Os Estados Unidos recebem cerca de um milhão de imigrantes por ano (somando os regulares e os sem documentos), 90% procedentes de países da Ásia e da América Latina. Embora a legislação americana estabeleça limites numéricos ou cotas para a imigração, estão isentos dessas restrições os refugiados, determinadas categorias de familiares e alguns outros grupos, como os profissionais e trabalhadores especializados.
Desde o século XIX, os Estados Unidos contam com normas que regulam o ingresso e a admissão de estrangeiros. Embora as primeiras restrições tenham começado a ser implementadas em 1875, a instalação de cotas de imigrantes foi estabelecida de forma mais rígida a partir de 1920.
Outras importantes normas legislativas foram baixadas em 1952, com a sanção da McCarren-Walter Act, que proibia a entrada no país de pessoas relacionadas ao comunismo ou a ideologias próximas, e em 1965, quando o movimento de direitos civis provocou a revogação dos critérios seletivos baseados na nacionalidade.
As cotas por nacionalidade foram então substituídas por um sistema que favoreceu a admissão por motivos familiares e a seleção de mão de obra especializada – de acordo com a demanda do mercado de trabalho –, estabelecendo quantidades específicas de imigrantes por países.
A partir da década de 1980, introduziram-se importantes modificações legislativas na matéria de imigração, com a aprovação de três dispositivos legais:
• A Lei de Refugiados de 1980 (Refugee Act) que estipula as admissões de refugiados como um elemento permanente da imigração. Essa norma estabelece que o governo deve efetuar consultas para fixar os níveis anuais e os países de origem dos refugiados, assim como os programas e recursos necessários para assentá-los. Também concede aos refugiados o acesso imediato a certos tipos de ajuda como transporte, alojamento, formação profissional e programas de seguridade familiar.
• A Lei de Controle e Reforma da Imigração de 1986 (Immigration Reform and Control Act) que foi estabelecida em resposta ao crescimento da imigração ilegal, fixando sanções para os empregadores contratantes de imigrantes ilegais, ao mesmo tempo que regularizou a situação dos estrangeiros residentes que se encontravam no país antes de 1982 (ou 1986, no caso de trabalhadores agrícolas).
• A Lei de Imigração de 1990 (Immigration Act) que teve a finalidade de revisar o sistema de cotas preferenciais, estabelecendo a legalidade como requisito para a obtenção de emprego. Seu objetivo era reforçar o controle sobre o fluxo de imigrantes ilegais, ampliando as multas e penalidades contra os empregadores contratantes de trabalhadores sem documentos. A partir da sanção dessa lei começaram a ser reforçados, de forma progressiva e drástica, os controles fronteiriços, por meio da criação do Serviço de Imigração e Naturalização e de corpos policiais especializados. Como contrapartida a essas medidas regulatórias, foi implementado um programa de legalização, por meio do qual 3 milhões de imigrantes ilegais conseguiram normalizar sua situação de residentes nos Estados Unidos.
Outra legislação que também afetou a situação dos imigrantes (principalmente a dos ilegais ou não documentados) foi o Ato Patriótico ou Lei Antiterrorista, sancionada por George W. Bush, em outubro de 2001. Embora não se trate propriamente de uma forma de regularização da imigração, a lei fornece ferramentas apropriadas para que, em nome da segurança nacional, o governo dos Estados Unidos, suas instituições de inteligência e jurídicas possam “defender-se do inimigo real ou hipotético interno e externo”, por meio de, por exemplo, detenções injustificadas, sem prévio aviso e por tempo indeterminado.
- Protesto contra as leis de imigração no dia Internacional do Trabalho em Minneapolis, em Minnesota, nos Estados Unidos, em maio de 2010 (Fibonacci Blue/Creative Commons)