Orçamento Participativo

Política levada a cabo por governos municipais do Partido dos Trabalhadores (PT), inicialmente em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. O iniciador da política de orçamento participativo (OP) foi o prefeito Olívio Dutra, mais tarde ministro das Cidades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O então vice-prefeito Tarso Genro (depois ministro da Educação de Lula) foi um dos seus principais elaboradores teóricos. Consiste na transferência das decisões sobre o orçamento para a cidadania organizada que, por meio de assembleias locais, regionais e municipais, decide as prioridades para os gastos e acompanha a execução orçamentária do governo.

A experiência difundiu-se para outros governos municipais brasileiros (como as administrações petistas de Belém, Recife e São Paulo, entre outras) e até mesmo estaduais, em geral, por meio do PT. Chegou a ser reproduzida em várias cidades de outros países e continentes.

A política de orçamento participativo notabilizou os governos municipais de Porto Alegre, tendo sido uma das razões fundamentais para que a cidade fosse escolhida sede permanente do Fórum Social Mundial (FSM). Com o término dos quatro mandatos sucessivos do PT em Porto Alegre, em 2004, essa política foi enfraquecida, sobrevivendo no entanto em outras cidades.

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