo 75% dessas famílias organizadas no MST. Todavia, a resposta do governo às reivindicações dos camponeses ficou aquém do prometido no II PNRA. Em 2003, o governo Lula assentou 35.623 famílias, sendo 8.521 famílias em terras desapropriadas ou compradas e 27.102 em assentamentos antigos, em lotes abandonados por causa da precarização das políticas agrárias.
- O ex-presidente Lula, durante evento que marcou os 30 anos do MST, em Guararema, em São Paulo, em janeiro de 2015 (Heinrich Aikawa/ Instituto Lula)
Em 2004, o governo Lula assentou 81.160 famílias, sendo 25.975 delas em terras desapropriadas ou compradas e 55.185 em lotes de assentamentos já existentes. Esses dados são indicadores da tímida política de reforma agrária do governo Lula. Esse resultado apresenta dois indicadores importantes para os movimentos camponeses: primeiro, as ocupações continuam sendo as principais formas de acesso à terra, pois 90% dos assentamentos decorrem de ocupações; segundo, a reforma agrária, bem como o conjunto de políticas que a acompanha para o desenvolvimento territorial, não se efetiva somente com a eleição da presidência da República; depende, principalmente, da qualificação das organizações camponesas e de suas estratégias políticas.
Ao longo de suas três décadas de existência, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra consolidou o assentamento de mais de 350 mil famílias, em todas as regiões brasileiras.