Fórum Mundial de Educação

Entre 24 e 27 de outubro de 2001, no contexto das ações promovidas pelo Fórum Social Mundial (FSM), mais de 15 mil educadores, estudantes, pesquisadores, militantes de diversas forças sociais e populares e representantes de mais de cem países de todos os continentes reuniram-se em Porto Alegre na primeira edição do Fórum Mundial de Educação (FME). Retomando a declaração de princípios elaborada no Fórum Continental sobre Educação da Segunda Reunião de Cúpula dos Povos da América, realizada em Quebec (Canadá), em abril do mesmo ano, a iniciativa começou a erigir-se como um dos principais pilares da luta contra as políticas educativas implementadas pelos governos neoliberais.

Em encontros regionais e mundiais, um conjunto de atores sociais vinculados ao campo da educação assumiu, a partir daquele objetivo central e de temáticas específicas, a confrontação com as políticas educacionais do neoliberalismo, delineando alternativas democráticas para a constituição de uma educação pública de qualidade para todos. Entendido como um processo de mobilização e articulação política de caráter pluralista e autogestionário, o FME busca construir uma plataforma mundial de lutas pelo direito à educação.

Assim, durante os últimos anos, têm sido realizados encontros com os seguintes temas: Educação no mundo globalizado (Porto Alegre, 2001); Educação e transformação (Porto Alegre, 2003); Educação cidadã para uma cidade educadora (São Paulo, 2004); Educação para outro mundo possível (Porto Alegre, 2004). Eventos regionais ou temáticos aconteceram também no Chile, Argentina, Espanha, França, Índia e Venezuela.

As atividades do FME são coordenadas por um Conselho Internacional, integrado por representantes de organizações de mais de vinte países. O Conselho é assistido por uma Secretaria Executiva, de caráter permanente, e por comitês organizadores formados por entidades locais e nacionais que, subdivididas em comissões de trabalho, são responsáveis pela estruturação dos principais eventos.

Ao longo dos vários encontros, movimentos populares, sociais e sindicais, secretarias e organismos governamentais de gestões democráticas, junto a outros atores vinculados direta ou indiretamente a práticas da educação pública, definiram princípios, objetivos e metodologias que, expressos em documentos, cartas e declarações, passaram a compor uma parte importante da plataforma que norteia as ações do Fórum. Os principais eixos que organizam a plataforma de luta são: a defesa do direito universal e inalienável a uma educação emancipadora para todos os homens e mulheres do planeta; a educação pública como condição essencial para o acesso aos direitos humanos, o alcance da justiça e a paz; a afirmação da educação como política pública, impondo ao Estado o dever e a obrigação de garantir esse direito; o repúdio a qualquer forma de privatização e mercantilização da educação; o controle social do financiamento da educação; a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, exigindo o respeito de seus direitos profissionais e a garantia de condições dignas de trabalho; a desaprovação da apropriação ilegítima pelo statu quo dos saberes populares e dos conhecimentos das comunidades nativas; a exigência da igualdade de gênero, raça e classe social no acesso à educação; e a participação popular na definição das políticas educativas nacionais.

Movimento mundial, com origem na América Latina, é uma das mais inovadoras iniciativas de luta pela defesa e transformação da educação pública.

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