Iniciativas para as Américas

Plano anunciado pelo presidente George Bush e enviado ao Congresso dos Estados Unidos em 1990, as Iniciativas para as Américas constituíram uma reconfiguração das relações econômicas entre os Estados Unidos e a América Latina no marco das transformações políticas ocorridas na Europa a partir da crise da União Soviética e dos graves problemas de endividamento que os países latino-americanos enfrentaram durante os anos 1980.

Os antecedentes mais claros de uma estratégia integral para o continente podem ser encontrados na Aliança para o Progresso, em 1961. Não obstante, as Iniciativas para as Américas não se apresentaram como um plano de ajuda econômica e assistência ao desenvolvimento, senão como propulsora de um conjunto de mudanças e reformas estruturais para permitir uma abertura quase total da América Latina ao mercado mundial e à livre circulação de capitais.

O plano tinha como pilares o estímulo ao comércio, o incremento ao investimento estrangeiro e a redução do endividamen­to externo, no marco da liberação total das economias regionais. O estrangulamento da América Latina pelas avultadas dívidas externas pretendia ser resolvido mediante a entrada de capitais, ao mesmo tempo em que se destravavam os obstáculos para dispor das riquezas naturais da região, convertendo-as em garantia de pagamento ou em captadoras de divisas. A desregulamentação em matéria de recursos naturais, sob a pressão do pagamento da dívida, funcionava como válvula de escape ao investimento estrangeiro em setores até então considerados estratégicos para as nações latino-americanas.

Uma novidade fundamental foi a inclusão do estímulo a programas ambientais (debt-for-nature) como exigência dentro da proposta geral de redução e reestruturação da dívida bilateral com os países beneficiários. As organizações ambientalistas, em muitos casos vinculadas a empresas farmacêuticas ou de engenharia genética, apareciam desde esse momento como portadoras e sancionadoras das políticas oficiais de desenvolvimento sustentável.

As Iniciativas para as Américas colocaram em discussão a criação de uma área de livre-comércio continental, do Alasca à Terra do Fogo. Nesse sentido, foram consideradas o pontapé inicial para o estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Em dezembro de 1994, na Cúpula das Américas, a ideia foi oficialmente patrocinada pelos chefes de Estado de 34 países, que decidiram iniciar imediatamente sua construção. Não obstante, seu avanço foi muito lento, pelas resistências que encontrou em alguns governos e nos povos dos distintos países, que conseguiram organizar campanhas continentais de repúdio à iniciativa.

O projeto da ALCA, ponto de chegada das iniciativas, continua em discussão.

Presidente Lula posa para foto ao lado dos Chefes de Estado e de Governo na XVIII Cúpula do Grupo do Rio, no Rio de Janeiro, em novembro de 2004 (Ricardo Stuckert/PR)